A Câmara do Porto assina hoje novo contrato com empresa para o serviço de refeições das cantinas escolares que não cumpre caderno de encargos há três anos consecutivos, denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte.

A Eurest, a empresa acusada de não cumprir o Caderno de Encargos, ganhou novamente o concurso público para o serviço de refeições das cantinas escolares do município do Porto.

A Camara Municipal do Porto leva hoje ao executivo camarário a proposta para assinar um novo contrato de prestação de serviços para o fornecimento de refeições às escolas do município do Porto com a Eurest, num valor superior a 6 milhões de euros, empresa que nunca cumpriu o Caderno de Encargos nestes últimos três anos.

O sindicato requereu recentemente uma reunião no Ministério do Trabalho com a Eurest e a Camara Municipal do Porto.

Realizaram-se três reuniões, mas a Câmara Municipal esteve presente apenas na primeira.

Nesta reunião o sindicato denunciou o facto de a Eurest não cumprir o Caderno de Encargos desde que está nas escolas primárias do Porto.

A Eurest disse que o Cadernos de Encargos é uma referência, mas que não é uma lei e a Câmara Municipal nada disse sobre isso.

Só depois de muito protesto sindical os representantes da Câmara disseram, na reunião, que iam analisar, mas nada fizeram de concreto e tudo se manteve como até à reunião.

A Eurest não cumpre minimamente o Caderno de Encargos, designadamente o quadro mínimo de trabalhadores nas cantinas, os trabalhadores trabalham sobre pressão e com ritmos de trabalho muito intensos devido à falta de pessoal. Não respeita as categorias profissionais mínimas de cozinheira de 1.ª, designadamente nas cantinas que confeccionam mais de 700 refeições: Montebelo, Nevogilde, Paulo da Gama e Augusto Lessa. A Eurest não tem preparadoras nestas cantinas. A Eurest não respeita a carga horária mínima de duas horas diárias e há trabalhadores a trabalharem uma hora ou hora e meia por dia, o que não paga os transportes. A Eurest não fornece fardamento, luvas e calçado em numero suficiente. Os equipamentos estão constantemente avariados dificultando assim a actividade profissional dos trabalhadores.

A Eurest também não cumpre o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor. Em todas as cantinas onde trabalha apenas uma cozinheira, esta profissional tem de ser classificada como  de 2.ª, mas a empresa tem nas várias escolas muitas trabalhadoras classificadas como 3.ª. As trabalhadoras que ajudam as cozinheiras têm de ser classificadas como preparadoras, mas a empresa tem todas classificadas como empregada de refeitório, apenas uma trabalhadora está classificada como preparadora. Mais de 90% dos trabalhadores da Eurest das cantinas escolares do Porto são precários, todos os anos são contratados em setembro para serem despedidos em junho ou julho do ano seguinte, a maioria das escolas funcionam do início de setembro ao final de julho do ano seguinte, mas a empresa recusa passar os trabalhadores ao quadro. A Eurest recorre muito ao trabalho temporário e por isso a esmagadora maioria dos trabalhadores são contratados através de empresas de trabalho temporário.

A Câmara contratou a Faculdade de Ciências de Nutrição para fiscalizar, mas esta entidade também não fiscaliza o cumprimento do caderno de encargos, este é “só para inglês ver”.

Estava marcada nova reunião no Ministério do Trabalho para o passado dia 10 do corrente, mas a Eurest disse que já respondeu a todas as perguntas do sindicato, que não tem mais nada a dizer, o que na prática quer dizer que vai continuar a não cumprir o Caderno de Encargos e o CCT.