A política reivindicativa da CGTP-IN para o ano de 2021 enquadra-se no momento particular que atravessamos, numa perspectiva em que a resposta que se dá no presente tem de se articular com a construção de um novo rumo para o país.
As reivindicações da CGTP-IN que o presente documento contempla inserem-se no conjunto de soluções que, nos últimos anos e em diferente planos, vimos apresentando, desde logo aos trabalhadores, nomeadamente as que resultam do XIV Congresso e do Programa de Acção e Carta Reivindicativa aí aprovados.
O surto pandémico revelou fragilidades cavadas por décadas de política de direita, de submissão às imposições da União Europeia, de serviço ao grande capital. O país, com uma estrutura produtiva debilitada, sofre de forma acrescida os efeitos da pandemia. A precariedade - instrumento usado pelo capital para aumentar a exploração de todos os trabalhadores, que sucessivas alterações à legislação laboral promovidas pelo PS, PSD e CDS ampliaram – atira para o desemprego um vasto número de assalariados. O grande patronato, aproveitando as medidas desequilibradas em seu favor, tendo o lay-off simplificado como maior exemplo, protegeu os lucros e passou o custos para o Estado, enquanto os trabalhadores viram os seus salários reduzidos e as populações, como ficou bem claro no caso dos transportes, enfrentam a depauperação dos serviços públicos.
Ao contrário do que a fortíssima campanha ideológica em desenvolvimento quer fazer crer, as reivindicações da CGTP-IN pelo aumento dos salários e das pensões, pela segurança no emprego, pela dinamização da contratação colectiva, pelo incremento da produção nacional e pela aposta no papel do Estado para o desenvolvimento de Portugal, não só mantêm, como ganham ainda mais actualidade e premência.
Ao contrário do que é propalado, não estamos condenados a perder direitos, emprego e remunerações. Não estamos condenados a alienar mais instrumentos políticos e económicos para a esfera supranacional e a ficar reféns do que o capital e as estruturas ao seu serviço determinem.
A definição soberana de outro modelo de desenvolvimento, livre das amarras que, a partir dos centros de decisão da União Europeia, empurram o país para um papel periférico, uma produção desqualificada e um modelo assente em baixos salários, só será possível com o desenvolvimento de uma luta intensa e tenaz dos trabalhadores, organizada pelo movimento sindical unitário.
Romper com o novo ciclo de incremento da exploração que o capital tem em desenvolvimento exige o fortalecimento dos sindicatos da CGTP-IN, com uma forte e permanente aposta no aumento da sindicalização e reforço da organização de base, a responsabilização de novos quadros, a presença persistente junto dos trabalhadores, nos locais de trabalho e onde quer que seja efectivada a relação laboral.
A actual situação não suspendeu a democracia; como tal, não suspendeu a actividade sindical apesar dos ataques dos que gostariam de ter uma central sindical, como a CGTP-IN, confinada, paralisada na sua intervenção de defesa dos trabalhadores. A CGTP-IN não abdicou das suas reivindicações; não atirou a toalha ao chão; não colocou na gaveta reivindicações centrais; não ficou enclausurada nem se remeteu a uma acção exclusivamente nas “redes sociais”.
O direito de exercício de actividade sindical na empresa ou serviço, de ser sindicalizado e de participar livremente na actividade sindical a todos os níveis, nomeadamente no plenários nos locais de trabalho, discutindo e reivindicando a melhoria das suas condições de trabalho e de vida, constituem direitos com consagração constitucional, fundamentais para a realização dos objectivos dos trabalhadores e de conteúdo profundamente democrático, que marcam a natureza da relação de trabalho e enriquecem a democracia. A garantia destes direitos é condição essencial para a afirmação da democracia participativa e a efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores.
Em 2021, a CGTP-IN bater-se-á pela concretização das reivindicações aprovadas no XIV Congresso de valorização do trabalho como factor determinante para a melhoria das condições de vida e de trabalho e para o futuro do país. A pandemia conferiu reforçada actualidade às reivindicações aprovadas.
Precisamos de uma estratégia de desenvolvimento impulsionada pelo Estado, assente na dinamização da actividade produtiva; no aproveitamento dos recursos endógenos; na valorização do trabalho; na eliminação ou redução de dependências face ao exterior; na resposta aos problemas ambientais e à mudança climática, em particular; no reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. A CGTP-IN defende, no contexto desta estratégia, um plano nacional de reindustrialização que acomode as fileiras existentes e, em simultâneo, abra as portas a novas áreas mais desenvolvidas tecnologicamente, geradoras de maior riqueza.
A estratégia de desenvolvimento deve ser impulsionada pelo Estado com o envolvimento das populações e dos trabalhadores. Deve ter como instrumentos a valorização do papel da Administração Pública, incluindo o aumento dos efectivos e a valorização do seu trabalho; o papel motor do investimento público; a recuperação de instrumentos de política económica que foram alienados a favor de políticas europeias; a utilização eficiente de fundos europeus; uma cultura de sistemática avaliação dos resultados das políticas públicas.
Uma tal estratégia exige que o Estado tenha instrumentos para a efectivar, desde logo do ponto de vista financeiro. A libertação do pesado fardo da dívida pública, com a renegociação dos seus montantes, prazos e juros, continua a ser uma condição essencial para o desenvolvimento do país.
Por outro lado, o acesso a fundos europeus não pode representar uma nova ilusão. Tem sido propagada a ideia de que nunca se pensou receber tanto dinheiro, omitindo os cortes no Orçamento Europeu e o possível aumento da comparticipação nacional, as condicionalidades na utilização do plano da União Europeia para a recuperação económica e a manutenção de regras orçamentais, como o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, que funcionam como um espartilho ao crescimento económico. O financiamento europeu é importante, mas não é a varinha mágica para ultrapassarmos as vulnerabilidades do Portugal de hoje.
A par dos problemas e necessidades de âmbito mais estritamente laboral dos trabalhadores, ganham importância questões como o direito à habitação – hoje fortemente cerceado, com a especulação a resultar em rendas que colocam os trabalhadores a residir a muitos quilómetros de distância do seu local de trabalho, bem como os problemas dos transportes que tal distanciamento agrava: é essencial garantir maior frequência e melhores ligações para evitar a sobrelotação e carências com que se debatem milhares de trabalhadores na sua deslocação para o trabalho.