Foi publicada a Portaria regula quatro novos tipos de estágios profissionais, denominados de “Passaportes Emprego”, integrados no Plano Estratégico Impulso Jovem. No entender da CGTP-IN, o Impulso Jovem é um programa que se insere no objectivo de precarizar o emprego e promover o embaratecimento dos custos com o trabalho, disponibilizando às empresas trabalho quase gratuito ou com salários muito baixos aproveitando a real e grave situação de muitos jovens, muitos dos quais com boas qualificações. O plano é mais uma peça da política de redução dos salários dos trabalhadores portugueses.
Comunicado de Imprensa n.º 064/12
MEDIDAS PASSAPORTE EMPREGO, PASSAPORTE EMPREGO ECONOMIA SOCIAL, PASSAPORTE EMPREGO AGRICULTURA E PASSAPORTE EMPREGO ASSOCIAÇÕES E FEDERAÇÕES JUVENIS E DESPORTIVAS
Foi publicada, em suplemento ao DR de 31 de Julho de 2012, a Portaria 225-A/2012, que regula 4 novos tipos de estágios profissionais, denominados de “Passaportes Emprego”, diferenciados segundo o tipo de entidades/empresas que deles vão beneficiar, e integrados no Plano Estratégico Impulso Jovem, destinado a promover o emprego dos jovens.
No entender da CGTP-IN, o Impulso Jovem é um programa que se insere no objectivo de precarizar o emprego e promover o embaratecimento dos custos com o trabalho, disponibilizando às empresas trabalho quase gratuito ou com salários muito baixos aproveitando a real e grave situação de muitos jovens, muitos dos quais com boas qualificações. O plano é mais uma peça da política de redução dos salários dos trabalhadores portugueses.
Quanto às medidas Passaporte Emprego expressamente reguladas nesta Portaria, como a CGTP-IN já teve oportunidade de sublinhar quando se pronunciou sobre o respectivo Projecto, estas não se configuram como verdadeiros instrumentos de apoio à inserção dos jovens no mercado de trabalho, destinados a facilitar a transição entre o sistema de educação/formação e a vida activa. Tal como se apresentam são apenas mais uma forma de exploração do trabalho de jovens qualificados – as bolsas pagas são de valor reduzido, constituindo um claro sinal às empresas de que os salários devem baixar; por outro lado, não estão previstos mecanismos que impeçam o preenchimento de postos de trabalho permanentes nem a substituição de trabalhadores efectivos por estagiários, tal como não se exige uma efectiva criação líquida de emprego nem a integração no quadro de uma percentagem de estagiários quando se recorre ao prémio de integração.
A CGTP-IN entende que as políticas activas de emprego podem ter efeitos positivos se forem integradas numa política de emprego e articuladas com uma estratégia de criação de empregos estáveis e de qualidade e promovendo o acesso de grupos de trabalhadores que apresentem maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Porém, a CGTP-IN discorda frontalmente de medidas como estas que apenas visam mascarar o desemprego e remeter os desempregados para ocupações precárias e mal pagas, num permanente círculo vicioso entre estágios, trabalho precário e desemprego.
Lisboa, 01.08.2012
DIF/CGTP-IN