A CGTP-IN considera que fenómenos de racismo, xenofobia e incitação à violência não estão generalizados entre as nossas forças de segurança, que se trata de manifestações anómalas entre os muitos milhares que envergam a respectiva farda com honra, sentido de dever e pleno respeito pelos valores democráticos e pelos direitos humanos consagrados na Constituição da República.Sem prejuízo desta avaliação, a CGTP-IN considera de extrema gravidade os alegados factos recentemente denunciados e exige que sejam investigados até às últimas consequências.
Num Estado de direito democrático, regido por uma Constituição baseada no princípio da dignidade humana e que consagra os direitos humanos como valores essenciais, é completamente inaceitável que elementos das forças de segurança, que juram defender e cumprir esta mesma Constituição e a legalidade democrática e têm como missão proteger os direitos, a vida e a segurança de todos os cidadãos, exprimam, ainda que alegadamente em privado, ideias e perfilhem ideologias claramente conflituantes com os mais elementares princípios e valores constitucionais fundamentais.
Um agente de segurança nunca deixa de o ser mesmo quando despe a farda, o que significa que em nenhum momento da sua vida pode e deve ignorar os valores e princípios democráticos, da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da justiça.
A banalização do discurso do ódio, seja nas redes sociais ou fora delas, cria precedentes e faz caminho, um caminho destrutivo, que gera na sociedade intolerância, antagonismos, conflitos, que desembocam em violência e em mais ódio, numa espiral incontrolável.
As manifestações de racismo, xenofobia e incitação ao ódio e à violência por parte de um conjunto de elementos das forças de segurança, agora revelados, não podem ser ignorados nem varridos para debaixo do manto da privacidade.
Estas manifestações põem em causa a honra e o bom nome das instituições e das forças de segurança, e de todos os que entram nas suas fileiras para respeitar e defender a Constituição da República e proteger todos cidadãos, sem qualquer distinção.
É, pois, também em nome de todos eles que a CGTP-IN exige uma investigação séria e aprofundada destes fenómenos entre os agentes das forças de segurança, tendo em vista a sua clara condenação e completa erradicação.
Exigimos, ainda, que sejam garantidas as condições de trabalho e os direitos que há muito são negados aos profissionais das forças de segurança.
A degradação das condições de trabalho, as desigualdades e a falta de medidas que dêem resposta aos problemas concretos destes e dos restantes trabalhadores e da população em geral, abre as portas ao crescimento do populismo e das forças de extrema-direita no nosso país.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.11.2022