Lutar pelos direitos. Combater a exploração!
A luta e a resistência dos trabalhadores têm marcado estes tempos difíceis em que o patronato, cavalgando nas dificuldades em que se encontram os trabalhadores, as famílias e o país, aproveitando a situação pandémica existente, dá continuidade e intensifica os despedimentos, continuando a atacar direitos e salários, ofensiva que a CGTP-IN e os seus sindicatos têm enfrentado com a mobilização dos trabalhadores em fortes e variadas lutas.
Tem ficado bem patente o resultado da submissão aos interesses do grande capital, aos constrangimentos da União Europeia e do euro, de destruição do nosso aparelho produtivo, de entrega de empresas e sectores estratégicos aos grandes grupos económicos, do aprofundamento do modelo de baixos salários e precariedade, com significativas consequências no acentuar das desigualdades já existentes. É urgente inverter o rumo de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e optar por políticas que tenham em conta a defesa do interesse nacional, seja no quadro da saúde, seja na recuperação para a esfera pública de empresas e sectores estratégicos que tanto têm sido atacados, alavancas fundamentais para o desenvolvimento e soberania do país.
Portugal assume a presidência rotativa do conselho da UE com uma situação social, económica e laboral marcada pelo desemprego, pobreza e crescentes dificuldades, em que urge agir para uma verdadeira valorização do trabalho e dos trabalhadores como factor essencial para a recuperação económica, caminho oposto ao que é matriz das orientações e recomendações no âmbito do semestre europeu, da governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
É preciso responder às dificuldades, problemas, reivindicações, aspirações e anseios dos trabalhadores e do povo.
As investidas levadas a cabo pelo patronato para aprofundar a exploração e as medidas desequilibradas, insuficientes e ineficazes do Governo, no que aos trabalhadores e suas famílias diz respeito, deixaram a nu velhos problemas que assumiram uma dimensão ainda maior, nomeadamente o trabalho precário, os baixos salários, o ataque aos direitos, o bloqueio da contratação colectiva e o desemprego e o empobrecimento que deles resultam. O aproveitamento que o patronato tem feito da epidemia e a falta de medidas para travar os abusos, estão bem visíveis no número crescente de trabalhadores desempregados, seja por via dos vínculos precários seja por via dos despedimentos colectivos.
No sector privado, enquanto a negociação colectiva está praticamente parada devido às normas gravosas da legislação laboral dando o mote e encorajando o boicote patronal, a subordinação aos interesses do grande capital leva à distribuição de milhões em lucros e dividendos aos accionistas, enquanto para os trabalhadores se continua a ouvir que não é possível aumentar salários!
Na Administração Pública, não chega aplaudir os trabalhadores que garantem o funcionamento dos serviços públicos – nos hospitais, nas escolas, na segurança social, no poder local, entre outros – ao mesmo tempo que se nega, ano após ano, o aumento dos salários, a melhoria das condições de trabalho e a valorização das carreiras e profissões!
O Livro Verde do Futuro do Trabalho apresentado pelo Governo não responde ao conjunto de problemas estruturais que subsistem. Para a CGTP-IN, o futuro do trabalho tem de garantir que os avanços tecnológicos e científicos beneficiam as condições de vida e laborais dos trabalhadores, ao invés de representarem um retrocesso digno do século XIX, nomeadamente ao nível dos vínculos, dos horários e das condições de trabalho, com violentos impactos na conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar e no aumento da idade legal da reforma.
Em vez de apontarem o caminho para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, da redução dos horários de trabalho, do aumento geral dos salários, da erradicação da precariedade, procuram normalizar matérias como o teletrabalho e trabalho em plataformas digitais como formas de aumentar a exploração, atacar direitos e transferir para os trabalhadores obrigações e custos que são dos patrões!
Sob o manto de uma pretensa “modernidade”, multiplicam as formas de precarizar em vez de revogar a legislação que as permite e introduzir a norma que obrigue a que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo, com os decorrentes direitos, cobertura pela contratação colectiva aplicável e salários dignos.
Também a contratação colectiva exige a revogação da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável.
O futuro do trabalho e do país só se garante tendo como eixos fundamentais a valorização do trabalho e dos trabalhadores e a criação de emprego com direitos!
O Conselho Nacional valoriza a luta desenvolvida pelos trabalhadores nos locais de trabalho, empresas e serviços, no público e no privado, bem como as acções convergentes realizadas desde o início do ano, destacando:
- Jornada Nacional de Luta, no dia 25 de Fevereiro, sob o lema “Salários, Emprego, Direitos! Confiança, determinação e luta, por um Portugal com futuro”. Foram centenas de acções, iniciativas, plenários, concentrações e greves nos locais de trabalho do público e privado, que convergiram em acções descentralizadas, nos distritos de norte a sul e nas regiões autónomas, onde a voz dos trabalhadores se fez ouvir, com muita determinação e confiança, dando expressão à sua indignação e reivindicações, exigindo resposta aos seus problemas e um outro rumo para o país, que tenha como um dos eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
- Semana da Igualdade, de 8 a 12 de Março, com o lema “Defender a saúde - Dignificar o trabalho – Avançar na Igualdade”, com centenas de acções, iniciativas, debates e tribunas públicas em todos os distritos e regiões autónomas, dando combate à exploração e pela afirmação do direito à igualdade das mulheres, no trabalho e na vida, como uma fonte de progresso e justiça social para todos os trabalhadores e para o desenvolvimento do país.
