No actual contexto, perante uma situação única e complexa, a CGTP-IN apela à calma, firmeza e serenidade. Manifestando desde já total solidariedade aos trabalhadores e suas famílias, e reafirmando toda a consideração e apreço para com os profissionais de saúde, defendemos:
1 – A urgência do reforço do SNS, a valorização dos seus profissionais, a aposta nos meios humanos com a contratação de mais trabalhadores e o investimento que os sucessivos governos PS, PSD e CDS negligenciaram. A CGTP-IN alerta ainda para os efeitos nefastos que a pressão sobre os profissionais de saúde poderá ter no eficaz desempenho da sua função e que não é com o prolongamento sem limites do seu tempo de trabalho que se dará a resposta que o país precisa;
2 – A necessidade imperiosa do combate à precariedade. Como vimos afirmando, a precariedade do vínculo laboral resulta na precariedade das condições de vida daqueles que são empurrados para esta situação. A fragilidade com que milhares de trabalhadores estão a ser confrontados em virtude da natureza da sua relação laboral, é o exemplo acabado de como não queremos que a nossa sociedade se organize e estruture;
3 – A garantia de cumprimento de todos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente quanto à retribuição. Os rendimentos dos trabalhadores não podem ser reduzidos numa altura em que se perspectiva que as suas despesas aumentem, pelo que rejeitamos desde já as implicações que decorrem do regime simplificado de lay-off tal como foi apresentado pelo Governo, bem como as medidas previstas de apoio à família que, conforme noticiado, implicam uma perda de salário. Mais grave é o facto de o montante a auferir ser distinto em função do vínculo laboral, como se fosse este a determinar as necessidades de cada pessoa. O que se exige é o pagamento a 100% para todos!
4 – A garantia que as contribuições para o sistema previdencial de segurança social cumprem a sua finalidade, que é o pagamento de prestações sociais nas eventualidades de perda ou quebra de rendimentos dos trabalhadores, e não podem nem devem continuar a ser sistematicamente utilizadas como instrumentos de política de apoio às empresas, apoios estes que, a serem necessários, devem ser suportados através de verbas gerais do orçamento do Estado;
5 – A fiscalização das normas a implementar durante este período, evitando abusos e a pressão e chantagem que poderá ser exercida de diferentes formas sobre os trabalhadores, quer seja pela aplicação de férias forçadas, pela não renovação de contratos de trabalho, ou pela exigência de documentação por parte dos trabalhadores que a situação de excepção não permite que seja, desde já, realizada;
6 – No que se refere ao apoio às empresas, a CGTP-IN vê com preocupação que tenha desaparecido do comunicado do Conselho de Ministros a exclusividade reservada às micro, pequenas e médias empresas. Numa altura em que as verbas a despender serão avultadas, não se justifica que instituições que distribuem milhões em dividendos sejam apoiadas. O momento é de equidade e solidariedade.
A CGTP-IN reafirma que as medidas agora a introduzir têm um carácter extraordinário e não podem servir de forma alguma para aumentar a exploração dos trabalhadores. Apelamos ainda à tranquilidade e tenacidade dos trabalhadores para fazer face à presente situação, certos e confiantes que o regresso à normalidade se fará com o nosso indispensável contributo.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 13.03.2020