A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho deu razão à USS/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Santarém e impôs a obrigação de permitir a utilização de crédito de horas para actividade sindical à Ribatejana Verde, empresa rodoviária de transporte de passageiros, do Grupo Barranqueiro.
A empresa foi, ainda, autuada pela ACT em 5500 euros e fica obrigada a devolver ao dirigente sindical (seu trabalhador) os montantes descontados ao seu salário por este ter estado ausente da empresa para prestar actividade sindical, dentro do crédito de horas previsto por lei.
A decisão surge na sequência de um pedido da intervenção da USS/CGTP-IN à ACT, esgotada que estava a via do diálogo com a administração da Ribatejana Verde, que argumentava ter uma interpretação diferente da lei.
A Ribatejana Verde é uma empresa do Grupo Barranqueiro, com 72 trabalhadores e sede em Salvaterra de Magos. Esta empresa assegura as principais ligações de transportes de passageiros a sul do distrito de Santarém.
A USS/CGTP-IN considera que, mais do que uma vitória pontual, esta é uma vitória que deve servir de exemplo para todos os patrões que pensem em reprimir ou sonegar direitos e liberdades sindicais.
FONTE: USS/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Santarém