Os professores do ensino particular e cooperativo exigem um contrato colectivo de trabalho que valorize a profissão e dignifique a carreira docente. Nesse sentido, a FENPROF entrega amanhã, em Lisboa, um abaixo-assinado à entidade patronal dos colégios privados, subscrito por um milhar de docentes do Ensino Particular e Cooperativo, incluindo o Ensino Artístico Especializado e Profissional.
No próximo dia 1 de Outubro, entrarão em vigor as alterações ao código de trabalho aprovadas na Assembleia da República com os votos do PS e a anuência de PSD e CDS-PP. Por coincidência, ou talvez não, no mesmo dia em que a grande central sindical de Portugal, a CGTP-IN, assinala o seu 49.º aniversário.
Esta “prenda” do governo, aprovada por coligação negativa parlamentar, agravará ainda mais o actual quadro legal que permitiu à entidade patronal dos colégios (a Confederação Nacional da Educação e Formação - CNEF) impor a caducidade do contrato colectivo de trabalho (CCT) que, há muitos anos, havia sido obtido na sequência de negociação entre a FENPROF e a AEEP (organização que hoje integra a CNEF, sendo por esta representada).
A FENPROF tem feito todos os esforços para que seja possível celebrar um acordo que permita a aprovação de um novo CCT, mas a CNEF tem, sistematicamente, inviabilizado a realização de reuniões, não aceitando que os docentes do Ensino Particular e Cooperativo tenham condições de trabalho, incluindo horários, e de carreira, designadamente salários, semelhantes aos do ensino público.
A CNEF não tem feito qualquer esforço para sair das suas posições, que, de um modo geral, consagram ou agravam normas no âmbito das condições de trabalho e da estrutura de carreira.