A CGTP-IN manifesta a sua oposição a qualquer tentativa de congelamento de salários ou de carreiras profissionais dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.
A eventual introdução de uma medida desta natureza no Orçamento de Estado de 2017 é inaceitável, não só porque reduz o poder de compra dos salários face à inflação, como incentiva e dá pretexto ao sector privado para seguir a estratégia de bloqueamento da negociação colectiva e de condicionamento do aumento dos salários.
Não é admissível que políticas injustas e erradas, que foram rejeitadas pelo voto popular num passado recente, venham a ser recuperadas para dar resposta às chantagens da UE e às pressões do grande patronato.
O aumento geral dos salários dos trabalhadores dos sectores público e privado é um elemento estruturante para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria da procura interna prometida, a criação de mais e melhor emprego e o crescimento económico que se exige e o país precisa.
Mais do que insistir na tese da redução da despesa à custa dos rendimentos dos trabalhadores, é altura de assumir o corte com os encargos de largos milhares de milhões de euros a que o país está sujeito e de que são exemplos os encargos dos juros da dívida, as PPP's, as SWAP's e a entrega ao sector privado de serviços que podiam e deviam ser feitos pelos profissionais da Administração Pública e do SEE.
Depois da troika e do governo PSD-CDS terem vilipendiado direitos, salários e pensões, urge respeitar, valorizar e motivar os trabalhadores que, em condições muito difíceis, nunca deixaram de prestar, com zelo e responsabilidade, os serviços públicos necessários ao bem estar da população.
Por mais ingerências e ameaças internas e externas que venham a ter lugar, a CGTP-IN tudo fará para impedir que o desejo saudosista da política neoliberal se venha a concretizar. Para o efeito, é preciso que o Governo assuma as suas responsabilidades e não se torne cúmplice daqueles que aspiram a que o "tempo volte para trás".
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 29-07-2016