A Inter-Reformados interveio na Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento, no dia 19 de Outubro, em Alcântara, Liboa, por intermédio de de Victor Jesus.
INTERVENÇÃO – VICTOR JESUS
Os Aposentados da Administração Pública (actuais e futuros) estão a ser um dos alvos preferenciais dos ataques de terrorismo deste Governo PSD/CDS e da TROIKA aos direitos dos trabalhadores e pensionistas.
A juntar ao aumento enorme do IRS e à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que só atinge os aposentados da Caixa Geral de Aposentações e os Reformados da Segurança Social, o Governo pretende fazer agora um novo corte, com carácter definitivo e retroactivo, quer nas pensões que já estão a ser pagas aos aposentados, quer dos futuros aposentados. O factor de sustentabilidade, actualmente de 4,8% seria agravado para 9,8%.
Cortar retroactivamente em 10% todas as pensões de reforma e invalidez já atribuídas até 2005 – e de valor superior a 600€, violando o direito de propriedade dos respectivos titulares, bem como o direito de confiança.
Recalcular todas as pensões de aposentação e invalidez atribuídas a partir de 2005 e de valor superior a 600€ com vista ao seu corte em 11% P.1
Proceder de igual modo para as pensões de sobrevivência acima de 419,22€. A coberto da dita convergência dos sistemas públicos e privados, o governo rouba 700 milhões às pensões.
Ficam de fora as subvenções vitalícias dos políticos e outras pensões que não resultam directamente da carreira contributiva. As chamadas Pensões Douradas como a de Jardim Gonçalves de €130.000
O Governo para enganar a opinião pública e para dividir os trabalhadores do sector privado e do sector público, usa a mentira, despudoradamente, para justificar a convergência com o sector privado.
Esconde que em muitas áreas do sector privado são pagas pensões mais elevadas (banca; seguros; telecomunicações, transportes aéreos, etc.)
Esconde que a formula de cálculo da pensão correspondente ao tempo de serviço até 2005 utilizada na Administração Pública, que agora o Governo quer alterar, já dá origem a uma pensão que é praticamente igual à que se obtém com a formula utilizada na Segurança Social.
- O GOVERNO QUER DESTRUIR A CGA – a partir de 2005 fechou a CGA
- Actualmente as empresas do sector têxtil contribuam para a Segurança Social com 15% enquanto a EDP contribui com 5%.
Os fazedores de opinião tentam justificar que é devido ao envelhecimento da população, ou seja, há demasiados idosos face aos que trabalham. Mas se há menos pessoas a trabalhar é porque a política de direita destrói emprego, aumenta os horários de trabalho, a precariedade. As causas não são demográficas são ideológicas.
A política de direita fez baixar a receita de contribuições em 2012 as contribuições caíram mais de 700 milhões, muitos patrões não pagam as contribuições sociais.
Mas o Governo e a TROIKA reduziram as transferências que caíram mais de 1.200 milhões desde 2010.
O ministro Mota Soares veio confirmar o veiculado pela Segurança Social em torno do anunciado corte nas pensões de sobrevivência.
É essencial esclarecer algumas afirmações que tem sido proferidas por membros do governo.
A Pensão de Sobrevivência é uma prestação do sistema contributivo.
A pensão de sobrevivência é uma prestação social atribuída no âmbito dos sistemas contributivos de protecção social, seja no regime geral de Segurança Social seja no regime de protecção social dos trabalhadores em funções públicas.
Isto quer dizer que não estamos perante uma prestação de solidariedade financeira por impostos através do Orçamento do Estado, mas sim perante prestações financeiras por contribuições dos trabalhadores e entidades empregadoras.
Ao contrário do que tem sido divulgado, não se trata de uma prestação de atribuição automática, o direito à Pensão de Sobrevivência depende do cumprimento de um prazo de garantia de 36 meses de contribuições registadas em nome do beneficiário falecido. A prova de rendimentos é uma condição de atribuição própria dos regimes de solidariedade.
A pensão de sobrevivência não é atribuída apenas a viúvos e reformados.
A pensão de sobrevivência é atribuída aos familiares de um trabalhador falecido – cônjuge (marido ou mulher), filhos menores (eventualmente até aos 27 anos se forem estudantes) e ascendentes pais a cargo do falecido e destina-se a compensar a perda de um rendimento do conjunto do agregado familiar pode ser difícil continuar a suportar os encargos desse agregado, em particular quando existam filhos menores.
Ao contrário do que a Segurança Social diz, em 2012 a Pensão de Sobrevivência média era de 216€, considerando as pensões pagas pelo sistema de Segurança Social e pela CGA.
O irrevogável, demissionário e agora Vice-Primeiro Ministro Paulo Portas, deu mais uma vez provas na arte da dissimulação e no uso de falsidades e da mentira para enganar os portugueses.
É ilegal! É mentira! Diz Paulo Portas em conferência de imprensa.
Em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a sociedade.
Maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média.
Não optamos por medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias.
Contudo como diz o nosso povo,
A mentira tem perna curta – Mentirosos – mentiroso.