Saudamos os que, aqui e em todo o país, saem à rua e exigem o direito à saúde ameaçado por opção e acção de sucessivos governos.
Saudamos todos os que participam nas inúmeras acções, nas manifestações e concentrações, nas tribunas públicas e nos desfiles em defesa e pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, numa jornada que assume formas diversificadas, porque todas são poucas para defender o SNS do ataque desenvolvido pelos que vêem na doença uma fonte de negócio e lucros.
Saudamos de forma muito especial os trabalhadores do SNS! São trabalhadores em luta pelas suas condições de trabalho e por um Serviço Nacional de Saúde Público, Universal, Gratuito e de Qualidade.
Saudamos ainda os utentes que se organizam e lutam pelo nosso SNS e não se resignam ao encerramento do centro de saúde, não aceitam a redução de valências do hospital, não se acomodam a aguardar uma cirurgia, um exame ou a esperar pela consulta da especialidade, com tempos de espera que, em muitos casos, ultrapassam todas as recomendações.
O Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril e direito constitucional, levou os cuidados de saúde a todo o país e a toda a população.
Foi através do SNS que foram alcançadas profundas alterações nas condições de vida em Portugal, como demonstram inúmeros indicadores em que estávamos na cauda Europa e em que, com a acção do SNS e dos seus profissionais, foram possíveis grandes avanços.
Um SNS de excelência, que nos colocava no “pelotão da frente” das condições e prestação de cuidados de saúde, que passou a ser alvo do ataque da política de direita.
Um ataque que se desenvolveu a partir da diabolização da intervenção do Estado na nossa vida colectiva e que chegou às funções sociais do Estado e à educação, à protecção social e à saúde.
Um ataque desenvolvido sob a batuta da tese do “dividir para reinar”, apresentando os trabalhadores do sector público como os “privilegiados”, para depois lhes impor a precariedade, a perda de poder de compra e negar quaisquer perspectivas de desenvolvimento nas carreiras que hoje caracterizam o trabalho no sector público.
É por opção dos sucessivos governos, incluindo o agora em funções, comprometidos com os interesses dos grupos económicos da saúde, que querem impor uma política de desvalorização do SNS, nomeadamente dos seus trabalhadores, levando a que milhares destes tenham sido empurrados a continuar a sua vida profissional nos grupos privados ou no estrangeiro, esvaziando as unidades de saúde e assim dificultando de forma significativa a prestação de cuidados.
Um ataque ao SNS, que conta com a poderosa campanha dos grandes grupos económicos do negócio da doença, “o mais lucrativo conjuntamente com o do armamento”, como o caracterizaram em tempos, e com a acção subserviente dos Governos PS e PSD e da direita no Parlamento, com o apoio do CH, da IL ou do CDS, todos apostados em fragilizar a resposta pública que abre portas ao negócio privado.
Um ataque que conta ainda com as directrizes da União Europeia a que o nosso governo se submete, veja-se o Pilar Europeu dos Direitos Sociais – onde a saúde ao invés de gratuita surge já como área mercantil que deve ser assegurada “a preços comportáveis”, ou a pressão constante para a redução da despesa pública com as imposições ao nível do défice e da dívida, valores supremos que se sobrepõem aos da saúde e restantes direitos económicos, sociais e culturais.
Um ataque que está em marcha há muito e ganha novos contornos com a acção do governo PS suportado pela maioria absoluta na Assembleia da República, que introduz uma visão cada vez mais empresarial, que impõe restrições crescentes, sejam os já referidos encerramentos de valências e unidades e a fragilização dos direitos dos trabalhadores, seja a redução de horários de atendimento, como se a necessidade aos cuidados de saúde tivesse horário, ou dias da semana concretos em que se manifesta…
Um Governo que aposta na municipalização e em outras formas de desresponsabilização e transferência de ineficiências, aprofundando o caminho que conduz à situação em que 1 milhão e 600 mil dos que trabalham e vivem no nosso país não têm médico de família, em que os trabalhadores e a restante população são dos que mais têm de suportar directamente as despesas de saúde: 28,6% da despesa é assumida pelos utentes, com um número crescente a não aceder a cuidados, porque os salários e as pensões não o permitem e há que optar entre ter um tecto, pôr comida na mesa, ou comprar o medicamento e fazer o exame prescrito pelo médico, mas cobrado pelo privado…
A campanha em curso contra o SNS, procura afirmar a “complementaridade” como solução para resolver as insuficiências, contratando ainda mais os privados, abrindo caminho à sua integração. Mas não há complementaridade nenhuma, há é uma feroz concorrência para fazer da doença um negócio altamente lucrativo, com a qual o governo é complacente.
