Intervenção Fátima Canavezes
Membro da Inter-Reformados
Camaradas,
Em nome da Direcção Nacional da Inter-Reformados, saúdo o XIII Congresso da CGTP-IN: os seus Delegados homens e mulheres que, no activo e na reforma, constroem esta grande central sindical que é a CGTP. Uma saudação especial aos seus convidados e às delegações estrangeiras aqui presentes.
A Inter-Reformados é a organização específica dos trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas.
Enquanto organização específica da CGTP-IN, a Inter-Reformados, actua a partir dos seus órgãos próprios e em estreita ligação à sua Central Sindical, às suas estruturas intermédias e aos sindicatos.
A Inter-reformados dinamiza a defesa intransigente de pensões dignas após uma vida de trabalho, assim como, a luta por direitos sociais para os trabalhadores portugueses, que na passagem à situação de reformados, lhes garanta melhor qualidade de vida, autonomia económica e social, bem como o direito de participação social, política e cultural.
A manutenção da vinculação ao respectivo sindicato e à organização sindical dos reformados tem desempenhado um papel importante na defesa dos seus direitos específicos, como o direito a uma pensão digna após uma vida de trabalho e de outros direitos sociais, bem como, na dinamização da sua participação nas lutas sindicais.
Uma grande parte dos trabalhadores e activistas sindicais que se reformam adquiriu, ao longo da vida, uma larga e rica experiência, forjada na acção e na luta pela democracia e pela liberdade sindical, por melhores condições de vida e de trabalho e por transformações políticas e sociais.
Muitos passos têm sido dados no sentido de promover a constituição, o funcionamento regular e a intervenção de comissões de reformados. Permitam-me que daqui saúde todos os camaradas e estruturas que se têm empenhado nesta tarefa!
É preciso que, com o apoio dos Sindicatos, se reforce o trabalho realizado junto dos reformados pelas comissões especificas já existentes, criando condições para o seu desenvolvimento ou criação de mais Comissões, como forma de dinamizar esta estrutura representativa dos reformados, aposentados e pensionistas.
Existem expressões como o envelhecimento activo ou o princípio da equidade intergeracional. Não temos a mesma opinião sobre os que estes termos significam, porque eles não são neutros e têm leituras ideológicas muito distintas.
Para nós, o envelhecimento activo não é sinónimo de "envelhecer a trabalhar"! Envelhecer activamente é envelhecer de forma actuante! Activos na sociedade, para continuar a transformar!
Quanto à designada equidade intergeracional (o princípio segundo o qual a actual geração deve respeitar as condições que permitam assegurar às que se seguirem uma diversidade de recursos a todos os níveis) diria que fazemos a nossa parte: Queremos uma nova geração de trabalhadores que tenha direito a emprego digno e com direitos. Assegurar os direitos no futuro é lutar por eles no presente! A nossa luta é a luta da solidariedade intergeracional.
Porque a dignidade da pessoa humana é um valor supremo, constitucional! Não há dignidade humana sem trabalho digno, com direitos, para todos os homens e mulheres de todas as gerações.
A Inter-Reformados completou 25 anos de existência, de actividade e luta que é indissociável da luta dos trabalhadores.
Participámos em manifestações promovidas pela CGTP-IN, tribunas públicas, colóquios, promoção de petições e campanhas cívicas, sempre na defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores reformados, aposentados e pensionistas.
Nos últimos anos, os trabalhadores e reformados foram vítimas das políticas de exploração e empobrecimento praticadas pelo governo do PSD/CDS.
Apesar dos valores muito baixos das pensões de reforma, a verdade é que, desde 2010, apenas os escalões mais baixos das pensões foram (irrisoriamente) aumentados. A maioria dos reformados não só não teve qualquer aumento, como sofreu cortes brutais nos seus rendimentos.
Em conjunto, aposentados da CGA e reformados da Segurança Social perderam desde 2010 mais de 1.900 milhões de Euros por ano.
Um quinto das pessoas com 65 e mais anos vive em risco de pobreza ou exclusão social e a pobreza na população mais velha não pode ser desligada das baixas pensões de reforma existentes.
Nas eleições para a Assembleia da República, em 4 de Outubro de 2015, assistiu-se à derrota eleitoral da coligação do PSD e CDS, ditando uma nova composição da A.R., com Governo do PS apoiado no Parlamento por PCP, B.E. e PEV.
Coloca-se, a partir dessa nova correlação de forças, a exigência de mudança de política que dê resposta a problemas urgentes, de emprego, salários, pensões, prestações sociais, e melhoria das funções sociais do Estado.
Ora, o recente aumento das pensões para 2016, publicado no Decreto-Lei nº 254-B/2015, continua a não salvaguardar os princípios da dignidade e de sobrevivência, mantendo inalteradas todas as pensões a partir dos 628,82€.
Isto significa que quem mais contribuiu ao longo de carreiras longas, continua sem ver actualizadas as suas pensões. Foi importante descongelar as pensões, mas, após seis anos de perda do seu valor, é importante o aumento real destas.
Defendemos um aumento intercalar de todas as pensões no Sector Privado e na Administração Pública com vista à melhoria do poder de compra, defendendo o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais e a alteração dos critérios estabelecidos para permitir uma actualização mais justa.
A Inter-Reformados continuará a lutar:
- Pela defesa da Segurança Social, Universal e Solidária, contra a tentativa de transformar o actual sistema, assente no princípio da solidariedade, num sistema de base assistencialista.
- Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e pela revogação das taxas moderadoras;
- Pelo direito à reforma aos 65 anos de idade e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente para carreiras contributivas de 40 anos;
- Pela revogação do factor de sustentabilidade, que conduz à diminuição do valor das pensões;
- Pela reposição do desconto de 1,5% para a ADSE sobre 12 meses da remuneração base;
- Pela reposição do desconto de 50% em todos os transportes para maiores de 65 anos;
- Pelo direito a viver com dignidade, com o fruto do nosso trabalho, com as nossas reformas!
A CGTP-IN conta e vai continuar a contar com a sua organização de Reformados!
A luta continua e é de todos!
Viva o XIII Congresso!
Viva a CGTP-IN!
Almada, 26 de Fevereiro de 2016
