Os dados disponíveis (Quadros de Pessoal de 2016, que abrangem os trabalhadores do sector privado e do sector empresarial do Estado (SEE) desde que estes tenham contratos de trabalho ao abrigo do Código de Trabalho) indicam-nos que, em 2016, o peso dos contratos a termo no sector privado e no SEE era superior a 33% no Continente e que tem aumentado desde 2012, ano em que a percentagem deste tipo de contratos era de 26,2%.

Não está aqui incluído o falso trabalho independente, os falsos estágios ou outro tipo de vínculos precários que não sejam reportados por via do Relatório Único, nem tão pouco o trabalho não declarado ou subdeclarado, pelo que estes números pecam por defeito. Por outro lado, os dados incluem apenas o Continente, deixando de fora os Açores e a Madeira uma vez que não há muitos dados relativamente aos Açores.

Ainda assim permitem observar que o Algarve é a região com maior peso de contratos a termo (cerca de 50%), seguindo-se Lisboa (35,5%) e o Alentejo (34,2%). A região Norte e a região Centro situam-se pouco abaixo da média do Continente.

Em 2016 os trabalhadores homens eram os mais afectados pela precariedade. Assim, 34% dos homens tinham contratos não permanentes face a 32% entre as mulheres.

Dentro das diferentes formas de contratos a termo, o mais usado é o contrato a termo certo (cerca de ¾ dos contratos a termo apurados pelos Quadros de Pessoal), que se distancia largamente do contrato a termo incerto (16,5%), dos contratos de trabalho realizados com empresas de trabalho temporário (9,1%) e de outros tipos de contrato que não se enquadram nas formas anteriores como, por exemplo, os contratos de trabalho de muito curta duração (2,1%). O contrato a termo para prestação de teletrabalho é quase residual.

Por grande sector, é a Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca que tem a maior percentagem de trabalhadores com contrato a termo (42,7%). Os Serviços têm cerca de 35% dos trabalhadores com este tipo de contrato, enquanto que na Indústria, construção, energia e água o peso é de 28,7%.

Na Indústria, construção, energia e água destaca-se a construção com 41,5% dos seus trabalhadores com contratos a termo.

Nos serviços são as Actividades administrativas e dos serviços de apoio as que têm maior peso de contratos a termo (mais de 60%), destacando-se também pela negativa o Alojamento, restauração e similares (cerca de 48%) e as Actividades artísticas, de espectáculos, desportivas e recreativas (38,5%). O quadro seguinte mostra os dados por actividade.

A precariedade aumentou em quase todas as actividades face ao ano anterior.

 Fonte. Quadros de Pessoal / MTSSS

Com excepção do teletrabalho a termo certo, o salário/hora é sempre mais elevado no caso dos contratos sem termo/por tempo indeterminado. Os mais mal pagos são os trabalhadores com contratos de trabalho celebrado com empresas de trabalho temporário, que recebem apenas 60% do que recebe um trabalhador efectivo.

O peso dos contratos a termo é mais alto quanto menor for o nível de qualificação, como se vê no quadro seguinte.

GES/CGTP-IN
Agosto de 2018