Intervenção Secretária-Geral
Isabel Camarinha
Dia Nacional de Luta
28 de Junho
“Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo e vida – Pelo direito à saúde e à habitação”
Camaradas, daqui saudamos os trabalhadores em luta, os que participam nas centenas de acções em todos os sectores, por todo o país.
Saudamos os trabalhadores em greve, os que realizaram concentrações à porta da sua empresa ou serviço, os que participaram nos plenários e piquetes, os que saíram à rua, como aqui em Lisboa, mas também no Porto, Braga, Castelo Branco, Funchal ou Setúbal.
Trabalhadores que estão em luta, porque é insustentável a situação a que chegámos. É insustentável ir ao supermercado, abastecer o carro num posto de combustíveis, pagar a prestação ou a renda, aviar a receita na farmácia… é insustentável porque tudo sobe, menos o salário.
Salário, que mal o recebemos leva uma talhada com as despesas da casa, com a luz, a água, o gás, as rendas ou os juros, leva outra talhada no supermercado onde pagamos mais e compramos menos e, de talhada em talhada, cresce o mês e encolhe o salário.
O empobrecimento que atinge hoje a generalidade da população não é uma inevitabilidade, não é uma fatalidade.
O empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados resulta de opções políticas. O patronato aproveita as opções do governo do PS e conta com a acção ao serviço do capital de PSD, CDS, Chega e IL, para tirar proveito da situação geral atacando direitos e aumentando a exploração. Procuram levar mais longe o objectivo de manter e perpetuar os baixos salários e manter e aumentar os seus lucros.
O nosso empobrecimento acontece numa altura em que somos bombardeados com os números de uma economia que não pára de crescer.
Empobrecemos na justa medida em que engorda o grande capital. A Banca, que nos leva o salário, apresenta lucros recorde. Só nos primeiros três meses deste ano, os 5 maiores bancos acumularam mais de 900 milhões de euros de lucros líquidos.
O mesmo na grande distribuição, na energia, nos combustíveis, nos bens e serviços essenciais, sectores dominados pelas grandes empresas que têm nos nossos sacríficos o maná dos seus colossais lucros.
Grandes empresas, que têm no Governo do PS o fiel companheiro da acumulação, que se recusa a fixar preços máximos nos produtos que nos fazem falta todos os dias para viver, que aplica medidas para a habitação que passam ao lado das nossas dificuldades e mantêm intocado o negócio da especulação e dos que pagam pouco pelos depósitos e cobram muito pelos empréstimos.
Um Governo, que perante a absoluta necessidade de libertar a contratação colectiva das amarras e bloqueios, da necessidade de revogar a norma da caducidade e repor o princípio do tratamento mais favorável, faz o frete ao patronato e mantém as normas gravosas da legislação laboral.
Um Governo, que nesta altura de crescimento económico e lucros fabulosos, acena com um tal Acordo de Rendimentos que no essencial serve para travar o crescimento dos salários e atribuir mais apoios às grandes empresas (são isenções, subsídios, reduções de impostos…).
Não camaradas, não aceitamos esta política, não aceitamos o aumento das desigualdades e das injustiças sociais!
Pode ser muito grande a propaganda, mas os trabalhadores, as famílias, os reformados e pensionistas, os jovens sabem bem as dificuldades que estão a passar.
Dificuldades acrescidas, porque como se não bastasse tudo estar mais caro, ainda nos deparamos com Serviços Públicos cada vez mais fragilizados, mais carentes de investimento, mais vítimas da desvalorização dos que ali trabalham e que com o seu trabalho garantem direitos fundamentais conquistados com a Revolução de Abril.
Tal como a política de empobrecimento, também a fragilização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado serve que nem uma luva aos que querem transformar os nossos direitos em negócio.
Cinquenta anos depois da Revolução de Abril, cinquenta anos de resistência aos que querem fazer a roda da história andar para trás, aí estão eles, patronato, governo, direita e extrema direita ao serviço do patronato, a tentar fazer o ajuste de contas com Abril, com as suas conquistas e com o projecto de progresso e desenvolvimento que brotou da Revolução.
À destruição da produção nacional, contrapomos com a necessidade de pôr o país a produzir, de afirmar a soberania, de apostar no desenvolvimento.
À opção pela compressão do investimento público para atingir as metas que da União Europeia nos impõem, cá estamos, para exigir mais e melhor investimento, no SNS, na Escola pública, na protecção social, na justiça, no poder local, nas forças de segurança, na cultura, na habitação.
À entrega ao negócio privado das empresas e sectores estratégicos ao nosso desenvolvimento, hoje dominados pelo capital estrangeiro, a CGTP-IN reivindica a recuperação para a esfera pública destes que são instrumentos essenciais ao desenvolvimento. Exigimos a reversão das empresas e sectores privatizados e exigimos que se travem as novas privatizações em curso, seja na TAP ou na EFACEC, porque aquilo que tem de estar ao serviço do bem-estar de todos, não pode continuar refém dos lucros e dividendos de alguns.
É contra os grandes interesses desta minoria que temos de lutar.
Só a luta os tem travado, e tem permitido avanços. A intensa luta que tem sido desenvolvida e que vai continuar dá resultados, seja ao nível dos aumentos dos salários, seja na resposta a reivindicações, seja conseguindo aumentos intercalares. Exemplos destes avanços são as greves marcadas para hoje na Pemel ou, entre outras, nas Tintas Barbot, que foram desmarcadas porque, com a luta, os trabalhadores tiveram resposta às suas reivindicações.
É mesmo preciso continuar e intensificar a luta, é mesmo preciso mudar de rumo, forçar a outra política, porque há alternativa que garante uma melhor distribuição da riqueza e a defesa e conquista dos direitos:
Uma política alternativa alicerçada no aumento geral e significativo dos salários e das pensões e na valorização das carreiras e profissões.
Na diminuição do tempo de trabalho, fixando o máximo nas 35 horas para todos os trabalhadores, em todos os sectores.
Uma política que dê combate à desregulação dos horários, que ponha termo à precariedade, que assegure a contratação colectiva.
Uma política de defesa e melhoria dos serviços públicos na saúde, na educação, na protecção social e que garanta o direito à habitação.
Continuar a luta é fundamental. Mesmo nos meses de Verão, a luta vai continuar nas empresas e nos serviços.
Luta que no dia 16 de Setembro vai mais uma vez sair à rua em defesa do Serviço Nacional de Saúde Público, Universal e Gratuito.
Luta, porque é urgente encontrar respostas aos nossos problemas e pôr termo à degradação das condições de trabalho e de vida.
Luta, com a confiança que não só é necessário, como é possível contruir um país com futuro, de progresso e justiça social, para todos os que cá vivem e trabalham.
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
VIVA A CGTP-IN!
A LUTA CONTINUA!
28.06.2023