Comunicado de Imprensa n.º 035/11
AS POLÍTICAS CARITATIVAS NÃO CONDUZEM À INCLUSÃO SOCIAL
Muitos trabalhadores e suas famílias, assim como um número significativo de jovens, vivem em sérias dificuldades e com graves carências, em resultado do desemprego, dos baixos salários que auferem, do aumento do custo de vida, da precariedade e da diminuição dos apoios sociais.
Os pensionistas tiveram as suas pensões congeladas, mesmo os das pensões mínimas; nos medicamentos foi reduzida a comparticipação do Estado, o que agravou o seu custo e o acesso a apoios sociais foi dificultado.
Cada vez há mais trabalhadores desempregados, dezenas de milhares que não têm protecção social, dado que esgotaram o período a que tinham direito e não encontram emprego.
Os transportes tiveram um aumento brutal, para além dos verificados na electricidade, no gás e outros bens e serviços essenciais. Há famílias que tiveram abalos profundos nos seus orçamentos porque a sua capacidade aquisitiva foi substancialmente diminuída.
Todas estas consequências sociais e económicas são o resultado de políticas do “centrão” PS, PSD e CDS, que tem governado o país nos últimos 35 anos.
Agora vem o Governo PSD/CDS como “salvador” dos mais pobres dos pobres apresentar um Plano de Emergência Social para “acudir” às questões sociais mais graves, das quais tem sérias responsabilidades. Anuncia as medidas mas não divulga o calendário para a sua concretização.
O Plano é marcadamente caritativo, prevê distribuir roupa, comida que sobra dos restaurantes, medicamentos que legalmente estão quase fora de prazo e que não podem ser vendidos aos outros cidadãos, mas vão ser distribuídos aos mais pobres, e pretende ainda criar tarifas especiais de transporte, de electricidade e gás.
Ou seja, o Governo do PSD-CDS, com as políticas gravosas já tomadas ou que apoiou (como no caso dos PEC’s e do memorando da Troika) quando o PS governava, aumentou a pobreza de milhares de famílias e depois vem “estender a mão” para minorar a situação, o que é uma tremenda hipocrisia.
Não é com paliativos que se erradica a pobreza e a exclusão social.
A pobreza e as dificuldades não vão parar de aumentar porque os problemas reais subsistem no País, se esta matriz política continuar.
O Plano reformula muitas medidas já existentes nos vários Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, e que nunca foram avaliados, para se apreciar o seu grau de execução.
Quanto aos desempregados, o Plano retoma uma medida que já se aplicou anteriormente, ou seja, a bonificação aos casais desempregados com filhos, que a CGTP-IN sempre considerou insuficiente, razão pela qual propôs 25% de bonificação.
Por outro lado, o Governo não responde aos trabalhadores desempregados que não têm qualquer protecção social pelo facto do desemprego de longa duração estar a aumentar. Para a CGTP-IN é indispensável que o subsídio social de desemprego se prolongue a todos estes casos.
O Governo compromete-se a aumentar as pensões sociais e do regime especial das actividades agrícolas e do 1º escalão do regime contributivo em 2012, para manter o poder de compra das mesmas. É preciso ter presente que se prevê que a inflação em 2010 e 2011 não seja inferior a 5%. Tal facto implica uma actualização igual ou superior a esta percentagem sob pena dos reformados continuarem a perder poder de compra.
Para a CGTP-IN é inaceitável que não sejam aumentadas todas as pensões, nomeadamente as mínimas do regime contributivo, que têm também valores baixos: 274€; 303€ e 379€. Estes beneficiários descontaram não só por muitos anos para a Segurança Social, como contribuíram para a construção de um estado de bem-estar e de protecção social, que recusamos venha a ser delapidado.
Uma verdadeira política inclusiva e que combata a pobreza exige uma redistribuição da riqueza, de criação emprego, a melhoria das condições de vida da população, o aumento, nomeadamente do SMN e das pensões, transferindo mais apoios sociais e revogando as condições de prova de recurso. Mas sobre esta matéria o Governo não refere uma só palavra.
As políticas caritativas não conduzem à inclusão, minimizam, mas perpetuam a pobreza e podem gerar dependências (tantas vezes criticada pelo CDS) e economia informal.
Esta política tem marca ideológica de assistência/caritativa para escamotear as profundas desigualdades existentes e deixar de fora o capital e os detentores de riqueza para a resolução dos problemas graves do país, como recentemente fez com o imposto especial.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 084.08.2011