O Governo aplicou já o Indexante de Apoios Sociais para actualizar as pensões, embora o mesmo ainda não tenha sido aprovado pela Assembleia da Republica. Comunicado de Imprensa n.º 045/06
CGTP-IN E O “AUMENTO” DAS PENSÔES
Foi hoje publicada a portaria n.º 1357-A/2006 que aumenta as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência e por doença profissional.
O Governo aplicou já o IAS (Indexante de Apoios Sociais) para actualizar as pensões, embora o mesmo ainda não tenha sido aprovado pela Assembleia da Republica, encontrando-se em fase de discussão na especialidade.
O IAS introduz regras específicas em matéria de actualização das pensões, uma delas é que a inflação deixou de ser a prevista e passou a ser a inflação conhecida, facto que a CGTP-IN há muito reclamava, na medida em que a regra anterior provocou, durante muitos anos, uma perda de poder de compra das pensões, dado que a inflação projectada era sempre abaixo do valor da inflação real.
As pensões mínimas, tanto do regime previdencial, como do regime dos trabalhadores agrícolas, assim como das pensões sociais, tiveram um aumento de 3,1%, ou seja, só lhe é assegurado o poder de compra dessas pensões, dado que a inflação para 2006 vai se situar nesse valor.
Como é sabido, as grandes faixas de pobreza concentram-se nos idosos e, uma das principais questões prende-se com os seus baixíssimos rendimentos e a dificuldade de acesso dos reformados a bens de consumo básicos. Tanto mais grave quando é conhecido que bens de primeira necessidade vão sofrer elevados aumentos, entre os quais a electricidade, os transportes e rendas de casa.
A CGTP-IN considera que, para além do IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que incompreensivelmente é sem habitação, devia de ser garantida uma parte da riqueza criada, tanto mais que no nosso país é onde se regista um dos mais desequilíbrios entre ricos e pobres, e onde a distribuição da riqueza é a mais injusta.
A proposta de actualização das pensões que a CGTP-IN apresentou ao Governo, contemplava essas preocupações, para os anos em que o crescimento do PIB era inferior a 2%, foi a seguinte:
Pensões inferiores a 1,5*IAS: ICP do ano anterior + 0,5 pontos percentuais;
Pensões entre 1,5*IAS e 3*IAS: IPC do ano anterior + 0,25 pontos percentuais;
Outras pensões: IPC do ano anterior.
Quanto às outras pensões acima das mínimas, os pensionistas têm tido perdas desde o ano 2000, o que tem reduzido o seu poder de compra. E, estes pensionistas, foram os que mais contribuíram para o sistema, dado que têm carreiras mais longas e agora vêem, ano após ano, as suas pensões a degradar-se.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 2006-11-30