Pelo aumento dos salários e pensões| Contra o aumento do custo de vida
Por um outro rumo para o País!
Os trabalhadores, reformados e pensionistas, bem como outras camadas da população, particularmente os jovens, enfrentam graves dificuldades no seu dia-a-dia e as desigualdades já existentes acentuam-se, em consequência da ausência de resposta aos graves problemas estruturais do país.
É enorme o fosso entre a larga maioria, que luta diariamente para pagar as contas, a renda ou prestação ao banco e pôr comida na mesa, e uns poucos, que lucram cada vez mais com o aumento da exploração, do custo de vida e com as dificuldades impostas a quem trabalha e trabalhou.
O momento que atravessamos exige respostas aos problemas dos trabalhadores e do País. Exige que o governo do PS enfrente os interesses dos grandes grupos económicos e que rompa com o caminho de favorecimento desses mesmos interesses que tem seguido, com o apoio do PSD, CDS, CH e IL. As consequências dessa opção política estão à vista de todos: enquanto os trabalhadores passam por dificuldades e se degradam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, aumentam os lucros do capital!
É urgente mudar de rumo. O aumento geral e significativo dos salários para todos os trabalhadores - 15%, não inferior a 150 euros - é uma emergência nacional e um elemento fundamental para melhorar de imediato as condições de vida dos trabalhadores e garantir o futuro do país. É urgente, necessário e possível! A riqueza criada pelos trabalhadores permite que todos os que vivem e trabalham em Portugal o possam fazer com dignidade. O problema está na profunda injustiça na distribuição dessa riqueza.
O patronato, aproveitando as oportunidades e benesses que o governo lhe tem oferecido, seja por via dos "acordos", seja para além deles, boicota a contratação colectiva, ataca direitos e aumenta a exploração, procurando levar mais longe o objectivo de perpetuar os baixos salários e desviar a atenção do essencial - a necessidade e possibilidade do aumento significativo dos salários - apresentando a CIP um "pacto" que nada tem de social.
Procuram esconder os níveis gritantes de acumulação do grande capital no nosso país: nos primeiros seis meses deste ano, um reduzido número de grandes empresas (20 grandes grupos económicos) teve mais de 25 milhões de euros de lucros líquidos por dia (o equivalente a 159€ de aumento dos salários em 12 meses para os 4,2 milhões de trabalhadores no nosso país).
O anúncio de um falso 15 º mês, espécie de prémio que verdadeiramente poderia nunca acontecer, pois dependeria da decisão de cada patrão, quando o salário é insuficiente todos os meses, ou o anúncio da ilusão de aumento de 14,75% nos salários que no bolso dos trabalhadores se traduziria em 4,75%, com os restantes 10% a financiar a destruição do sistema solidário da Segurança Social e de direitos sociais fundamentais, são algumas das medidas avançadas que têm como denominador comum um brutal ataque à Segurança Social, pondo em risco as reformas e pensões, mas também a protecção na doença, no desemprego, na maternidade e paternidade. Para além destas propostas, a CIP propõe também uma política fiscal que penaliza os rendimentos de quem trabalha e trabalhou, favorece ainda mais os rendimentos de capital e preconiza uma substancial redução dos impostos sobre os lucros.
Assim, a mentira que está presente num hipotético aumento de 20% dos salários serve essencialmente para dar cobertura a uma real redução de contribuições para a Segurança Social e para usar o IRS para substituir o patrão no necessário aumento do salário, a par de mais benefícios fiscais e apoios para todas as empresas, que, como a realidade o demonstra, são absorvidos pelos grandes grupos económicos. Não lhes basta a transferência de largos milhões de euros por via de benefícios fiscais – querem por todas as vias possíveis aumentar ainda mais os seus lucros e aprofundar a injusta distribuição da riqueza produzida.
Este não é o caminho. Ao invés, o que é urgente, possível e necessário é darmos passos para uma subida geral e significativa dos salários. O que se exige é uma nova política fiscal, mais justa, ou seja, mais financiamento, investimento e mais meios, que resultem da tributação do grande capital, aliviando a receita decorrente da taxação dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou.
O que é necessário é pôr fim à especulação, que beneficia os grandes grupos económicos, controlar e reduzir os preços de bens e serviços essenciais, taxar os lucros das grandes empresas e alterar o rumo da política que tem vindo a ser seguida e que empurra um número crescente de trabalhadores para a pobreza.
Exige-se uma política alternativa que distribua a riqueza de forma justa, que respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores, que defenda e invista nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
A CGTP-IN não assinou o denominado Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade em 2022, nem acompanha as medidas preconizadas para o propagandeado "reforço" agora assinado por outros.
A análise que hoje fazemos à evolução da situação dos trabalhadores, enquadrada no compromisso intransigente com os seus direitos e interesses, confirma os motivos que há um ano presidiram à decisão da CGTP-IN.
Por um lado, a contratação colectiva, instrumento central para a elevação dos salários e das condições de trabalho e de vida, continua a ser atacada. A manutenção das normas na legislação laboral que permitem a chantagem patronal, quer no Acordo de há um ano, quer na sua forma reforçada, representa, na prática, a perpetuação das causas que conduzem o país ao modelo de baixos salários e precariedade.
Por outro lado, os indicadores presentes confirmaram-se como um tecto generalizado nos contratos colectivos negociados, com o patronato a não abdicar do valor fixado. Os 5,1%, constantes no Acordo para o aumento dos salários neste ano de crescimento económico redundam no acrescento da perda de poder de compra para os trabalhadores e, em alguns casos, perda direitos.
