A situação económica e social que ainda perdura, o desemprego, o encerramento de muitos estabelecimentos e actividades, exigem que sejam canalizados mais apoios aos trabalhadores e famílias que passam por dificuldades, ao mesmo tempo que deveriam ser implementadas medidas de fundo que rompam com décadas de estagnação da economia, precariedade e baixos salários no emprego e que dinamizem a produção nacional.
Ao contrário de alargar os apoios a quem deles efectivamente necessita, o Governo fez cessar, de forma prematura, algumas das medidas de emergência para responder ao surto epidémico.
Para a CGTP-IN deveriam ser prolongadas quer a proibição de suspensão do fornecimento de serviços essenciais, quer a suspensão da produção de efeitos dos actos relativos aos contratos de arrendamento, bem como, entre outras medidas, deveriam ser estendidas no tempo as condições de atribuição do subsídio de doença em caso de doença COVID. Esta cessação é claramente inaceitável e inexplicável à luz do aumento de casos que se está a registar e é potencialmente violadora do princípio da igualdade, uma vez que não existe nenhuma razão atendível que justifique a diferença de tratamento entre quem foi diagnosticado com a doença até 30 de Junho e quem foi diagnosticado a partir de 1 de Julho.
Estamos assim perante mais um exemplo de desequilíbrio nas opções do Governo, que mantém os apoios a grandes empresas que distribuem lucros gigantescos, e é lesto em terminar com medidas que se dirigem a camadas da população que delas necessitam.
A CGTP-IN considera que o momento não é de cortar nos apoios, mas sim de os ampliar, fazendo-os chegar a quem deles mais necessita.
Neste sentido exortamos o Governo a manter as medidas que cessam no dia 30 de Junho enquanto se mantiverem as condições que presidiram à sua atribuição e que estão longe de estarem ultrapassadas.
Lisboa, 30.06.2021
DIF/CGTP-IN