Intervenção de abertura
Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN
Apresentação do Relatório de Actividades e das orientações para a actividade sindical
"ORGANIZAÇÃO, UNIDADE E LUTA – A FORÇA DOS TRABALHADORES!
EMPREGO COM DIREITOS, SOBERANIA, PROGRESSO SOCIAL"
Caros convidados, camaradas e amigos,
Saudamos neste Congresso, os delegados e os convidados, bem como os dirigentes das organizações sindicais estrangeiras, com quem ontem aprofundámos a discussão em torno dos problemas que afectam os trabalhadores um pouco por todo o mundo, numa Conferência Internacional das mais participadas de sempre, prova do reconhecimento da CGTP-IN na defesa dos interesses dos trabalhadores e dos laços de solidariedade que marcam a nossa acção.
O contexto que marcou o espaço entre Congressos foi de grande exigência, com o agudizar da crise estrutural do capitalismo e uma ofensiva sem precedentes contra o trabalho.
O desemprego e a precariedade, a pobreza e a desigualdade andam de mãos dadas com a ingerência e a destabilização, a guerra e a destruição, num mundo em que se estima que 1% da população é detentora de 99% riqueza, ao mesmo tempo que 327 milhões de trabalhadores ganham menos de 2 dólares por dia de trabalho, perpetuando em pleno século XXI situações de brutal exploração da força de trabalho.
A ofensiva neoliberal tenta impor tratados ditos de "livre comércio", com a criação de laços de subordinação e dependência que subvertem e atacam a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores, como são exemplo o Tratado Transatlântico entre a União Europeia (U.E.) e os EUA, o Transpacífico, ou o tratado sobre o comércio de serviços.
Estes são acordos que têm impacto directo nos direitos dos trabalhadores e estão inseridos numa dinâmica, mais ampla, que visa consolidar à escala mundial a supremacia dos interesses financeiros sobre direitos políticos, económicos, sociais e culturais. Numa altura em que a OIT vai promover um debate sobre o futuro do trabalho, reiteramos que o futuro não passa por uma maior desregulação, mas por mais justiça social, por mais e melhor emprego e mais direitos laborais e sociais.
Foi neste quadro, de contradições intrínsecas do sistema capitalista, que se revelou ainda com maior brutalidade a ingerência da NATO, dos EUA e da U.E., em busca de maior influência económica e financeira, como atestam os conflitos na Síria, no Líbano, no Egipto ou na Palestina. Uma acção destruidora de vidas, que desestrutura a organização social e obriga milhões de seres humanos a arriscar as suas vidas na fuga para outros países, numa dimensão sem paralelo desde a segunda grande guerra.
Por seu lado, a Europa, fortemente influenciada pelo peso da U.E., está mergulhada numa crise sistémica, longa e generalizada, ainda que com manifestações diversificadas em cada país.
Como o tempo se encarregou de demonstrar, os problemas da UE não se devem apenas à sua "arquitectura" mas, acima de tudo, a uma política que ao assumir o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo, que não só não promoveu a convergência, como acentuou a divergência entre os países membros e pôs em causa a soberania da esmagadora maioria dos mesmos.
O manancial de diplomas, directrizes, orientações e recomendações efectuados por Bruxelas, entra em rota de colisão com os mais elementares direitos laborais, sociais e económicos.
A actual Comissão Europeia, procura criar a ilusão de um novo rumo para a Europa, ao mesmo tempo que intensifica uma política que tem nos conteúdos do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade e Crescimento, as linhas promotoras da acentuação das desigualdades e da continuidade por outras vias do "memorando da troika" e da famigerada política de consolidação orçamental e reformas estruturais.
Esta é a U.E., que tão depressa se mostra feroz e implacável quando se trata de martirizar os povos dos países mais pequenos, como adopta uma atitude submissa quando está em causa o acordo com o Reino Unido, mesmo que tal implique a violação dos direitos fundamentais dos emigrantes. Esta é a U.E. que fecha fronteiras e constrói barreiras, que levanta muros de arame farpado, que fala de solidariedade e vira as costas aos refugiados e que fomenta a xenofobia.
Neste quadro, de ataque generalizado, nomeadamente a direitos e conquistas civilizacionais nas áreas laboral e social, a luta dos trabalhadores reveste-se de importância acrescida para a afirmação e defesa dos seus direitos e a construção de uma Europa solidária, democrática e mais justa.
A CGTP-IN reafirma o seu compromisso com vista à criação de uma Europa de coesão económica e social, no respeito pelas decisões soberanas dos povos. Uma Europa que potencie e dinamize as diferentes culturas e realidades em cada um dos países, tendo em conta as características próprias e o ponto de partida de cada um e dê combate à perpetuação das desigualdades e assimetrias existentes. Uma Europa que estimule e assegure a participação activa e directa dos cidadãos e o funcionamento democrático das instituições, rompendo com os processos em curso, que têm como desígnios o aumento da exploração e a legitimação de uma política de retrocesso social e civilizacional.
No nosso país conhecemos e sofremos os impactos da política da UE, do memorando da troika e do Governo do PSD-CDS, que desenvolveu uma política contra a CRP, de afronta ao trabalho, de destruição de serviços públicos e de degradação das funções sociais do Estado, que empurrou 2 milhões e 700 mil portugueses para a pobreza e mais de um milhão para o desemprego, e forçou a emigração de centenas de milhar de portugueses.
