Face ao que é conhecido do acordo estabelecido e hoje anunciado a CGTP-IN faz um primeiro comentário.
A CGTP-IN não assinou o denominado Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, nem acompanha as medidas preconizadas para o seu reforço.
A análise que hoje fazemos à evolução da situação dos trabalhadores, enquadrada no compromisso intransigente com os seus direitos e interesses, confirma os motivos que há um ano presidiram à decisão da CGTP-IN.
Por um lado, a contratação colectiva, instrumento central para a elevação dos salários e das condições de trabalho e de vida, continua a ser atacada. A manutenção das normas na legislação laboral que permitem a chantagem patronal, quer no Acordo de há um ano, quer na sua forma reforçada, representa, na prática, a perpetuação das causas que conduzem o país ao modelo de baixos salários e precariedade.
Por outro lado, os indicadores presentes confirmaram-se como um tecto generalizado nos contratos colectivos negociados, com o patronato a não abdicar do valor fixado. Os 5,1%, constantes no Acordo para o aumento dos salários neste ano de crescimento económico, redundam no acrescento da perda de poder de compra para os trabalhadores (o Banco de Portugal avançou com uma previsão de 5,4% do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor para 2023) e, em alguns casos, perda direitos.
Em relação à insuficiente actualização em 10€ do SMN, fixando em 820€ ao invés dos 810€, a CGTP-IN reforça que é urgente, possível e absolutamente necessário um aumento geral e significativo, quer do SMN colocando a 1 de Janeiro nos 910€, quer de todos os salários.
Um aumento geral e significativo dos salários num mínimo de 15%, nunca inferior a 150€, muito longe dos valores fixados no “reforço” assinado, bem como o acrescento de isenções fiscais para o patronato, quando aquilo que se exige é por as grandes empresas a pagar impostos, são outros dos motivos que nos levam a não assinar o chamado reforço.
Comprometidos com a elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país, convictos da necessidade de uma ruptura com o modelo económico baseado em baixos salários e precariedade que garante lucros de 25 milhões de euros diários a 20 grandes grupos económicos, a CGTP-IN irá continuar e intensificar a mobilização dos trabalhadores para a luta que, em última instância, é o mais eficaz instrumento para a conquista de melhores salários e direitos para os trabalhadores e para enveredar por um novo modelo de desenvolvimento para o país.
DIF/CGTP-IN
07.10.2023