Os últimos desenvolvimentos sobre o chamado “caso BES” mostram, por um lado, que a situação é muito mais grave e preocupante que aquela que o Governo e o Banco de Portugal querem fazer crer e, por outro lado, que estamos perante mais uma grande operação de drenagem de dinheiros públicos para um grupo privado que poderá conduzir a um novo buraco orçamental, já em 2014, e anos seguintes.
Buraco orçamental que irá agravar fortemente a já muito debilitada economia nacional e que terá enormes consequências para a vida dos trabalhadores e pensionistas, que serão de novo o alvo do Governo para pagarem os desmandos de uma política que, visando a reconstituição de monopólios privados, reproduz, também, todo um processo de fraudes, corrupção e clientelismo que está intimamente associado ao modo de produção capitalista.
Tal como a CGTP-IN alertou e denunciou recentemente, a exposição do BES aos restantes negócios do Grupo é cada vez mais evidente. Embora a gestão do colapso do Grupo Espírito Santo (GES) continue envolta numa nuvem de opacidade e incerteza que levanta fundadas interrogações sobre a real dimensão do problema, não deixa contudo de ser reveladora da responsabilidade do Governo, do Banco de Portugal e da CMVM num processo de comprometimento promíscuo que visa salvar os interesses dos grandes accionistas.
Não sendo um caso isolado – já antes a SLN com o BPN, bem como o BPP, BPI, BCP e BANIF beneficiaram de avultadas injecções de capital público – a situação do GES e o seu impacto no BES indicia que, ao contrário do que diz o Governo, nem os interesses do país estão acautelados nem os trabalhadores e o povo estão a salvo de mais uma pesada factura, a pagar com novos e brutais sacrifícios, se não for travada a actual política.
A CGTP-IN considera esta situação inaceitável e denuncia o secretismo da operação que desviou 3,5 mil milhões de euros do erário público para fazer face a necessidades imediatas do BES, a que se juntam mais 4,9 mil milhões do Fundo de Resolução, mas cujo valor é emprestado pelo Estado, somando assim um total de 8,4 mil milhões de euros injectados pelo erário público num banco comercial privado.
É igualmente inaceitável que tanto o Governo como o Presidente da República tenham sido tão lestos a propalar a estabilidade e segurança daquela instituição financeira privada, garantindo até que de nenhum modo seriam aplicados fundos públicos no BES, mas agora, perante as evidências que mostram o contrário, o primeiro-ministro continue a “banhos” e o Presidente da República se mantenha alheado e politicamente ausente da vida do país.
A CGTP-IN denuncia, ainda, a pressão que é exercida sobre os mais de 23 mil assalariados directos do universo GES, em empresas de diversos sectores de actividade, assim como a ameaça de despedimento que paira sobre os trabalhadores do BES/“Novo Banco”. Neste caso, as declarações recentes do Presidente executivo são uma demonstração clara de que está em marcha mais um processo que visa promover a redução de salários e um despedimento colectivo, fazendo recair, mais uma vez, sobre os trabalhadores e os pensionistas os custos de uma gestão danosa, fraudulenta e corrupta.
A CGTP-IN reafirma a exigência de uma rigorosa e célere averiguação das causas e das responsabilidades económicas e políticas que conduziram a esta situação, ao mesmo tempo que reitera a necessidade de serem promovidas as diligências conducentes à investigação criminal, de forma a levar os responsáveis por este esquema fraudulento ao banco dos réus, fazendo pagar os prejuízos decorrentes dos seus negócios privados com o seu próprio património pessoal, familiar e institucional.
A CGTP-IN assume o compromisso perante o país, os trabalhadores e o povo de lutar para impedir que sejam os portugueses a pagar os prejuízos privados e prosseguir o combate pela demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, pela ruptura com a política de direita, por uma nova política, de Esquerda, e Soberana.