O aumento da idade de actividade e de reforma dos motoristas para os 67 anos foi contestado pela FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes quando esta medida foi incluída na última alteração do Código da Estrada. O Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, veio agora reiterar a opinião de que “não existem razões que possam sustentar a criação de um regime de antecipação por motivo da natureza especialmente penosa ou desgastante da actividade profissional exercida pelos motoristas de pesados”.
Esta resposta surge na sequência da pergunta formulada pelo grupo parlamentar do BE após uma exposição feita pela FECTRANS, depois da última alteração do Código da Estrada que aumenta a idade de actividade e de reforma dos motoristas para os 67 anos.
Também na altura o grupo parlamentar do PCP apresentou uma proposta de deliberação para ser retomado o regime anterior – idade limite dos 65 anos para a actividade de motorista e possibilidade de reforma sem penalização – e uma recomendação para a criação de um regime especial de reforma para os motoristas de pesados.
“A esta posição do Governo, devem os trabalhadores responder com a sua mobilização, protesto e luta”, afirma a FECTRANS, numa nota publicada no seu site.