O dia de ontem foi fértil em protestos dos professores, devido a problemas relacionados com as colocações que tiveram lugar na passada sexta-feira e, ainda, com a falta de resposta aceitável aos recursos hierárquicos apresentados pelos docentes, na sequência da exclusão do concurso de que foram alvo.
As situações são diversas. Por exemplo:
- Há docentes que tendo visto deferido o seu recurso hierárquico, em 7 de agosto, foram informados, em 18 de agosto, da não obtenção de vaga no Concurso de Integração Extraordinário “após integração no referido concurso e simulação da sua situação concursal”. Estranho nesta situação foi que estes docentes viram ser colocados colegas com graduação inferior, que vincularam, beneficiando das exclusões que foram indevidamente efetuadas pela DGAE. Ou seja, os docentes foram excluídos por razões que lhes foram alheias, foram mal excluídos, o que foi reconhecido pelo deferimento do recurso hierárquico, mas acabaram por ser ultrapassados por outros colegas no acesso aos quadros. Para a FENPROF, a solução passa pela criação de vagas suplementares, a atribuir a estes docentes;
- A colocação de docentes de quadros através do mecanismo de Mobilidade Interna, apenas, em horários completos, o que irá gerar ultrapassagens no que respeita ao acesso a lugares em localidades mais próximas daquela em que residem. A FENPROF esclarece que esta questão nunca foi, sequer, abordada em qualquer reunião no Ministério da Educação. Como a FENPROF esclareceu em comunicado que emitiu em 25 de agosto, e decorre, também, do comunicado divulgado nesse dia pelo ME, para a FENPROF a colocação, apenas, em horários completos só tinha razão de ser para os docentes colocados através da contratação inicial. Nunca, em momento algum, foi feita qualquer alusão à Mobilidade Interna, uma vez que, nesse caso, a colocação em horário completo ou incompleto não provoca qualquer problema, desde que o horário tenha mais de 6 horas letivas, condição para o docente não ficar em situação de “horário-zero”.
A FENPROF recorda, ainda, que não assinou qualquer acordo com o Ministério da Educação em relação a este regime de concursos, pois, como afirmou na altura, o que foi aprovado mantém inúmeras situações que são causa de injustiças, ultrapassagens e discriminações. Exemplo disso – e razão que a FENPROF considerou, entre outras, como importante para o desacordo – foi o facto de o Ministério da Educação ter imposto prioridades distintas para os docentes dos diversos quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna. A FENPROF defendeu sempre que, quer num como em outro, os docentes dos quadros deveriam ser ordenados por graduação profissional, independentemente do quadro que integram (QE/QA ou QZP).
Percebem-se, agora, as injustiças que a FENPROF referiu no momento do encerramento das negociações, sendo que algumas poderão ainda ser corrigidas, pois não decorrem do regime de concursos, mas de opção feita pelo ME (como acontece em relação à consideração, apenas, de horários completos para efeitos de colocação através do mecanismo de Mobilidade Interna).
Torna-se, assim, urgente que o Ministério da Educação aceite realizar, nesta terça-feira (ainda com alguns dias até à data de apresentação dos professores nas escolas), uma reunião com vista a resolver e/ou atenuar alguns destes problemas. Uma reunião já pedida pela FENPROF, hoje de manhã, na qual também deverá estar presente o problema da renovação de contratos dos técnicos especializados. A FENPROF reitera a importância da realização desta reunião nesta terça-feira, dia 29 de agosto.
Fonte: FENPROF
29.08.2017