Continuar e intensificar a luta pela mudança de rumo que o país precisa e os trabalhadores exigem
O Orçamento do Estado para 2021 aprovado na Assembleia da República não assegura a mudança de rumo que o país precisa e os trabalhadores exigem.
Apesar dos avanços da discussão nas últimas semanas, consagrando-se medidas que há muito são reivindicadas pela CGTP-IN, como a garantia do pagamento a 100% dos trabalhadores que têm a sua actividade reduzida, a contratação de trabalhadores para desempenhar funções sociais do Estado essenciais, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, o efeito a 1 de Janeiro do pagamento da subida extraordinária das pensões, seja ainda a garantia e alargamento do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, do subsídio de desemprego ou dos apoios à cultura, a verdade é que persistem limitações e se mantém a opção do Governo PS de deixar, no essencial, intocáveis os interesses do grande capital.
A situação que atravessamos, resultado de décadas de política de direita agravadas pela Covid-19, carece de uma resposta articulada, abrangente e que rompa com as causas que estão na origem dos constrangimentos estruturais com que o país se debate.
Exige uma aposta na valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e, desde logo, dos trabalhadores da Administração Pública, bem como uma subida do SMN de forma a atingir, no curto prazo, os 850€.
Exige a alteração da legislação laboral, com a revogação das normas que atacam os direitos dos trabalhadores, cerceiam o direito de contratação colectiva, promovem a individualização das relações laborais e fomentam a precariedade.
Exige uma aposta no investimento público, nos serviços públicos e na recuperação das empresas e sectores estratégicos ao desenvolvimento do país.
Exige, ainda, uma política fiscal que garanta mais recursos para o Estado, desonerando os rendimentos do trabalho, com uma maior incidência nos rendimentos do capital e, ao mesmo tempo, exige que se reduzam os encargos com as PPP, a dívida pública e os Benefícios Fiscais que continuam a isentar o grande capital das suas obrigações.
Sem prejuízo dos avanços alcançados, a aprovação do Orçamento do Estado comprova a necessidade de continuar e intensificar a luta, não só para garantir a efectivação das medidas que contém, mas também para alcançar mais direitos e melhores condições de trabalho e de vida que extravasam o âmbito do Orçamento do Estado.
Uma luta que a CGTP-IN assume e que terá expressão na semana de 7 a 11 de Dezembro, em todos os sectores e em todo o país sob o lema “Proteger os Trabalhadores! Aumentar salários! Garantir direitos!”, pelo emprego com direitos, contratação colectiva, 35 horas, reforço dos serviços públicos.