RESOLUÇÃO
DEFENDER A CONSTITUÍÇÃO! RESPEITAR A VONTADE DO POVO
DEMISSÃO IMEDIATA DO GOVERNO – ELEIÇÕES ANTECIPADAS
Passaram este mês dois anos sobre a assinatura do memorando de entendimento, um autêntico programa de agressão, do qual decorrem as medidas de austeridade que têm agravado a exploração dos trabalhadores, aumentado o empobrecimento do povo e conduzido o país para uma grave recessão económica.
Portugal está devastado económica e socialmente. Todos os dias encerram milhares de empresas, a situação financeira agrava-se dia para dia, o défice não desce e a dívida não param de crescer, atingindo já 127% do PIB. Esta dívida é impagável, porque se tornou impossível criar riqueza com o país submetido à ditadura dos credores.
O desemprego é hoje uma calamidade social. Nos primeiros quatro meses do ano continuou a subir vertiginosamente, afectando neste momento mais de 1,5 milhões de pessoas. Quase dois terços dos desempregados são de longa duração, com a taxa de desemprego jovem até 25 anos acima de 40%, sendo que mais de 90% destes jovens não têm nenhuma protecção social. Esta realidade cria uma verdadeira dependência das famílias, agravada pelas difíceis condições de vida, pela destruição dos direitos e pelo abaixamento dos salários reais que atinge a larga maioria dos trabalhadores.
O desemprego arrasta consigo outras consequências negativas, e muitas vezes dramáticas, para quem está nessa situação. Sem trabalho, sem protecção social e sem perspectivas de futuro, muitos desempregados recorrem, em desespero, à emigração. É toda uma geração, grande parte dela com altas qualificações, que abandona o país para fugir à política criminosa que o Governo está a impor aos portugueses, mas é também um enorme potencial produtivo que se perde irremediavelmente.
O Governo do PSD/Passos Coelho e CDS/Paulo Portas não tem soluções para o país. Ainda esta semana anunciou um conjunto de medidas supostamente destinadas a fazer crescer a economia quando, afinal, o mesmo tipo de medidas já foi anunciado vezes sem conta, sem que tivessem tido concretização. Os incentivos às empresas não resolverão os problemas com que elas estão confrontadas enquanto não tiverem condições para escoar a sua produção, sendo que esta é a principal contradição das medidas anunciadas, ao querer persistir numa política orçamental que degrada o aparelho produtivo, que é incompatível com a política económica e social, que ignora que a questão fundamental é o crescimento económico, o aumento do poder de compra da famílias e uma mais justa distribuição da riqueza produzida.
Por mais truques de ilusionismo que possa inventar e por maior que seja a propaganda difundida, o Governo não consegue esconder que a profunda degradação da situação económica, financeira e social resulta da continuação e aprofundamento da política de direita, assente nas medidas ultraliberais que visam satisfazer os interesses e objectivos das forças do grande capital económico e financeiro e que empurram o país para um beco sem saída.
Há que abandonar de uma vez por todas esta política de desastre que compromete o presente e rouba o futuro às novas gerações. Os escândalos com a banca e outros especuladores financeiros sucedem-se uns atrás dos outros e vários membros do Governo estão acusados de gestão danosa em empresas do sector público e de outras negociatas na administração pública. Quem paga todos os desmandos são os mesmos de sempre, os trabalhadores e o povo.
O novo pacote de medidas de austeridade que vem aí aponta para mais um corte superior a 6 mil milhões de euros na despesa social, o que significa mais impostos, menos salários e pensões, menos protecção social e menos acesso aos serviços públicos. Para justificar que uma parte significativa deste cortes, no montante de 4,8 mil milhões, seja dirigida para a Administração Pública, com o objectivo confesso de despedir milhares de trabalhadores e desmantelar as Funções Sociais do Estado (Saúde, Educação Segurança Social), o Governo do PSD/CDS afirma que a despesa social é maior que a média da UE. Isso é totalmente falso: em 2011, Portugal gastava com a despesa social 63,4% da despesa total do Estado, enquanto na UE atingia 65,7%.
Reduzir o número de trabalhadores e de serviços na Administração pública, Central, Regional e Local, é limitar o acesso dos cidadãos à saúde, dificultar a educação dos filhos, pôr o povo a pagar mais e ter menos qualidade dos serviços públicos prestados, ver diminuída a segurança social e reduzidos os apoios sociais. O Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, a Segurança Social e a Habitação são direitos constitucionais indissociáveis do bem-estar e qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias, da coesão social e do desenvolvimento do país
Os efeitos da política de direita imposta pelo Governo PSD/CDS traduzem-se num condenável e inaceitável retrocesso civilizacional, no plano dos direitos dos trabalhadores e dos valores democráticos alcançadas com a Revolução d Abril. São disse exemplos o bloqueamento da contratação colectiva, a violação e desrespeito dos direitos, os baixos salários e más condições de trabalho, a precariedade laboral, os despedimentos colectivos e individuais, a aplicação do lay-off, a existência de salários em atraso ou o seu pagamento de forma irregular, o roubo no pagamento do trabalho extraordinário, nos dias feriados e de descanso dos trabalhadores, de entre outras malfeitorias.