Em relação à insuficiente actualização em 10€ do SMN, fixando em 820€, ao invés dos 810€, a CGTP-IN reforça que é urgente, possível e absolutamente necessário um aumento geral e significativo, quer do SMN, 910€ a 1 de Janeiro, quer de todos os salários. A CGTP-IN reclama, também, um aumento geral e significativo dos salários num mínimo de 15%, não inferior a 150€, muito longe dos valores fixados no “reforço” agora assinado na concertação social. A CGTP-IN contesta o acrescento de isenções fiscais para o patronato, quando aquilo que se exige é pôr as grandes empresas a pagar impostos. Ficam à vista os motivos que nos levam a não assinar o chamado "reforço" do dito Acordo de médio prazo.
Comprometidos que estamos com a elevação das condições de trabalho e de vida no nosso país, e convictos da necessidade de uma ruptura com o modelo económico baseado em baixos salários e precariedade, que garantem lucros de 25 milhões de euros diários a 20 grandes grupos económicos, a CGTP-IN irá continuar e intensificar a mobilização dos trabalhadores para a luta, que, em última instância, é o mais eficaz instrumento para a conquista de melhores salários e direitos para os trabalhadores e para enveredar por um novo modelo de desenvolvimento para o país.
A LUTA CONTINUA!
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, a sua determinação e confiança, e o contributo fundamental que cada uma dessas lutas dá para a construção de um outro rumo para o país.
O CN sublinha a importância da resposta que tem sido dada ao apelo para a intensificação da acção reivindicativa nos locais de trabalho, de forma particular com a realização de plenários e acções em todos os sectores, com os trabalhadores a assumirem a reivindicação do aumento dos salários e a dinamização da luta em torno das suas reivindicações.
O CN valoriza a Jornada Nacional de Defesa e Reforço do Serviço Nacional de Saúde realizada, no dia 16 de Setembro, em todo o país, com a participação de milhares de trabalhadores, reformados e população em geral, que saíram à rua para defender este importante direito de Abril, bem como as importantes acções que se têm realizado em todo o país pelo direito à habitação, à saúde, à educação e aos transportes.
A valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do país e para tal é fundamental a adopção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
As lutas em curso e as que já se perspectivam têm como base um conjunto de reivindicações centrais. Estas reivindicações assumem, na situação que o país atravessa, ainda maior importância:
§ O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
§ A valorização das carreiras e profissões;
§ A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 910€ a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ nesse ano;
§ A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
§ A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
§ O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
§ O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
§ O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
§ O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
§ Garantir o direito à habitação.
Assim, e tendo em conta o crescendo da indignação e protesto nos locais de trabalho, bem como a necessidade de dar expressão às reivindicações dos trabalhadores e à necessidade de afirmação de um outro rumo para o país, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Apelar à intensificação da luta reivindicativa com a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, dos serviços, das empresas e dos sectores, saudando, desde já, as acções previstas em vários sectores, nomeadamente a greve dos trabalhadores da Egor nos dias 11 e 12 de Outubro, greve dos trabalhadores da Gateleven a 13 de Outubro, a greve dos trabalhadores da DSV Solutions no dia 15 de Outubro, greve nacional dos médicos convocada pela FNAM para 16 e 17 de Outubro, a greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública para 27 de Outubro, a Jornada de Luta dos trabalhadores da grande distribuição pelo aumento dos salários, entre 16 de Outubro e 10 de Novembro, com greve nacional no dia 10, a greve dos trabalhadores do Hotel Portobay Falésia no dia 1 de Novembro, a greve dos trabalhadores da Nobre nos dias 2 e 3 de Novembro, a Semana de Acção e Luta pelas 35 horas e pela valorização dos salários e profissões, convocada pela Fectrans para a semana de 6 a 10 de Novembro, entre outras.
Levar a cabo a acção "Luta Geral pelo Aumento dos Salários!", entre os dias 25 de Outubro e 11 de Novembro, com a realização de plenários, concentrações, paralisações e greves, nos locais de trabalho de todos os sectores, em todo o país, mobilizando os trabalhadores na discussão, assunção e luta em torno da exigência do aumento geral e significativo dos salários e das suas reivindicações concretas.
Convocar uma Manifestação Nacional para dia 11 de Novembro, sábado, em Lisboa e no Porto, "Pelo Aumento dos Salários | Contra o Aumento do Custo de Vida", mobilizando os trabalhadores e as famílias, os reformados e pensionistas, os jovens e outras camadas da população, para saírem à rua pelo aumentos dos salários e pensões, o direito à habitação, o direito à saúde e o SNS, a defesa e fortalecimento dos serviços públicos, na exigência de um outro rumo para país.
O Conselho Nacional decide ainda:
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito;
- Dar continuidade ao programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o lema “Abril | Presente e Futuro | Com a força dos trabalhadores”;
- Dinamizar a Campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, com o lema “35 horas para todos! | É possível. É justo. É necessário. | Combater a desregulação dos horários de trabalho”;
- Dinamizar a preparação do XV Congresso da CGTP-IN, que se realiza nos dias 23 e 24 de Fevereiro de 2024, no Pavilhão Municipal da Torre da Marinha, Seixal, com o lema “Com os Trabalhadores | Organização, Unidade e Luta! | Combater a exploração | Afirmar Abril por um Portugal com Futuro”.
Lisboa, 10 de Outubro de 2023
O Conselho Nacional da CGTP-IN