O dia 28 de Abril é o dia dedicado à memória de todas as vítimas de acidente de trabalho e doenças profissionais.

Infelizmente, em todo o mundo, continua a morrer-se no trabalho e por causa do trabalho, em resultado da falta de condições de trabalho, de ausência de políticas de prevenção, da desvalorização da vida e da saúde de quem trabalha, da exploração laboral que, de uma forma ou outra, continua a dominar no mundo do trabalho.

Por isso, este dia deve também ser entendido como uma oportunidade para proceder a uma profunda reflexão sobre toda a temática da prevenção dos riscos profissionais e da sinistralidade laboral e um momento privilegiado para recordar, uma vez mais, que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são inevitabilidades e podem ser evitados e/ou a sua incidência substancialmente reduzida se torem tomadas todas as medidas necessárias e adequadas.

A prevenção dos riscos profissionais e a promoção da segurança e saúde no trabalho constituem instrumentos fundamentais para assegurar a criação e manutenção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, melhorar as condições de trabalho e combater, de modo eficaz, a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Num tempo marcado pela desvalorização do trabalho e dos trabalhadores e por retrocessos nos direitos laborais e sociais, traduzidos no aumento da precariedade dos vínculos laborais, na desregulação dos tempos de trabalho e na intensificação dos respectivos ritmos, ao mesmo tempo que somos confrontados com o surgimento de novas realidades com potencialidade para influenciar e alterar o trabalho e a organização do trabalho a vários níveis, como a digitalização e as alterações climáticas, é fundamental que não percamos de vista a necessidade de proteger a vida e  a saúde física e mental dos trabalhadores, continuando a apostar fortemente na prevenção dos riscos profissionais, antigos e novos, e na promoção da segurança e saúde no trabalho.

O Governo tem que assumir as suas responsabilidades nesta matéria, contribuindo para o fortalecimento de sistemas nacionais de segurança e saúde no trabalho, definindo políticas nacionais de segurança e saúde no trabalho coerentes e credíveis, promovendo estudos sobre os novos riscos profissionais, legislando sobre a protecção dos trabalhadores contra estes novos riscos e investindo numa inspecção do trabalho sólida, dotada de todos os meios técnicos e humanos necessários ao seu cabal funcionamento.

Assim, em mais este Dia Mundial e Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho, a CGTP-IN exige:

O estudo dos novos riscos profissionais, como a digitalização e as alterações climáticas e de formas de prevenção e minimização dos mesmos e, subsequentemente, legislação sobre a matéria;

O reforço da ACT, dotando-a dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados e indispensáveis ao desempenho cabal, tanto das suas funções inspectivas, como das actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST;

A valorização do papel dos sindicatos, assumindo a sua importância na denúncia e combate a práticas laborais que, para além de representarem uma ofensa grave à dignidade do ser humano nos locais de trabalho, constituem, também, práticas danosas que em muitos aspectos prejudicam a imagem e a competitividade económica das nossas empresas;

O reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a SST, nomeadamente através da simplificação dos processos eleitorais;

A articulação da actuação da ACT com o Ministério Público, no sentido de responsabilizar aqueles que, ilegalmente e imoralmente, continuam a violar os mais básicos direitos humanos nos locais de trabalho;

A valorização da contratação colectiva como direito fundamental e instrumento essencial também na defesa da segurança e saúde dos trabalhadores.

SST/CGTP-IN
28.04.2024