Intervenção de Luís Dupont
Membro do Conselho Nacional
A segurança e saúde no trabalho
Camaradas,
O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnostico e Terapêutica (STSS) saúda o XV congresso da CGTP, convidados e Delegados.
O STSS em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira apresentou um conjunto de propostas de alteração ao programa de ação relativa ao capitulo III – Emprego, Direitos e Condições de Trabalho.
Estas propostas pretendem, no nosso entendimento, acrescentar e alterar algumas questões relevantes para este capítulo do programa de ação.
A CGTP-IN, a nossa Confederação Sindical sendo a maior e a mais representativa dos trabalhadores em Portugal defende e continuara a defender o emprego , os direitos dos trabalhadores e as suas condições de trabalho, numa visão estratégica, enquadrada nos desafios que hoje se colocam ao mundo aos trabalhadores e ao mundo sindical face a ofensiva neoliberal.
É fundamental o trabalho dos Sindicatos nas suas mais diversas formas de organização na defesa da segurança no emprego e na dignificação do trabalho e dos trabalhadores, ainda mais quando corremos o sério risco de no próximo ciclo governativo em Portugal, termos um Governo de Direita, provavelmente apoiado pela extrema-direita, à semelhança do que já acontece em muitos países da Europa.
Esta direita e extrema direita pretende sem qualquer duvida, retirar de novo direitos aos trabalhadores, combatendo claramente aquilo que normalmente designamos como os direitos socias europeus, que pretendem claramente fragilizar cada vez mais, defendendo uma maior liberalização do mercado de trabalho e com politicas de salários baixos como defendem muitos dos empresários portugueses, como constatámos na contratação coletiva e na concertação social.
Todos sabemos que o Governo que agora vai sessar funções apresentou um conjunto de alterações à legislação laboral, através de Agenda do Trabalho Digno, que foram insuficientes, que ficaram aquém daquilo que a CGTP-IN e os seus Sindicatos têm vindo a reivindicar, e que vamos continuar a reivindicar como está explanado no programa de ação, mas camaradas, apesar disto, estas alterações não significaram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, foram isso sim insuficientes e não reverteram todas as medidas da troica conforme sempre temos reivindicado.
Temos por isso de continuar a nossa ação reivindicativa, em defesa dos trabalhadores combatendo a precariedade laboral, promovendo, a segurança no emprego, lutando contra o trabalho sem direitos na defesa de melhores condições de trabalho e do aumento geral dos salários, mantendo o aumento do salario mínimo nacional, mas também os salários médios, para continuarmos a recuperação do poder de compra dos trabalhadores no nosso pais.
A nossa economia tem fragilidades como todos sabemos, o período de fascismo foi responsável por um atraso significativo no desenvolvimento económico e social do país, e apesar dos 50 anos de democracia ainda não se conseguiu implementar politicas e estratégias que possam resolver os problemas, que são estruturais.
O 25 de Abril trouxe uma nova realidade, a democracia, a liberdade e solidariedade, mas também trouxe outras oportunidades e realidades a Portugal, como a adesão de Portugal à CEE, com todas as consequências positivas e negativas conhecidas, mas permitiu ao nosso país, estar integrado num dos polos mais dinâmicos e desenvolvidos, social e economicamente, o que possibilita continuarmos a desenvolver uma estratégia de progresso para Portugal, que tenha como um dos seus vetores a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Por sabermos que nem tudo é perfeito, e que os ataques são permanentes temos, todos os dias de defender a democracia e os direitos dos trabalhadores, para isso precisamos também de desenvolver a nossa economia, aproveitando as nossas potencialidades nacionais, combatendo a ideia de nos transformemos num país de serviços, de turismo, de especulação, especialmente a imobiliária, antes sim implementando e desenvolvendo setores estratégicos para Portugal, aproveitando muitas das nossas potencialidades, modernizado e criando as condições para acompanharmos as transformações que já estão a acontecer e vão continuar a acontecer no mercado de trabalho.
Temos também de rentabilizar o investimento que fazemos nos jovens, cada vez mais bem preparados, através do nosso ensino publico, que devem ser integrados no mercado de trabalho nacional, valorizando o seu conhecimento e não permitindo que o investimento nacional no seu ensino seja aproveitado por outros países, como é o exemplo do que acontece com muitos profissionais de saúde.
Dinamizar a economia e salvaguardar a política financeira do Estado é fundamental, para que isso aconteça é necessário conjugar os interesses nacionais com as normas da EU e do Euro, mas também é necessário que a EU tenha capacidade de integrar propostas que sejam estratégicas para os seus Estados-Membros, assegurando as soberanias nacionais, devidamente enquadradas no projeto de soberania partilhada da EU.
O desenvolvimento tecnológico representa um grande desafio para o mundo do trabalho e para os direitos dos trabalhadores, têm potencialidades, mas também têm problemas que temos de enfrentar: a digitalização, as plataformas digitais e o teletrabalho são uma realidade que vai continuar a desenvolver-se, por isso temos de combater a exploração de muitos trabalhadores, como acontece nas plataformas digitais e defender que os Sindicatos devem ter direito ao acesso aos algoritmos.
Numa estratégia sustentada e na defesa do interesse nacional o investimento público tem de ser para os setores e empresas que sejam estratégias para a economia e para o desenvolvimento nacional, porque só assim poderemos deixar de ser o país que é atrativo para os investidores pelas suas políticas de salários baixos, mas sim por nos afirmarmos como um país com setores produtivos desenvolvidos…..
Viva os trabalhadores!
Viva a CGTP-IN!
Seixal, 24 de Fevereiro de 2024