A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN analisou a situação nacional, a degradação das condições de vida e de trabalho, a brutal ofensiva do patronato contra os direitos dos trabalhadores incluindo o direito de actividade sindical, o bloqueio da contratação colectiva, os despedimentos, nomeadamente os que são promovidos por grandes empresas de vários sectores e as opções do PS e do seu governo, com insuficiência e desequilíbrio das medidas.
O governo, mais uma vez opta por não resolver os problemas estruturais há muito identificados, assentes nos baixos salários, numa legislação laboral que agride os trabalhadores, seja pelas normas que permitem e fomentam a precariedade, pela desregulação dos horários de trabalho, pela facilitação e embaratecimento dos despedimentos, seja pela manutenção da caducidade da contratação colectiva e não reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.
Os problemas e a situação dos trabalhadores e do país não encontram resposta nas opções do Governo que se mantém amarrado aos constrangimentos da União Europeia e do EURO e aos limites do défice, que se reflectem quer na proposta de Orçamento do Estado para 2022, quer nas alterações à legislação laboral decorrentes da chamada “Agenda para o trabalho digno e valorização dos jovens no mercado de trabalho”, optando por manter intocáveis os interesses das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, abrindo portas a retrocessos e à continuação dos ataques com que os trabalhadores têm sido confrontados.
A CGTP-IN entende que o momento exige a adopção de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, nomeadamente, com o aumento geral dos salários em 90€ para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, a fixação de 850€ para o SMN a curto prazo; o aumento real das pensões; a erradicação da precariedade; as 35 horas sem redução de salário e o combate à desregulação dos horários de trabalho; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a garantia da efectivação da liberdade sindical em todas empresas e locais de trabalho.
Assim, a Comissão Executiva decidiu:
reunir o Conselho Nacional da CGTP-IN no dia 26 de Outubro de 2021 e apresentar a proposta de convocar uma Manifestação Nacional, a realizar em Lisboa, no sábado dia 20 de Novembro
com o objectivo de dar continuidade e convergência ao grande caudal da luta que tem vindo a ser desenvolvido e está em desenvolvimento nas empresas e locais de trabalho de todos os sectores, sejam do público ou do privado e em todo o pais, trazendo à rua as reivindicações concretas, em luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, exigindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores e uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido que dignifique quem trabalha e produz a riqueza.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 20.10.2021