Também o roubo de subsídios, os cortes e congelamento das pensões, o aumento de impostos, o aumento das rendas, das taxas moderadoras do SNS, dos preços da electricidade, dos transportes e do custo de vida em geral, constitui um autêntico saque aos trabalhadores, aos reformados e ao povo, fazendo com que muitos milhares de famílias estejam a viver em situações dramáticas.
Após uma vida de trabalho, os reformados estão a ser alvos de uma política de “terrorismo social”, com roubos aos seus rendimentos, sendo-lhes negados direitos constitucionais, como a viver com uma pensão digna, o direito à saúde, à segurança social, à mobilidade e à habitação. O Governo pretende fazer crer que não há dinheiro para manter as funções sociais do Estado, mas a verdade é que roubam aos reformados, aos trabalhadores e às suas famílias para transferir milhões de euros para os bolsos dos grandes grupos económicos e financeiros e pagar juros escandalosos à tróica estrangeira. Portugal paga hoje mais de juros da dívida aos credores usurários que o montante dispendido para pagar subsídios de desemprego.
BASTA! Portugal não aguenta mais esta política de austeridade que causa miséria aos trabalhadores e ao povo e é um garrote para a economia nacional. O país aproxima-se perigosamente da bancarrota, pelo que é imperioso parar a espiral recessiva e evitar o colapso social. É preciso travar a exploração dos trabalhadores, exigir que seja respeitado o direito de contratação e negociação colectiva, defender os direitos contratuais e melhorar as condições de trabalho, através do aumento dos salários e da redução fiscal (IRS e IVA). É necessário continuar a luta pela exigência do cumprimento do acordo sobre o salário mínimo nacional para 515 €; pela revogação da resolução do Governo que congela as portarias de extensão, bem como a revogação das normas gravosas do código do trabalho; pôr termo à destruição de postos de trabalho e combater a precariedade dos vínculos laborais.
Este Governo está profundamente desgastado, ruído de múltiplas contradições internas, sem base social de apoio. É um Governo moribundo que a cada dia que passa só faz mal ao país e ao povo. Por isso, tem de ser rapidamente demitido. É um governo que está a mais no Portugal democrático, no país de Abril.
Há soluções para o país: renegociar a dívida pública, nos seus juros, prazos e montantes; aumentar a produção nacional para criar emprego e diminuir as importações; melhorar os salários e as reformas para aumentar o consumo e por a crescer o mercado interno; libertar Portugal da ingerência estrangeira que condena o povo ao atraso e à miséria; investir na industrialização para criar riqueza; por fim às privatizações de empresas e sectores estratégicos.
A CGTP-IN saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras que têm lutado com grande coragem, determinação e firmeza pela defesa dos direitos laborais e sociais e exorta-os a prosseguir e intensificar as lutas reivindicativas, reforçando a unidade de acção nos locais de trabalho, contribuindo simultaneamente para o alargamento da luta com todos os sectores da sociedade que estão a ser vítimas das políticas de austeridade, por uma ruptura com a política de direita e, consequentemente, a rejeição do memorando das troicas, de forma a construir uma alternativa política e de esquerda que retome os valores de Abril, por um Portugal desenvolvido e soberano
Existe alternativa: acabar com este governo e a política de direita; romper com o memorando das tróicas; convocar eleições para dar a voz ao povo; construir uma política alternativa, de Esquerda.
Os participantes nesta grandiosa Concentração em Belém:
• Exigem que o Presidente da República assuma, no quadro das suas competências e em conformidade com o juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, o dever moral e político de demitir este Governo e convocar eleições antecipadas para dar a voz ao povo. Esta é uma exigência que o Presidente da República deve satisfazer de imediato, para bem dos portugueses e de Portugal.
• Apoiam a decisão da CGTP-IN em convocar para 30 de Maio, dia feriado do Corpo de Deus, um Dia de Mobilização Geral de Acção nas empresas e locais de trabalho, com características de Protesto e Luta Reivindicativa, pelo aumento dos salários, pelo emprego, defesa dos direitos, contra o roubo dos feriados e combate ao trabalho gratuito.
• Saúdam a luta, nomeadamente dos Professores, dos Enfermeiros, dos trabalhadores da Saúde, da Administração Pública Central e Local, dos Resíduos Sólidos da Câmara Municipal de Lisboa, da VALORSUL, da SEKURIT, do METROPOLITANO DE LISBOA, da EUROPAC, da PRÉ, da FABOR, da MOTOMER, dos Correios, das Forças de Segurança, dos Militares, das populações pela defesa e melhoria dos serviços públicos;
ACABAR COM ESTE GOVERNO, POR FIM À POLÍTICA DE DIREITA!
POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO!
Lisboa, 25 de Maio de 2013