Políticas Sociais

Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão

• Combater a pobreza laboral
• Eliminar as suas causas

O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.

Em 2007, 16% dos europeus viviam em risco de pobreza o que abrange 79 milhões de pessoas. Em vários países há indicadores que apontam para um aumento da pobreza. O objectivo europeu, estabelecido em 2000, de erradicar a pobreza na UE até 2010 não foi alcançado.

A pobreza constitui uma das faces da desigualdade, com pesados custos, nem sempre medidos. São realidades que estão associadas: a uma menor esperança de vida dos grupos sociais mais desfavorecidos; as diferenciações sociais no acesso à educação e aos cuidados de saúde; ao elevado nível de economia clandestina em muitos países; ao acesso à informação pelos vários grupos sociais; à capacidade dos ricos para influenciarem as políticas dos governos; a um maior risco de violência e de criminalidade.

O crescimento económico entre 2000 e 2007 não beneficiou toda a sociedade tendo um muito limitado impacto nas camadas sociais mais vulneráveis. As desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza agravaram-se. O período de euforia financeira e de especulação intensa, que veio a desembocar na crise mundial, foi caracterizado pelo aumento do fosso entre ricos e pobres, pela diminuição da parte salarial na distribuição do rendimento e pelo aumento escandaloso das remunerações dos executivos.

A crise económica agrava o risco de pobreza devido ao aumento do desemprego. Em 2010 a taxa de desemprego na União Europeia poderá alcançar os dois dígitos. A retoma em curso não criará empregos, se forem prosseguidas e orientadas para a economia especulativa.

As políticas desenvolvidas foram contraditórias. A UE concluiu em 2000, no âmbito da Estratégia de Lisboa, que deveriam ser tomadas medidas que tenham um decisivo impacto na erradicação da pobreza até 2010. Foram definidos objectivos a nível europeu e aplicados planos nacionais abrangendo não só a inclusão social, mas também as pensões e os cuidados de saúde, incluindo os de longa duração.

Porém, a mesma Estratégia apontou no caminho da liberalização económica. O objectivo do pleno emprego foi abandonado e os mercados de trabalho foram desregulamentados. Entre 2000 e 2007 o emprego aumentou 1,2% ao ano na área do euro mas a precariedade cresceu 3,9% ao ano. O Conselho Europeu adoptou em 2007 uma estratégia de flexibilização que visa enfraquecer as normas de protecção no emprego. Os governos dos Estados-membros da Europa Central e Oriental tornaram-se na ponta de lança duma Europa cada vez mais liberalizada onde a concorrência social e fiscal põe em causa os sistemas nacionais de regulação social. Decisões do Tribunal Europeu de Justiça afirmam a primazia dos direitos económicos sobre os direitos dos trabalhadores. As empresas podem suprimir, limitar ou contornar estes direitos, perante a passividade das autoridades europeias. 

A protecção social foi enfraquecida com a introdução de componentes de capitalização que enfraqueceram sistemas baseados na solidariedade social. A maioria das reformas das pensões reduziram as taxas de substituição em relação aos salários, situação em que se destaca Portugal, como reconhece a Comissão Europeia.

Se o empenho demonstrado pelos governos na salvação do sistema financeiro, que criou a pior crise desde os anos 30 do século passado, também existisse para a pobreza, esta teria sido erradicada.

Em Portugal a pobreza abrange perto de 2 milhões de pessoas e a repartição do rendimento e da riqueza é das mais desiguais da UE. Os 20% mais ricos têm um rendimento 6,1 vezes superior ao dos 20% mais pobres. Em 2000, 10% das famílias detinha cerca de 74% dos activos financeiros.

A nossa realidade continua muito marcada pela incidência da pobreza nas pessoas idosas, sobretudo das pessoas com fraca cobertura da segurança social, devido em grande parte às pequenas carreiras contributivas. São visíveis progressos realizados, tendo o risco de pobreza passado de mais de 30% no início da década para 22% em 2008, para os quais contribuíram as medidas de segurança social.

Mas a pobreza não se confina às pessoas que são hoje inactivas. A inserção na actividade económica, por mais importante que seja, não evita a pobreza. O risco de pobreza laboral tem oscilado entre 10 e 14% da população empregada, devido a baixos salários e qualificações, emprego precário, trabalho a tempo parcial involuntário. Segundo um estudo do Banco de Portugal, entre 25 a 30% da população pobre em 2005/2006 exercia regularmente uma profissão.

Os jovens podem vir a ser particularmente afectados pelo desenvolvimento de novas formas de pobreza, sobretudo os que ocupam postos de trabalho com baixas qualificações.

A taxa de desemprego juvenil é o dobro da taxa global, a precariedade é perto de 40% no grupo dos 25-29 anos e muitos jovens ganham valores da ordem do salário mínimo. Expressões como “geração dos 500 euros” são hoje correntes.

A aposta na educação e na formação ao longo da vida é essencial já que a pobreza diminui consistentemente com a elevação das habilitações, mas não resolve por si só. Muitos jovens têm habilitações elevadas mas empregos de má qualidade.

O Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão constitui uma oportunidade para reflectir sobre a pobreza, a exclusão e a desigualdade; para repensar a eficácia das políticas seguidas; para alterar uma situação marcada por uma escassa visibilidade e elevada tolerância na sociedade para estes problemas e promover mudanças estruturais.

Em Portugal, as políticas de inclusão social tiveram resultados insuficientes. A CGTP-IN valoriza progressos na consciencialização social, na determinação de políticas específicas, na redução da pobreza dos idosos e na melhoria do salário mínimo. Mas aponta também retrocessos: o desemprego acentuou-se com a crise; a precariedade agravou-se; o valor das pensões reduziu-se com o Factor de Sustentabilidade.

A CGTP-IN defende uma nova abordagem. As políticas de inclusão, sendo positivas, tiveram resultados insuficientes. São precisas políticas sociais mais integradas. É preciso pôr termo à pobreza laboral eliminando as suas causas; em primeiro lugar dando um combate firme ao desemprego e à precariedade de emprego e aos baixos salários, e dar um forte impulso ao emprego com direitos e à contratação colectiva enquanto elemento de progresso social, assim como melhorar a protecção social. Em síntese, a CGTP-IN considera que é preciso uma intervenção em domínios estruturantes como a distribuição dos rendimentos, a política fiscal, a educação, a habitação, os serviços públicos e o mercado de trabalho, com o pleno emprego.