O aumento do número de acidentes de trabalho no ano de 2013 e 2014, na administração pública, é hoje uma realidade estatística. Os anos de maior agravamento das condições de trabalho da função pública (aumento do horário de trabalho, cortes salariais...), coincidiram com aumentos importantes do número de acidentes de trabalho neste sector.

funcionaEm Outubro de 2013, o Governo PSD-CDS aplicou a medida que levou ao aumento de 35 para 40 horas semanais de trabalho na função pública. Passados três anos e algum tempo depois da revogação da medida, começam a surgir alguns dados que nos permitem perceber quais os reais impactos da mesma, bem como de outras medidas adoptadas contra a classe trabalhadora da administração pública.

Um dos dados que, hoje, nos é possível constatar, é o que vem expresso no Relatório de Acidentes de Trabalho do Gabinete de Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, relativo a 2014.

Assim, de acordo com este relatório, em 2014 o número de acidentes de trabalho no sector “O. Administração Pública e Defesa, Segurança Social obrigatória” subiu cerca de 12% em relação a 2013, como já havia subido 28,7% em relação a 2012, ano em que se trabalharam 35 horas semanais em toda a administração pública.

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Não sabemos o que escondem realmente estes números, contudo, deixam antever um agravamento muito relevante do número de acidentes de trabalho sofridos neste sector e que não estará, certamente, desligado das políticas dirigidas aos trabalhadores da administração pública nos 4 anos de governo PSD/CDS.

Efectivamente, o que estes dados, por si, nos permitem concluir é que, para já, no período estatístico disponível (2013 e 2014), durante o qual vigoraram as mais violentas medidas do governo anterior contra os trabalhadores da administração pública, foi um período em que se agravaram as suas condições de segurança e saúde no trabalho.

Nesse sentido, não podemos deixar de nos questionar em extensão as medidas que se seguem foram responsáveis, directas ou indirectas, pelo aumento do número de sinistrados do trabalho:

· Estigmatização social da categoria profissional de “funcionário público”, provocando uma carga psicossocial muito violenta sobre toda uma classe trabalhadora;

· Cortes salariais e congelamentos nas progressões na carreira, colocando um ónus “economicista” sobre esta classe trabalhadora, complicando as suas condições de vida e, indirectamente, o equilíbrio entre a sua vida privada e o trabalho;

· Aumento do horário de trabalho em uma hora/dia, aumentando os níveis de cansaço e fadiga, com repercussões diversas no estado de saúde mental e físico destes trabalhadores;

· Aumento do tempo de exposição aos riscos laborais pré-existentes, relacionados pelas parcas e insuficientes condições de Segurança e Saúde no Trabalho características das organizações afectas à administração pública;

· Emergência de novos factores de risco laboral em virtude do aumento da carga psicossocial e física afecta ao trabalho, potenciadora de conflitos sociais diversos, com repercussões possíveis no surgimento e agravamento das mais variadas situações de risco.

Esta realidade deixa-nos uma questão fundamental quando falamos de Segurança e Saúde no Trabalho:

· Qual a relação custo benefício que deve presidir à adopção de medidas de prevenção?

· Existe alguma relação de custo benefício que justifique perdas ou danos em vidas humanas?

Por muito produtivas que possam ter sido as medidas já referidas, e duvidamos que o tenham sido, certamente que não justificam os danos humanos provocados. Numa sociedade democrática tal não é aceitável.

Por Hugo Dionísio

CGTP-IN 2016

Link para relatórios estatísticos:

http://www.gep.msess.gov.pt/estatistica/sst/at.php