Após análise do ano de 2014 e considerando que 2015 é um ano, não só de luta, mas também de eleições, conclui-se que a austeridade não só não se mantém como se agrava quer com a supervisão da dívida e contínuas exigências por parte do FMI/BCE e UE e do tratado orçamental e colocam em cima da mesa a proposta de despedimentos na Administração Pública, a continuidade dos cortes, o não aumento dos salários e a inexistência de qualquer devolução salarial uma vez que a reposição que está a ser feita é mínima e os salários continuam cortados.
O sector da saúde põe a nu o contínuo desinvestimento e despedimentos que têm tido as consequências mais do que visíveis da falta de meios e de pessoal e demonstra bem o objectivo de destruir para privatizar, com os efeitos nefastos para os utentes do SNS.
Naturalmente, depois do sector da saúde, seguir-se-ão outros sectores fundamentais como a educação, a segurança social e outros. A municipalização de vários sectores tem também consequências desastrosas para as populações e a transferência para o poder local e para IPSS das responsabilidades que são do Estado central e que visam a sua reconfiguração e a destruição das suas funções sociais.
Cabe então à Frente Comum a unidade da luta, em acções reivindicativas, com base em propostas fundamentais exigir a defesa das funções sociais do Estado:
- Reposição das 35 horas;
- Revogação da lei da requalificação/despedimentos;
- Negociação de aumentos salariais;
- Reposição de todos os montantes roubados e fim dos cortes salariais e nas pensões.
Para além das questões centrais, é necessário o desenvolvimento contínuo das acções de luta sectoriais. Por exemplo, o sector da defesa, além de todos os ataques que tem vindo a sofrer, em relação aos estabelecimentos fabris, as carreiras dos trabalhadores das OGMA e OGFE, enviando trabalhadores para a requalificação, nesta semana, na terça-feira, foi publicado o Decreto-Lei que extingue a Manutenção Militar (com 580 trabalhadores), sendo que será substituída pela MM – Gestão Militar, E.P.E., deixando antever uma tentativa de privatização, sendo que está já prevista a subconcessão de certas áreas a privados.
Quanto aos trabalhadores, ainda nada foi dito. Falta ainda definir o futuro do Laboratório Militar. Em toda a Administração Pública alastra-se o recurso aos CEI, na educação o recurso a contratos a termo de 6 meses, na área da segurança social vê-se a selvajaria do processo de requalificação e em várias áreas o recurso ao trabalho por turnos existindo apenas um trabalhador por turno que, consequentemente, deixa de gozar folgas e o trabalho suplementar continua a não ser pago.
Também a experiência da municipalização tem sido drástica na área da educação, com falta de trabalhadores e salários muito baixos e um recurso constante e ilegal aos contratos emprego-inserção.
Também na área da saúde, existem já centros de saúde que funcionam à custa de funcionários das Juntas de Freguesia. A luta pelas 35 horas tem sido uma reivindicação comum, levando a que o STAL e o STML estejam esta semana em luta, diante do Ministério das Finanças, a exigir a publicação das centenas de ACEEP assinados entre os sindicatos e órgãos de poder local. Na sexta, dia 30, espera-se uma grande manifestação diante do Ministério das Finanças, bem como uma grande acção da FNSTFPS, que sairá do Príncipe Real, passando pelo Tribunal Constitucional, em direcção à Secretaria de Estado das Finanças e Administração Pública, exigindo a reposição das 35 horas.
Está ainda a decorrer um mês de luta convocado pela FENPROF, contra a prova de avaliação e pela defesa da escola pública, de qualidade para todos.
Por todos estes motivos, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apela a que todos se juntem à participação na Greve Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Administração Pública no próximo dia 13 de Março.