Um governo que é dos que menos investe em saúde por habitante, menos 26% que a média da União Europeia e quase metade dos valores da Alemanha, com a agravante de quase metade dos 14 mil milhões de euros que constam do orçamento para a saúde em 2023 irem para os grandes grupos do sector privado.
E é sintomático que, mesmo debaixo desta ofensiva, o SNS continue a ser fonte de progresso social, continue a ser a resposta que não vira as costas à população como sucedeu com a COVID-19. Uma resposta que só é possível pela ligação dos profissionais de saúde aos seus utentes e pela apropriação colectiva que o povo faz desta conquista que é o SNS, deste direito à saúde que é nosso e não pode ser subordinado à lógica do lucro e do mercado.
É possível, é urgente, defender o SNS!
E a defesa do SNS exige o seu reforço, exige a garantia do direito à saúde de todos, independentemente das condições sócio/económicas de cada um, exige um Serviço Nacional de Saúde público, universal, gratuito e de qualidade, com o investimento adequado, a valorização dos trabalhadores da saúde, condição decisiva para o reforço do SNS.
A importância da sua defesa e reforço, é uma luta de todos e para todos, que passa por colocar o foco na educação e promoção da saúde, na prevenção da doença, e na modernização do SNS, como condição de desenvolvimento económico e social do País.
O SNS deve permanecer como um serviço integralmente público, exclusivamente constituído por entidades e serviços prestadores de cuidados de saúde públicos, não se confundindo com entidades e empresas privadas ou de carácter social, que lhe são externas.
Tal como está estabelecido na nova Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019: o recurso ao sector privado e social tem “carácter supletivo e temporário”, em casos de necessidade fundamentada, e não pode ser a regra.
Sim, vamos continuar a mobilizar e a lutar pela defesa e reforço do SNS, público, universal e gratuito, dando seguimento à campanha que a CGTP-IN lançou há mais de um ano, porque o SNS é a solução para que todos no nosso país tenham garantido o direito constitucional de acesso a cuidados de saúde de qualidade.
Vamos continuar a esclarecer, mobilizar e lutar, exigindo ao Governo o investimento e financiamento necessários para que o SNS possa cumprir a sua função e assim garantir a prestação de cuidados com segurança e qualidade, que inclui a valorização profissional e salarial de todos os trabalhadores do SNS, a formação e contratação de mais profissionais de saúde para o SNS.
É urgente a criação das condições para assegurar a toda a população a atribuição de médico e enfermeiro de família e o fim do encerramento de valências e equipamentos de saúde e a reabertura dos que foram encerrados.
Vamos exigir ao Governo medidas de organização e direcção, que envolvam os trabalhadores e garantam a articulação entre os diferentes níveis de cuidados, por forma a garantir acesso atempado a consultas de especialidade, meios complementares de diagnóstico e terapêutica e a cirurgias.
O país precisa de políticas de promoção de saúde e prevenção da doença, dotando o SNS de meios para as concretizar, a par do reforço dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos.
É tempo de pôr fim à promiscuidade entre o SNS e o sector privado, terminando com as Parcerias Público-Privado.
É tempo de continuar e intensificar a luta, também nesta frente e saudamos desde já todas as acções e lutas dos trabalhadores de saúde, de todas as áreas e profissões que estão em desenvolvimento.
Luta pelo direito à saúde que é indissociável da luta mais geral pelo aumento dos salários e das pensões, valorização das carreiras e profissões, trabalho com direitos, defesa de todos os serviços públicos e Funções Sociais do Estado, garantia do direito à habitação.
E, neste quadro da luta geral, da exigência de respostas e soluções para os problemas dos trabalhadores e do país, a CGTP-IN aprovou, na passada 5ª-feira, as prioridades da política reivindicativa, nomeadamente o aumento dos salários de todos os trabalhadores em pelo menos 15%, não inferior a 150€! Porque é justo, é possível e é urgente repor e melhorar o poder de compra, alterar a injusta distribuição da riqueza e construir um Portugal com futuro, afirmando e cumprindo os valores e conquistas de Abril!
Viva o Serviço Nacional de Saúde, público, universal, gratuito e de qualidade!
Viva a luta dos trabalhadores e das populações em defesa do SNS!
Viva a CGTP-IN
A luta continua!