Hoje, 22 de Março, a partir das 15 horas, está agendada, em Sessão Plenária para a apreciação da "Petição Nº 308/XII/3, Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma", da iniciativa desta central sindical. Uma delegação da CGTP-IN encabeçada pelo secretário-geral, Arménio Carlos estará presente na Assembleia da República.
O anterior Governo de coligação PSD/CDS alterou alguns princípios estabelecidos na Lei de Bases da Segurança Social, com a introdução de "cláusulas abertas" que permitiu aos executivos invocar a evolução da esperança média de vida, a situação demográfica e/ou a sustentabilidade do sistema de Segurança Social para, de forma unilateral, reduzir o valor das pensões e aumentar a idade da reforma.
A CGTP-IN considera que essa alteração à Lei de Bases da Segurança Social, representa um retrocesso social inaceitável.
A CGTP-IN entende que as soluções para o país não passam por medidas desta natureza, mas por uma outra política que assegure o crescimento económico, a promoção de uma justa distribuição do rendimento, a criação de mais e melhor emprego, a defesa e melhoria das funções sociais do Estado e dos serviços públicos em geral e o respeito e valorização dos direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas.