A CGTP-IN defende e exige o cumprimento da Constituição da República Portuguesa (CRP) e os direitos nela consagrados.
Quase 50 anos após a Revolução de Abril, que derrubou o regime fascista e garantiu a liberdade e a democracia e transformações políticas, económicas, sociais e culturais, entre elas a liberdade de organização de partidos políticos, a liberdade sindical, a liberdade de associação, a CGTP-IN, ao mesmo tempo que reafirma o uso de todos os direitos de organização, acção e luta consagrados na CRP, considera que estes não podem ser confundidos com acções que pretendem condicionar a organização e direitos de partidos políticos, organizações sindicais ou outras, nem de iniciativas de carácter cultural e repudia actos como os que se têm verificado visando sedes e iniciativas de partidos políticos, iniciativas políticas e culturais, bem como atitudes de censura, perseguição, xenofobia e racismo e a violação de direitos de organização e acção sindical.
A CGTP-IN defende e afirma os valores de Abril contra quaisquer tentativas da extrema direita de os deturpar e adulterar.
25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 15.05.2023