A precariedade do emprego atinge níveis muito elevados em Portugal e aumentou nos últimos anos. A sua contabilização é difícil, apontando diferentes estatísticas para valores também diferentes. Tendo em conta as fontes disponíveis a CGTP-IN actualiza a sua estimativa para 2016, concluindo que nesse ano, pelo menos um milhão, cento e vinte e sete mil trabalhadores tinham vínculos precários em Portugal, ou seja, cerca de 30% dos trabalhadores por conta de outrem, correspondendo a mais 267 mil que em 2012.
As Estatísticas do Emprego do INE indicam que, em 2017, existiam 868,4 mil trabalhadores com contratos não permanentes no nosso país, correspondendo a 22% do total dos trabalhadores por conta de outrem, número que a CGTP-IN considera estar aquém da realidade.
O cruzamento destes dados com informação de outras fontes oficiais - nomeadamente dos Quadros de Pessoal e das estatísticas sobre o emprego na Administração Pública da DGAEP -, aponta para números mais elevados: mais de um milhão, cento e vinte e sete mil trabalhadores com vínculos precários no ano 20161, correspondendo a cerca de 30% do total de trabalhadores por conta de outrem do país. Dados parciais apontam para o crescimento deste número em 2017 e em 2018, como se verá mais à frente.
Em 2016 o número de trabalhadores com contratos a termo no continente era de 877,1 mil no conjunto do sector privado e sector empresarial do Estado, a que se somavam mais 75,8 mil na Administração Pública2. Já nas Regiões Autónomas havia 36,2 mil trabalhadores com contratos a termo, incluindo este número quer o sector público, quer o sector privado. Havia ainda mais de 138,6 mil trabalhadores com falsas prestações de serviços no conjunto do país de acordo com dados do INE, mas também este dado peca por defeito.
1Último ano disponível para o conjunto das fontes. Neste cálculo privilegiou-se o uso de estatísticas administrativas (como os Quadros de Pessoal e os dados do Sistema de Informação da Organização do Estado da DGAEP) e recorreu-se a estimativas baseadas em inquéritos por amostragem apenas na ausência de informação administrativa (caso das Estatísticas do Emprego do INE).
2Os dados referentes ao sector privado incluem o trabalho temporário a termo.
As Estatísticas do Emprego confirmam também que a precariedade aumentou nos últimos anos, designadamente a partir de 2013. Apesar de um decréscimo dos vínculos precários em alguns dos anos em que houve destruição de emprego (em 2009 e 2012), os contratos não permanentes voltaram a aumentar nos anos mais recentes, quer em termos do número de trabalhadores atingidos, quer do seu peso no total dos assalariados. Em 2012 esse número era de 727 milhares, ou seja, 20,5% do total. Em 2017 tinha aumentado para 868,4 milhares e 22% do total dos trabalhadores por conta de outrem, estando também a observar-se um aumento do número absoluto em 2018 (no 2º trimestre o número de contratos precários aproximou-se dos 900 mil, tendo-se a incidência mantido uma vez que os empregos permanentes também aumentaram).
Portugal é o terceiro país entre os vinte e oito da União Europeia com um nível de precariedade mais elevado, a seguir à Espanha e à Polónia e substancialmente acima da média daquele espaço. Dados do Eurostat mostram que, em 2017, a Espanha tinha 26,7% dos seus assalariados com contratos não permanentes, seguindo-se a Polónia com 26,2% e logo a seguir Portugal com 22%, enquanto que a média da UE era de 14,3%. Esta situação não se tinha alterado face a anos anteriores. Aliás, de acordo com dados recentes da OCDE, Portugal é um dos piores países para trabalhar entre os que fazem parte daquela organização, estando em 3º lugar na lista de países onde se corre maior risco de perder o emprego, apenas atrás da Grécia e da Espanha, e o 4º com mais insegurança no trabalho, a seguir à Grécia, Espanha e Itália3.
Os contratos não permanentes atingem proporções escandalosas entre os jovens – cerca de 66% entre os menores de 25 anos e perto de 34% no grupo dos 25 aos 34 anos em 2017 – e é nestas faixas etárias que mais tem aumentado a incidência. No entanto, tem também crescido nas faixas etárias seguintes, tendo o grupo dos 35 aos 44 anos 16,5% dos seus trabalhadores com vínculos precários e os trabalhadores com 45 e mais anos 12,5%.
3A Polónia não faz parte da OCDE.
A incidência da precariedade por sexo sofreu alterações nos últimos anos. Ao contrário do que acontecia anteriormente, actualmente são os homens trabalhadores os mais atingidos pela precariedade quando se considera o total das idades (22,3% face a 21,7% entre as mulheres em 2017). Mas nas faixas etárias mais jovens tem-se mantido a discriminação das mulheres. Em 2017, 66,9% das jovens trabalhadoras com menos de 25 anos tinham contratos não permanentes contra 65% dos jovens do sexo masculino, o mesmo acontecendo com 35% das jovens até aos 35 anos face a 32,4% dos jovens, sendo que na faixa dos 35 aos 44 anos a incidência era de 17,3% entre as mulheres e 15,7% entre os homens. Só entre os trabalhadores com 45 anos e mais a incidência da precariedade era mais elevada entre os homens (13,7% face a 11,5% entre as mulheres).
Embora não existam muitos dados sobre precariedade desagregados pelas características dos trabalhadores, é possível também afirmar que os trabalhadores estrangeiros são mais atingidos pelo trabalho precário, tendo mais de 42% um vínculo não permanente, percentagem que aumentou em ao ano anterior quando era de 39%.
Os vínculos precários são também mais frequentes entre os trabalhadores a tempo parcial, já que abrangem cerca de 51% do total, sendo 75% entre os menores de 25 anos e 62% entre os 25 e os 34 anos. Ainda que o trabalho a tempo parcial não tenha grande peso entre os assalariados (representa 11% do total), estes dados são significativos.
Em 2017, a Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca era o sector com maior incidência da precariedade (32,7%), seguindo-se os Serviços (22) e, por fim, a Indústria, construção, energia e água (21%)
Os dados do Fundo de Compensação do Trabalho corroboram esta ideia de crescimento da precariedade. Mais de 80% dos novos contratos celebrados em 2017 foram não permanentes.
GES/CGTP-IN
Agosto de 2018
