O Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), que integra as unidades hospitalares de Pombal, Leiria e Alcobaça, não está a respeitar a lei, nem a salvaguardar a segurança dos cuidados e do exercício profissional dos enfermeiros.
O CA impôs um regulamento de horários, a partir de meados de julho, sem a legal auscultação prévia dos representantes dos trabalhadores enfermeiros e, designadamente, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
Para além disso, o CA:
· Com este regulamento e por mera opção gestionária alterou a partir de julho e de forma unilateral, a organização dos tempos de trabalho dos enfermeiros, prejudicando a gestão dos cuidados de Enfermagem, em clara violação da lei;
· Não consagra no referido regulamento, 30 minutos de sobreposição de horário (turno), para salvaguardar a legal transmissão de informação clínica dos enfermeiros, apesar destes sempre a cumprirem escrupulosamente, sem qualquer compensação;
· Não efetuou o “descongelamento” das progressões dos enfermeiros, legalmente devidas desde janeiro/2018; não efetuou qualquer reposicionamento, nem pagamento das remunerações e não deu até à data, qualquer explicação;
· Não admite mais enfermeiros, apesar de assumir a necessidade de contratar cerca de 270. Em contrapartida tem encerrado serviços e camas, obrigando os utentes a recorrerem ao setor privado;
· Com a elevada carência de enfermeiros, estes são obrigados a fazer trabalho extraordinário para assegurar o funcionamento dos serviços, que não é pago nem compensado, representando milhares de horas e de folgas acumuladas;
· Por outro lado e decorrente desta carência promove mobilizações de enfermeiros, sem qualquer critério, transformando-os em verdadeiros “apaga-fogos”, com elevados riscos para o seu exercício profissional e para a segurança dos cuidados que prestam nestas condições.
Face ao arrastamento e agravamento destas situações problemáticas, o SEP convocou um plenário de enfermeiros para hoje, (terça-feira), para serem decididas formas de luta.
De a manhã decorreu uma concentração junto à entrada principal e conferência de imprensa, para a qual convidamos os Senhores Jornalistas.