A CGTP-IN promoveu, esta quarta-feira, um Encontro Nacional sobre O Direito do trabalho para debater as eventuais inconstitucionalidades da proposta de lei 136/XIII/3ª. O Encontro, realizado em Lisboa, no Olaias Park Hotel, reuniu vários especialistas na matéria, entre os presentes estiveram o Professor Doutor Jorge Leite, Professor Doutor João Reis, Professor Doutor José João Abrantes e o Dr. Joaquim Dionísio.
Uma das principais conclusões do encontro, segundo o Secretário-geral da CGTP-IN: "há cada vez mais um consenso muito alargado sobre os indícios de inconstitucionalidade sobre o período experimental", que passará a ter uma duração de 180 dias para duas situações: jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Acrescentando "estamos perante um quadro que não é admissível perante a Constituição, uma vez que está em causa a igualdade de tratamento".
Para a CGTP-IN esta deve ser uma das questões a ser corrigida durante o debate na especialidade no parlamento, tal como o novo banco de horas grupal previsto na proposta de lei que mereceu o acordo da maioria dos parceiros sociais, à excepção da CGTP-IN.
O novo regime de banco de horas através de acordos de grupo será aplicado caso haja aprovação de 65% dos trabalhadores após consulta por voto secreto. Será possível através desta modalidade aumentar o período normal de trabalho até duas horas diárias com um limite de 50 horas semanais e 150 horas por ano que, segundo um dos especialistas presentes na conferência, esta nova modalidade poderá resultar "em mais 18 dias de trabalho por ano".
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DIF/CGTP
03.10.2018