O INE divulgou recentemente as Contas Nacionais para o período 1995-2018 tendo como referência uma mudança de base para 2016. Os dados divulgados apontam para um maior crescimento económico nos dois últimos anos, sobretudo em 2017.
O crescimento económico é importante, mas não é suficiente: saber que uma sociedade, no caso a portuguesa, produz muito (ou que afinal produziu mais do que se tinha antes apurado nas Contas Nacionais) nada nos diz sobre a justiça distributiva. E aqui mesmo os avanços registados no período da legislatura nas áreas das políticas sociais ficaram aquém do necessário e do possível como afinal estes dados mostram, desde logo no domínio da actualização das pensões.
No domínio laboral, o Governo manteve a política laboral de direita e avançou com uma revisão do Código de Trabalho que introduz novas formas de precariedade, mantém a caducidade das convenções colectivas e persiste em subverter o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
No domínio da repartição do rendimento, o contraste é evidente entre o crescimento económico que chegou a ser expressivo, como em 2017, e a evolução da parte salarial. A parte dos ordenados e salários no PIB quase não recuperou relativamente ao período da troica, mesmo com o aumento do salário mínimo e com um significativo aumento do emprego. O valor divulgado para 2018, ainda provisório, indica 34,9%, que é igual ao verificado em 2012, ano em que teve lugar a acentuação dos cortes nos salários e pensões. Um valor que está muito distante do atingido em 2009.
Parte dos ordenados e salários no PIB (%)
Fonte: INE, Contas Nacionais
A generalidade dos trabalhadores foi muito penalizada, nomeadamente os trabalhadores da Administração Pública que viram o seu poder de compra reduzido 12% desde 2009.
Os desempregados constituíram uma outra categoria de trabalhadores em que o Governo manteve quase na íntegra o legado da troica no domínio da protecção social no desemprego. Entre 44 a 46% dos desempregados estão na pobreza em 2016-2017. Mesmo a pobreza laboral, ou seja das pessoas que mesmo trabalhando são pobres, mantém desde 2010 valores acima ou próximos de 10%.
Pobreza (%)
Fonte: INE; dados provisórios para 2017
De registar ainda a evolução do investimento público, cujos valores mais recentes foram também divulgados pelo INE a 23 de Novembro. Apesar das promessas feitas sobre o relançamento do investimento público, os dados indicam que também em 2018 se prevê (os valores são ainda provisórios) que se não atinja sequer os 2% do PIB quando este indicador foi superior a 5% no início da presente década.
Investimento público (% do PIB)
Fonte: INE
Estes são dados que confirmam a necessidade de se romper com a política laboral de direita e o modelo de baixos salários e trabalho precário. Este é o tempo de promover uma outra política que promova uma justa distribuição da riqueza, indissociável de uma resposta positiva às reivindicações da CGTP-IN, nomeadamente o aumento de 90 € para os salários de todos os trabalhadores, a estabilidade e segurança no emprego contra a precariedade, a revogação das normas gravosas do código de trabalho e a concretização, a curto prazo, dos 850€ para o SMN.