- Dia Nacional de Luta dos Jovens Trabalhadores, no dia 25 de Março, assinalando o Dia Nacional da Juventude Trabalhadora (28 de Março), com duas manifestações, em Lisboa e no Porto, em que participaram jovens trabalhadores de todos os distritos. Sob o lema “+ Emprego, + Salário, + Estabilidade – Com coragem e confiança lutar pelos nossos direitos!”, estas grandes acções levaram à rua as justas reivindicações dos jovens, com muita determinação e combatividade, afirmando a sua disponibilidade para continuar a luta pela garantia de um futuro em que os seus sonhos e projectos não tenham de ser adiados por políticas que promovem a precariedade, os baixos salários e a exploração.
Em todas estas lutas, sejam sectoriais ou convergentes, os trabalhadores, identificando a política que está na origem dos problemas e desequilíbrios que há muito afectam o desenvolvimento do país, afirmaram e afirmam que não há inevitabilidades e assumem o compromisso de continuar a lutar em torno das suas reivindicações: o aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação dos 850€ a curto prazo para o Salário Mínimo Nacional, o aumento real das pensões, o combate à precariedade, a luta pelas 35 horas e contra a desregulação dos horários de trabalho, a exigência do cumprimento e reposição de direitos, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, a garantia de condições de trabalho nomeadamente as de saúde e segurança nos locais de trabalho, entre outras.
É neste quadro que o Conselho Nacional decide:
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, intervindo mais e melhor na resolução dos problemas dos trabalhadores e na resposta às suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Aprofundar a intervenção em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, envolvendo os trabalhadores na dinamização da luta pela efectivação dos direitos e aumento significativo dos salários e na resistência às ameaças, chantagens e repressões patronais, afirmando o exercício das liberdades e direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa;
O CN decide ainda:
- Apoiar, participar e dinamizar as comemorações populares do 47º. Aniversário do 25 de Abril em todo o país;
- Realizar uma grande jornada de luta no 1º de Maio, em todos os distritos e regiões autónomas, com o lema “Lutar pelos direitos / Combater a exploração – Emprego, Salários, 35 horas, Contratação Colectiva, Serviços Públicos”. Esta será uma grandiosa jornada dos trabalhadores de cada local de trabalho, empresa e sector denunciando os seus problemas e lutando pelas suas reivindicações, uma jornada de convergência de todos os trabalhadores e do Povo, para a qual precisamos de reunir todos os esforços e o máximo compromisso de participação, envolvimento e mobilização;
- Levar a cabo, no dia 8 de Maio, no Porto, uma Acção Nacional de Luta, com o lema “ Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos, Afirmar a Soberania, Lutar pelos Direitos, Mais Emprego, Produção Nacional, Salários e Serviços Públicos”, dia da Cimeira Informal dos Chefes de Estado e de Governo da UE (que se realiza no âmbito da Cimeira Social), levando à rua a denúncia da situação dos trabalhadores e exigência de resposta, dando expressão a um caminho alternativo de defesa da soberania e dos interesses nacionais que é, também, expressão de solidariedade com os trabalhadores e os povos de outros países. Vamos mobilizar os trabalhadores e dar visibilidade aos problemas existentes e às respostas que se impõem, de ruptura com os interesses do capital e das grandes potências, afirmando o caminho de desenvolvimento económico, social e humano em cada país, só possível com a convergência de lutas e a unidade na acção em defesa dos salários, direitos, de uma mais justa distribuição da riqueza e na valorização do trabalho e dos trabalhadores.
O Conselho Nacional valoriza a realização da 9ª Conferencia Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, no dia 16 de Abril e saúda o envolvimento de toda a estrutura nesta importante Conferência.
O Conselho Nacional sublinha ainda a importância das comemorações do 50º aniversário da CGTP-IN, afirmando a história da Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses e do movimento operário e sindical português em que se inseriu a realização do debate “CGTP-IN – das raízes à actualidade, sindicalismo do presente para o futuro”, no dia 16 de Março, o primeiro dos três debates do programa das comemorações. Dar continuidade às comemorações do cinquentenário, que se iniciaram em 2019, constitui uma acção de enorme importância para reafirmar as características da CGTP-IN, e, essencialmente, para projectar o presente e o futuro.
Lisboa, 09 de Abril de 2021