A divulgação do Relatório da Comissão Europeia sobre a economia portuguesa demonstra que afinal de nada valeu a submissão do Governo do PSD-CDS perante a Alemanha e o Eurogrupo, relativamente ao processo de chantagem que estes persistem impor ao povo grego.
Portugal passa, assim, do alegado sucesso do "memorando da troika", para um rotundo fracasso, e é colocado na posição de país vigiado pela Comissão, que considera insuficientes as medidas que agrediram e humilharam o povo e o país.
O documento da Comissão Europeia agora tornado público é revelador do desastre da política do Governo do PSD-CDS e da contradição hoje existente nas políticas europeias. Por um lado, confirma que esta política é responsável pelo aumento da exploração, das desigualdades e do empobrecimento e, por outro, pretende que a "receita" não só seja prosseguida, como reforçada.
Depois de sucessivos anos de sacrifícios, o resultado apresentado constitui um libelo acusatório ao memorando da troika, à política de direita e ao Governo do PSD-CDS. Os factos e os números não deixam margem para dúvidas sobre os impactos desta política;
- A divida pública subiu e atingiu um dos mais elevados níveis na zona euro; nem em 2030 será inferior a 100% do PIB, segundo as projecções feitas, e existem riscos de ficar "fora de controlo";
- O elevado endividamento das empresas constitui uma das maiores vulnerabilidades da economia, o que constitui um travão ao crescimento económico;
- O crédito mal parado representa nalguns bancos um valor superior a 20%;
- O nível de emprego está muito distante do existente em 2008 (perderam-se 730 mil empregos entre o 2º trimestre de 2008 e o 1º trimestre de 2013) e há o risco de estabilização do desemprego num nível elevado;
- Reconhece-se que a baixa do desemprego é em parte explicada pela emigração e pela redução da taxa de actividade;
- Os salários caíram fortemente o que subentende uma forte diminuição da sua parte no rendimento nacional, como aliás as estatísticas demonstram;
- O número de contratos colectivos de trabalho e de trabalhadores cobertos pela renovação de contratos colectivos caiu drasticamente, face à alteração da legislação laboral e aos bloqueios patronais e governamentais;
- A despesa pública com a saúde é uma das mais baixas na UE (63% do total da despesa com a saúde face a 73% na média europeia) e 14% da população não tem médico de família;
- Há um agravamento preocupante da pobreza e da exclusão social em 2013, com forte impacto nos desempregados, trabalhadores com baixos salários e nas famílias com filhos;
- Baixou o nível de protecção aos desempregados e o número de pessoas abrangido pelo rendimento social de inserção.
Porém, apesar do desastre financeiro, económico e social, a conclusão aponta para mais do mesmo: redução da despesa pública, cortes permanentes nas pensões, suspensão de contratos colectivos de trabalho e redução dos custos com o trabalho.
Este é mais um exemplo de quem está obcecado em prosseguir uma politica que empobrece as populações, reduz os direitos sociais, viola direitos fundamentais, a dignidade dos trabalhadores e do povo e a soberania do país.
Travar esta política é uma atitude patriótica de todos quantos lutam por um Portugal soberano, de progresso e justiça social. Neste quadro a CGTP-IN apela aos trabalhadores e população para que participem na Jornada de Luta que terá lugar no dia 7 de Março, em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas, pelo emprego, salários, direitos, serviços públicos e funções sociais do Estado; pela ruptura com a politica de direita e a construção de uma política de esquerda e soberana.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 27.02.2015