Mais salário! Melhores pensões!
Repor e melhorar o poder de compra - valorizar quem trabalha e trabalhou!
O contexto que vivemos é marcado por uma brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital. Depois dos anos de instrumentalização da pandemia, o capital usa a guerra e as sanções, a inflação e a especulação, para aumentar a exploração, acumular mais lucros, concentrar mais poder e riqueza.
Enquanto os trabalhadores e os reformados perdem poder de compra e vêem as suas condições de vida ainda mais degradadas, situação agravada para muitos pelo brutal impacto dos aumentos das taxas de juro nos pagamentos dos empréstimos à habitação, o grande capital não pára de arrecadar colossais lucros e dividendos. O dinheiro que falta à maioria, sobra para a pequena minoria que controla empresas e sectores estratégicos.
O “plano de resposta ao aumento dos preços” apresentado pelo governo, não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores, reformados e pensionistas estão confrontados e, no caso destes últimos, avança com medidas que parecendo dar algo com uma mão, levam muito mais com outra!
Um plano que deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, que não reverte a brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, acentuada no presente ano, e que não resolve o agravamento das desigualdades.
Por outro lado, o Governo, os patrões e a UGT assinaram um “acordo” – reeditado esta semana, em termos equivalentes para a Administração Pública, no que foi subscrito por Governo, STE e FESAP (estruturas afectas à UGT) - com o suposto objectivo de melhorar os rendimentos, os salários e a competitividade, que é um engano.
Sabendo que no sector privado não é por decreto, mas por via da contratação colectiva que se fixam os salários, o Governo nada faz para remover os obstáculos que bloqueiam a contratação colectiva e permitem a chantagem patronal. Está à vista como o patronato usa a caducidade para tentar impor a perda de direitos e aproveita a ausência do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador para tentar fixar condições de trabalho abaixo da lei geral.
Bem pode o Governo dizer que quer ver aumentados os salários no sector privado em 5,1% em 2023 que, sem a revogação dessas e de outras normas gravosas da legislação laboral, não passa disso mesmo: uma afirmação inconsequente.
Na verdade, no que concerne aos salários, o Governo define pressupostos para aumentos no sector privado que não podem ter outra leitura que não seja a da instrumentalização para a contenção salarial. O indicador agora proposto dos 5,1%, assumido como referencial, a aplicar numa altura em que tudo sobe menos o salário, é muito insuficiente. Não é aumento, é empobrecimento!
Aquilo que é efectivo, ao contrário do que dizem os patrões, são os benefícios fiscais de que se aproveitam as grandes empresas, permitindo-lhes pagar ainda menos impostos e, portanto, beneficiar ainda mais da transferência de riqueza para o capital!
No que diz respeito às propostas de alteração à legislação laboral que estão em discussão na AR, o Governo opta por, mais uma vez, não resolver os graves problemas da precariedade, da desregulação de horários, da contratação colectiva, entre outros, permitindo o agravamento do desequilíbrio das relações laborais.
Também na proposta de Orçamento do Estado para 2023 faltam respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país. A fixação do Governo pela redução do défice e da dívida (as chamadas contas certas) é o empobrecimento dos trabalhadores dos reformados e pensionistas, é a precariedade que afecta muitos, em especial os jovens, é a degradação das condições de trabalho de todos e em particular dos trabalhadores da Administração Pública que, desde 2009, já perderam em poder de compra o equivalente a três salários! Um Orçamento que falha no reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado (como acontece com o Serviço Nacional de Saúde ou com a Escola Pública).
Num momento em que as dificuldades dos trabalhadores e reformados, contrastam com o colossal aumento dos lucros do grande capital, a CGTP-IN exige respostas, respostas que têm de chegar agora. A riqueza produzida é suficiente para garantir uma vida digna para todos.
O aumento geral dos salários assume-se assim como a questão central, absolutamente determinante para garantir e elevar o poder de compra, o direito à satisfação das necessidades do dia-a-dia dos trabalhadores e das suas famílias e proporcionar uma vida digna.
Rejeitamos as infundadas justificações da “escalada da inflação” nas quais se escuda o patronato, o governo PS, acompanhados por PSD, CDS, IL e CH, para conter e negar a necessária reposição do poder de compra e a justa valorização salarial. O aumento geral dos salários exige outra opção política, que se liberte dos condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia (UE) e das amarras de uma legislação laboral que favorece o capital em prejuízo do trabalho.
O papel fundamental da luta dos trabalhadores
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todo o movimento sindical e todos os trabalhadores que têm levado a cabo lutas em torno das suas reivindicações concretas, em cada local de trabalho, empresa, sector, contribuindo de forma fundamental para a luta por um outro rumo para o país.
A luta é um elemento determinante para aumentar salários, garantir direitos, para avançar na melhoria das condições de vida e de trabalho e para potenciar o desenvolvimento do país.
