A criação da Intersindical Nacional, no dia 1 de Outubro de 1970, constituiu um marco de grande significado no percurso do movimento operário e sindical, força de progresso social e de emancipação dos trabalhadores.
A CGTP-IN, pela sua natureza de organização sindical de classe, pelos seus princípios (unidade, democracia, independência, solidariedade, sindicalismo de massas) e objectivos programáticos por que se orienta, pela acção desenvolvida ao serviço dos trabalhadores e do país, pelos valores internacionalistas que defende e pratica, afirma-se, justamente, como legítima herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português, da sua longa e heróica luta contra a exploração, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, pela construção de um Portugal verdadeiramente soberano e independente, em que a democracia, a justiça social e o progresso sejam uma realidade em toda a sua plenitude.
Constituída a partir da base, pelos trabalhadores e para os trabalhadores, a CGTP-IN teve uma intervenção relevante na resistência ao fascismo, na luta pela liberdade, a democracia, os direitos laborais e sociais e, já após a Revolução de Abril, pela instauração e consolidação do regime democrático.
A intervenção da Intersindical Nacional foi decisiva para a concretização das transformações políticas, económicas e sociais então realizadas e consagradas na Constituição da República Portuguesa e a sua acção de resistência à política de direita tem sido determinante para obstaculizar a ofensiva neoliberal que faz das injustiças e das desigualdades, da exploração e do empobrecimento generalizado dos trabalhadores, do povo e do país, a favor dos mais ricos e poderosos, as traves mestras do ajuste de contas com a democracia política, económica, social e cultural, conquistadas com a Revolução de Abril.
A luta dos trabalhadores – nas suas formas e objectivos – e consequentemente a acção do movimento sindical de classe, como sua expressão organizada e dirigente, é sempre determinada pelas condições concretas de cada momento, pelas etapas de desenvolvimento social, pela correlação de forças que se vai construindo, pela ofensiva mais ou menos intensa do patronato, pelos níveis de organização e consciência dos trabalhadores.
Foi a força e a luta dos trabalhadores, unidos em torno da sua central de classe, que contribuiu decisivamente para tornar possível aquilo que parecia impossível: a demissão do governo PSD/CDS, a travagem do seu programa de destruição dos valores e direitos conquistados com Abril e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República.
Valorizando um conjunto de medidas de âmbito laboral e social, introduzidas ao longo dos últimos dois anos, que atenuaram as dificuldades dos trabalhadores e das famílias, a realidade confirma a necessidade de serem dados passos firmes e consequentes no combate aos problemas estruturais, que colocam Portugal como o sétimo país da OCDE com maior nível de desigualdades.
Neste quadro, é preciso ir mais longe e implementar uma estratégia de desenvolvimento que tenha como referência central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Uma estratégia que conduza ao aumento da produção nacional, de modo a superar a debilidade do tecido produtivo, que nos torna dependentes das importações excessivas; à redução do peso da dívida, o que exige a sua imediata renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, disponibilizando os recursos financeiros para os investimentos necessários ao desenvolvimento económico e social; à rejeição das imposições da União Europeia e dos constrangimentos do Euro, nomeadamente do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para valorizar os trabalhadores do sector público e reforçar a capacidade de resposta dos serviços públicos às necessidades e anseios das populações; o retorno ao património público de empresas e sectores estratégicos, indispensáveis ao desenvolvimento sustentado do país e à defesa da sua soberania.
Uma estratégia que implica opções políticas de fundo, que combatam o desemprego e a precariedade e promovam o emprego estável e com direitos, sem o qual a emigração de jovens e trabalhadores qualificados não será estancada; o reforço da coesão social, o que exige uma justa repartição da riqueza e do rendimento, políticas sociais justas e o ataque às desigualdades, para dar resposta aos mais graves problemas da sociedade; a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho, nos sectores privado e público, assim como a efectivação do direito de negociação, a eliminação da norma da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, para assegurar o direito de trabalho e promover a harmonização social no progresso.
A evolução recente comprova as potencialidades para o crescimento da economia e do emprego que uma política de devolução de rendimentos incorpora e confirma que, se houver vontade política, é possível afirmar e consolidar uma efectiva mudança de política que promova a coesão económica, social e territorial.
Neste quadro, a CGTP-IN exorta todos os trabalhadores a intensificarem a luta nos locais de trabalho e na rua, exigindo, do governo do PS e do patronato, a concretização das suas reivindicações, indissociáveis da melhoria das condições de vida das famílias e de um Portugal com futuro.
Tendo hoje, como sempre, nos trabalhadores, os protagonistas e destinatários da sua acção, a CGTP-IN vai continuar a mobilizar, esclarecer e unir esforços para dar corpo a uma verdadeira mudança de política, uma política de esquerda e soberana.
Lisboa, 26.09.2017
DIF/CGTP-IN