"Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior" é o título da petição que a FENPROF lançou, dirigida à Assembleia da República, e que pode ser subscrita online (http://form.fenprof.org/?sid=35569 ) ou em papel – a versão para imprimir pode ser descarregada no mesmo endereço. Com esta petição a FENPROF pretende o alargamento do período transitório para conclusão de doutoramento, sendo garantido, nesse novo período, dispensa de serviço docente e isenção de propinas para os que não beneficiaram dessas prerrogativas; a transposição da Directiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, para os docentes do ensino superior público quando exercem funções permanentes em regime de dedicação exclusiva, tempo integral ou tempo parcial.
FONTE: FENPROF