O mês de “Mobilização e Luta” que levámos a cabo entre 15 de Setembro e 15 de Outubro, é bem prova disso: centenas de plenários, acções, concentrações e greves, por todo o país, em todos os sectores, com os trabalhadores a elevarem o patamar da reivindicação, exigindo uma parte significativa do que produzem.
Essa mesma luta convergiu nas manifestações em Lisboa e no Porto, no dia 15 de Outubro, onde milhares de trabalhadores de todos os sectores, de todos os distritos, juntamente com reformados e pensionistas, com famílias, saíram à rua, numa grande demonstração de força.
Na rua esteve o descontentamento e a luta organizada, vinda dos locais de trabalho; na rua esteve a unidade e a confiança de que é possível, urgente e necessário o aumento geral dos salários e das pensões como elemento determinante para avançar na valorização do trabalho e dos trabalhadores e na construção de um novo modelo de desenvolvimento do país.
Os trabalhadores sabem que é possível viver melhor no nosso país e não aceitam o discurso das inevitabilidades. Sabem, também, que precisam de respostas já, ao agravamento da situação por via do brutal aumento do custo vida e, por isso, exigem: o aumento dos salários e pensões no imediato, a fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas.
Exigem, ainda, no quadro das reivindicações para 2023 que garantam uma melhor distribuição da riqueza e de uma vida digna para quem a produz:
- O aumento dos salários em, pelo menos, 10% e não inferior a 100€, para todos os trabalhadores;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação dos 850 euros para o Salário Mínimo Nacional em Janeiro de 2023;
- A reposição do direito de contratação colectiva;
- 35h para todos e combate à desregulação dos horários;
- A erradicação da precariedade;
- A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
- O reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda as muitas lutas já agendadas, entre as quais destaca: o Plenário promovido pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública amanhã, dia 27 de Outubro, em frente à Assembleia da República, a greve dos trabalhadores da Wemob até ao dia 28 de Outubro, a greve dos trabalhadores do Hotel Casino Chaves nos dias 30 e 31 de Outubro, a greve dos trabalhadores da Docapesca no dia 31 de Outubro, a greve dos trabalhadores da Uniself na cantina escolar da EB2/3 Luciano Cordeiro a 31 de Outubro, a greve dos trabalhadores dos CTT nos dias 31 Outubro e 2 de Novembro, a greve nacional dos professores e educadores dia 2 de Novembro, a greve dos trabalhadores dos hotéis NH Rallye Portugal e Minor Hotéis Portugal no dia 2 de Novembro, a greve dos trabalhadores da Valorsul de 2 a 5 de Novembro, a greve dos trabalhadores da ICA na cantina escolar da EB1 e EB2/3 Sto Tirso no dia 15 de Novembro, a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública no dia 18 de Novembro, a greve dos trabalhadores do sector do calçado no dia 2 de Dezembro, entre muitas outras lutas.
É urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores e exigir uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido, uma política que dignifique quem trabalha e produz a riqueza.
O Conselho Nacional da CGTP-IN reafirma a solidariedade já expressa às lutas dos trabalhadores em vários países do mundo, em particular na Europa, e que se desenvolvem pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa dos direitos laborais e do direito à greve, contra o aumento do custo de vida e em defesa da segurança social, do ensino, habitação e saúde públicas e pela paz, e que convergem com as lutas desenvolvidas em Portugal.
Assim, o Conselho Nacional decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para intensificar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, esclarecendo os trabalhadores sobre a situação difícil que atravessamos, sobre os desafios e dificuldades, mas também sobre as enormes potencialidades que a luta organizada dos trabalhadores cria; afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores; levando o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários, seja no imediato para responder à enorme perda de poder de compra, seja na construção das reivindicações para 2023;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito;
- Apelar à participação nas acções pela paz, promovidas pelo CPPC e às quais a CGTP-IN se associa, com o lema “Os povos querem a Paz, não o que a guerra traz!”;
- Realizar um debate no dia 7 Dezembro (local a definir), com os seguintes temas:
“Por uma legislação laboral que garanta o trabalho com direitos, o progresso e a justiça social | Exercer e fazer cumprir os direitos sindicais”;
- Levar a cabo uma concentração na Assembleia da República, no dia 25 de Novembro, às 10h30, sob o lema: “Mais salário! Melhores pensões! | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos | Investir nos serviços públicos”;
- Convocar uma “Semana de Luta nas empresas e serviços | Acções de rua nos distritos”, entre 10 e 17 de Dezembro, com greves, paralisações e outras acções nas empresas, serviços e sectores e Acções de rua nos distritos, com o lema:
Aumentar os salários e as pensões | Garantir os direitos
- Não ao aumento do custo de vida!
- Por alterações à Legislação Laboral que garantam os direitos!
Lisboa, 26 de Outubro de 2022
O Conselho Nacional da CGTP-IN