A Comissão Executiva do Conselho Nacional reuniu pela primeira vez após o grandioso XIV Congresso da CGTP-IN. Nesta reunião, para além da valorização do processo de construção do Congresso, alicerçado na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e justas reivindicações, bem como da unidade manifestada em torno das orientações aprovadas, foi feita uma avaliação da situação politica e social e um ponto de situação das lutas em curso e seu desenvolvimento.
Da discussão havida, sublinha-se a perpetuação de problemas relativos ao trabalho, que por opção do governo do PS estão por resolver, nomeadamente na legislação laboral, onde se mantém a caducidade e várias outras normas gravosas, como a subversão do princípio do tratamento mais favorável e a não renovação automática das convenções, a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a desregulação dos horários de trabalho e a promoção da precariedade, entre outros aspectos lesivos dos interesses dos trabalhadores.
Reafirma-se a necessidade absoluta do aumento dos salários em 90€ para todos os trabalhadores e do Salário Mínimo Nacional para 850€, como factores fundamentais para romper com o modelo de baixos salários que nos querem impor, do combate à precariedade garantindo trabalho com direitos para todos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores sem redução de salário, bem como do investimento nos serviços públicos e funções sociais do Estado com a valorização dos seus trabalhadores.
O levantamento feito das lutas em curso é a prova de que os trabalhadores estão disponíveis para defender os seus direitos e levar mais longe as suas reivindicações, dando expressão às decisões que tomámos no Congresso.
Em todos os sectores de actividade, do público ao privado, assistimos a um crescendo das lutas dos trabalhadores nos locais de trabalho, empresas e serviços, em tornos das suas reivindicações concretas, com a realização de plenários, concentrações e greves, dando força às lutas convergentes em desenvolvimento, como a Semana da Igualdade, bem como às lutas em construção - Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora a 26 Março e a Grandiosa Jornada de Luta do 1º de Maio.
A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN saúda calorosamente todos os trabalhadores em luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, certos de que só com a crescente participação e luta dos trabalhadores organizados nos sindicatos de classe da CGTP-IN, é possível alcançar um Portugal desenvolvido e soberano!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 03.03.2020