Grande Vitória da Liberdade e dos Direitos Sindicais na Marinha Grande
O Tribunal da Marinha Grande, na sentença proferida a 8 de Março, diz:
"Julgo a presente acusação improcedente por não provada (...)  

Grande Vitória da Liberdade e dos Direitos Sindicais na Marinha Grande

INTERMARCHÉ perde processo contra os Dirigentes Sindicais do CESP

 

O Tribunal da Marinha Grande, na sentença proferida,a 8 de Março, diz::

"Julgo a presente acusação improcedente por não provada e consequentemente:

  1. Absolvo os arguidos Cristina (…) Coelho (Delegada Sindical), José Marques e Vladimiro Andrade (dirigentes do CESP) da prática do crime de que vinham acusados;
  2. Absolvo ainda os arguidos/ demandados do pedido de indemnização civil contra si deduzido, igualmente se julgando o mesmo improcedente, por não provado;
  3. Condena-se ainda a assistente (Intermarché) no pagamento das custas do processo, (…);
  4. Nos termos (…) e tal como foi requerido pelos arguidos (…) ordeno a publicação por extracto da presente sentença do Diário de Notícias, correndo as despesas inerentes pela assistente (Intermarché).

    5. Esta sentença é o coroar dum processo, onde foi claro que o Intermarché, pretendeu, tão só usar o Tribunal como "arma de arremesso" para desgastar o CESP e os seus dirigentes que, em conformidade com as suas responsabilidades sindicais se empenharam em promover e defender os direitos, interesses e reivindicações dos trabalhadores, expressas, no caderno reivindicativo, assinado por 48 trabalhadores do Intermarché da Marinha Grande.

    O processo, agora, desmontado no Tribunal da Marinha, antecede um outro processo que decorreu no tribunal de trabalho de Leiria, também perdido pelo Intermarché da Marinha Grande, promovido pela Delegada Sindical — Cristina Coelho - ilegalmente despedida, na sequência de muitas perseguições e discriminações pelo Intermarché.

    No processo no Tribunal de Trabalho, foram provadas as acusações do CESP e condenado o Intermarché a indemnizar a Cristina, em milhares de Euros.

    O processo da Delegada Sindical, foi uma peça central, usada pela defesa, para demonstrar infâmia do Intermarché.

    Trabalhadores desistiram de outro processo promovido pelo Intermarché

    No auge da luta pelos direitos e contra a prepotência do Intermarché, vários trabalhadores, a maioria hierarquias, do Intermarché surgiram a patrocinar mais um processo no Tribunal da Marinha Grande, contra o CESP e os seus Dirigentes.

    Constata-se, agora, pelas respostas ao inquérito, que os autores do processo foram manipulados, passaram mandatos em "branco", para alguém, que a mando da empresa e do Senhor António Figueira, poder mexer os "cordelinhos" e accionar processos de desgaste contra o CESP.

    Interessa dizer que o CESP, se por um lado se sente satisfeito pela circunstância dos trabalhadores, quando confrontados com o processo, declararem nada ter contra nem tampouco conhecer os Dirigentes do CESP que acusavam, havendo inclusive, um deles que apoiou as razões sindicais, por outro, o CESP lamenta que o processo não tenha ido em frente para poder demonstrar, e, pôr a nu, o que estava por detrás.

    ̶ Quem promoveu e em que condições tal processo?

    ̶ Quem patrocinou?

    ̶ Quem pagou ou vai pagar as taxas e as custas?

    ̶ Quem contratou e pagou ao advogado/a?

    E replicar, com um processo por "litigância de má fé" contra alguns dos autores do processo.

    Apesar de arquivado, o CESP irá solicitar certidões dos documentos do processo, para analisar e retirar as conclusões mais adequadas, decidindo depois, dos procedimentos que melhor sirvam a luta sindical.

     

    O uso abusivo do Tribunal da Marinha pelo Intermarché não é exclusivo.

    Anteriormente o Intermarché de Santiago do Cacém, tinha feito o mesmo uso do Tribunal daquela comarca Alentejana, terminando o processo, desistindo da queixa, não sem antes, ter ocupado os Tribunais e desgastado os meios do CESP, para responder a inquirições.

    Igual procedimento teve posteriormente o Intermarché do Fundão, que também intentou acção contra o CESP e seus dirigentes que acabou desistindo, depois de anos gastos de tempo e de meios.

    Actualmente corre um processo no Tribunal da Covilhã, contra o CESP e seus dirigentes, motivado pela intervenção Sindical naquele Supermercado, para fazer respeitar os direitos dos trabalhadores.

    De muitos outros processos foram ameaçados os dirigentes sindicais e a IGT, sendo o mais mediático, o do Intermarché da Volta da Pedra - Palmela, contra a IGT.

    Face ao exposto, é fácil concluir que estamos perante um grupo " os Mosqueteiros" que usa os Tribunais, como "armas de arremesso" para intimidar os trabalhadores e as estruturas sindicais quando reclamam os seus direitos.

    Importa salientar que, em muitas lojas do Grupo "Os Mosqueteiros" (Intermarchés e Ecomarchés), são respeitados os direitos dos trabalhadores e sindicais, por isso, com elas o CESP mantém uma relação normal.

    .

    O CESP, está a intensificar a acção sindical nos Mosqueteiros (Intermarché e Ecomarché) e vai exigir às entidades fiscalizadoras: Inspecção de Trabalho, Inspecção da Segurança Social, Inspecção das Finanças e da Qualidade Alimentar, que actuem de forma mais célere e eficaz, no controlo e fiscalização das actividades das unidades deste grupo económico, que tem tido uma expansão exponencial em Portugal

     

    Lisboa, 9 de Março de 2006