Os trabalhadores do LNEC irão concentrar-se amanhã, a partir das 13:00 horas, num protesto à porta da instituição, para exigir ao Governo a homologação e a abertura de concursos para integração imediata dos trabalhadores precários no âmbito do PREVPAP.
Passados dois anos do início do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), que tinha por objectivo a integração nos mapas de pessoal de todos os trabalhadores a exercer funções permanentes sem o vínculo adequado, os trabalhadores precários do LNEC continuam sem ver cumprida essa promessa do Governo.
A Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) já há muito emitiu os pareceres favoráveis, faltando a homologação do Governo, e não se percebendo o motivo deste atraso que está a afectar directamente a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, com graves prejuízos nas suas vidas, uma vez que as bolsas não estão a ser renovadas e por isso há trabalhadores que estão sem receber salário.
O Governo publicou entretanto o Despacho nº 7515-A/2019, de 22 de ago, que cria uma comissão com a missão de analisar as funções exercidas pelos titulares do grau de doutor, colocando mais um entrave na conclusão do processo.
A concentração contará com a presença de Ana Avoila, Coordenadora da Federação Nacional de Sindicatos da Administração Pública.
FONTE: Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas