Informação

Os elementos vindos hoje a público sobre a pobreza e as desigualdades em Portugal são muito preocupantes. De acordo com o Eurostat, o nível de desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal é o mais elevado da União Europeia e a taxa de pobreza é uma das mais altas. Ao mesmo tempo, a despesa em protecção social é mais baixa que a média da União Europeia (24,7% em 2005), tendo descido face a 2004. Por sua vez, as desigualdades na distribuição do rendimento registaram uma tendência de agravamento entre 2000 e 2004.

Os elementos vindos hoje a público sobre a pobreza e as desigualdades em Portugal são muito preocupantes. De acordo com o Eurostat, o nível de desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal é o mais elevado da União Europeia e a taxa de pobreza é uma das mais altas. Ao mesmo tempo, a despesa em protecção social é mais baixa que a média da União Europeia (24,7% em 2005), tendo descido face a 2004. Por sua vez, as desigualdades na distribuição do rendimento registaram uma tendência de agravamento entre 2000 e 2004.

Confrontado com estes números, o Secretário de Estado da Segurança Social apressou-se a vir dizer que os dados do Eurostat já foram corrigidos no sentido da diminuição do nível de desigualdade. O que se verificou, na realidade, foi um agravamento dos indicadores desde que o Governo PS/Sócrates entrou em funções. O estudo da CGTP-IN sobre as desigualdades em Portugal[1] concluiu que a desigualdade na distribuição do rendimento se agravou entre 2000 e 2006 (nesse ano os 20% mais ricos auferiam rendimentos 6,8 vezes superiores aos 20% mais pobres).

Do mesmo modo, o peso dos salários no PIB diminuiu entre 2000 e 2008, sendo agora de 49,3% do total. Além da diminuição do peso dos salários no PIB, a desigualdade afecta sobretudo os que têm uma posição mais fraca ou vulnerável no mercado de trabalho, como é o caso das mulheres (os homens ganham 24% mais), dos jovens (até aos 29 anos ganham apenas 67% do salário base dos trabalhadores de 30 e mais anos) e dos precários (que auferem apenas 74% do salários dos trabalhadores efectivos), para referir apenas alguns exemplos.

Também o acesso a uma escolaridade elevada (menos vulnerável aos baixos salários e ao desemprego) tem as desigualdades como causa. Os alunos oriundos de agregados familiares com elevada escolaridade têm 4 vezes mais probabilidades de conseguir obter uma escolaridade mais alta do que os que têm uma origem em famílias em que a escolaridade dos pais é baixa, perpetuando assim as desigualdades.

Segundo um estudo também hoje divulgado, mais de metade das famílias portuguesas esteve numa situação de pobreza durante pelo menos um ano entre 2000 e 2005, cerca de 50% das quais dependendo de rendimentos do trabalho para sobreviver. Os reformados foram outro dos grupos mais atingidos (38% do total).

Estes dados não são novos e apontam para uma persistência da pobreza no nosso país. O mesmo estudo refere que cerca de 16% das famílias sempre foram pobres e que 29% estiveram nessa situação pelo menos cinco anos. Por outro lado, por importantes que sejam, os programas de luta contra a pobreza não têm tido os resultados necessários à resolução deste flagelo.

A evolução mais recente da situação económica, com o fraco crescimento registado, uma taxa elevada de desemprego, o aumento da precariedade do emprego, a estagnação dos salários, bem como o aumento dos preços dos bens essenciais, do custo da habitação e do endividamento das famílias, levam a CGTP-IN a crer que actualmente a situação seja ainda mais grave.

Hoje aumenta a pobreza envergonhada e há pessoas a passar fome. Muitas famílias, a maioria de fracos rendimentos, não consegue fazer face às despesas básicas que permitem uma existência digna.

A fraude e a evasão fiscais são também causas das desigualdades, assim como o grande peso que assume a tributação indirecta, que penaliza sobretudo os baixos rendimentos ou o facto dos impostos indirectos e do IRS terem crescido duas vezes mais do que o IRC entre 2001 e 2006.

Há que apontar os responsáveis e atacar as causas desta situação. Anos de políticas de direita, de ataques aos salários e aos direitos dos trabalhadores, às pensões e à protecção social em geral, à saúde e aos restantes serviços públicos, de destruição do aparelho produtivo conduziram a este estado de coisas.

Contrariando promessas e compromissos eleitorais, o Governo PS/Sócrates propõe-se agravar ainda mais a situação com a revisão do Código do Trabalho.

Com a “flexigurança à portuguesa” o Governo quer reforçar o poder dos patrões, reduzir os custos do trabalho e aumentar a exploração dos trabalhadores.

Ao defender a caducidade para liquidar as convenções colectivas, a flexibilidade dos horários para aumentar as jornadas de trabalho e reduzir os salários através do não pagamento do trabalho suplementar, o alargamento dos motivos para despedimento, a legalização da precarização dos vínculos laborais, o Governo não só não combate como incentiva a acentuação das desigualdades.

Este não é nem pode ser o caminho que defendemos e reclamamos para o futuro dos portugueses e do País.

Para a CGTP-IN é fundamental a ruptura com as políticas até agora seguidas e a implementação de uma nova política que promova a melhoria da repartição do rendimento entre o capital e o trabalho e que passa, nomeadamente, pelo aumento real dos salários, pela protecção jurídica da retribuição, pela valorização do salário mínimo nacional e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 26.05.2008