Apesar de uma das maiores ofensivas anti-laborais e anti-sociais, os trabalhadores resistiram, lutaram e deram um contributo fundamental para derrotar o Governo do PSD-CDS.
Os trabalhadores, os que lutam sempre, os imprescindíveis do poema de Brecht, foram os protagonistas deste processo
Foi a luta dos trabalhadores da Administração Local que assegurou as 35 horas na maioria das autarquias, e forçou a promessa da reposição deste horário à Administração Pública; foi a luta dos trabalhadores da Administração Central e Regional que forçou o compromisso de se acabar com a vergonha dos contratos emprego inserção e a humilhante situação de despedimento pomposamente apelidado de requalificação; foi a luta dos professores que derrotou a prova que o Governo lhes tentou impor para terem acesso à profissão e, entre tantas outras, foi a luta dos enfermeiros que permitiu a conquista de uma grelha salarial igualitária para quem inicia a sua carreira.
Foi a acção e a luta prolongada dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, em especial os da área dos transportes, que asseguraram a reversão da concessão da gestão das empresas públicas a operadores privados.
Foi a luta dos trabalhadores no sector privado que garantiu o aumento dos salários, combateu a precariedade e a desregulamentação dos horários, defendeu a contratação colectiva. Foram as pequenas e as grandes acções, as greves de empresa e de sector, as três grandes greves gerais, as concentrações à porta das empresas, as manifestações que fizeram do Terreiro do Paço o Terreiro do Povo, que confirmaram que a força dos trabalhadores é o motor da conquista de direitos.
Não desistimos e não claudicámos, ao invés, resistimos e combatemos a poderosa ofensiva ideológica com que nos tentaram intoxicar.
A repetição até à exaustação das mentiras da responsabilidade colectiva pela crise, de vivermos acima das possibilidades, dos falsos "privilégios" de uns para baixar os direitos de todos, ou, entre tantas outras, da inevitabilidade da política imposta, só serviu para escamotear os objectivos do aumento da exploração, do empobrecimento e da desigualdade e intensificar a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
E tanto falaram de sacrifícios para uns, que é caso para perguntar: que sacrifícios foram exigidos a outros? Aos accionistas das empresas que acumularam rendas fabulosas nas PPP? Aos que ficaram com os lucros e deixaram os prejuízos do BPN, do BPP, do BES e do BANIF para os trabalhadores e o povo? Aos usurários que continuam a ganhar milhares de milhões de euros com o pagamento de uma dívida que não parou de aumentar, é impagável e tem de ser renegociada?
Quando afirmavam que não havia alternativa, apresentámos propostas concretas e lutámos para a efectivação de uma política de esquerda e soberana.
Valeu a pena lutar porque foi na luta que os trabalhadores ganharam e reforçaram a sua consciência social e política, condição fundamental que conduziu ao esvaziamento da base social de apoio e às sucessivas derrotas eleitorais da coligação PSD/CDS, primeiro para as autarquias, depois para o parlamento europeu e finalmente para a Assembleia da República.
O projecto do Governo PSD/CDS, foi travado; estão em minoria na Assembleia da República; estão fora do Governo; estão no lugar que lhes pertence, porque é em minoria e fora do Governo que tem de estar quem destrói o país, rouba o futuro aos jovens, despreza os mais velhos e inferniza a vida do povo.
Este é o tempo de concretizar a esperança e lutar pela mudança!
Um tempo aliciante, recheado de desafios e de potencialidades.
Por isso, valorizamos as medidas aprovadas pelo PS, PCP, BE, PEV, PAN que eliminaram os cortes nos salários, repuseram os complementos de reforma dos aposentados do Metro e da Carris; aumentaram, ainda que de forma insuficiente, o SMN; reduziram o IVA da restauração; asseguraram o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos; e, entre outras medidas, eliminaram o corte dos feriados retirados, dando sequência à luta desenvolvida para por fim a quatro dias de trabalho gratuito.
Apesar da enorme pressão e chantagem para que tudo fique na mesma, desenvolvida pelos derrotados das eleições, pelo patronato, os "mercados" e as instituições da U.E., o OE para 2016 inverte o rumo de cortes sucessivos nos salários e nas pensões, embora fique aquém do desejável e necessário para responder a um conjunto de problemas sociais.
É inequívoco que com o actual Governo, na presente correlação de forças na Assembleia da República, há mais espaço para a negociação. Mas o diálogo e a negociação têm de produzir resultados! Não basta constatar os problemas, há que encontrar e implementar soluções. E há questões que exigem uma resposta no curto prazo para dar expressão à esperança numa real mudança!
Neste quadro, na proposta que fazemos ao Congresso, identificamos três eixos centrais, que se interligam e são inerentes à concretização de uma efectiva mudança.
O primeiro é a valorização da contratação colectiva. A contratação colectiva é um poderoso instrumento para a promoção da melhoria dos direitos dos assalariados e da sua qualidade de vida e de trabalho. É um elemento incontornável do progresso social e um factor decisivo para uma mais justa repartição da riqueza.
Não basta reconhecer que a caducidade, conjugada com a eliminação do princípio do tratamento mais favorável – uma arma de arremesso dos patrões para destruir a contratação colectiva e substitui-la pela relação individual de trabalho. É preciso revogar a caducidade e reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável.
É preciso que o Governo, enquanto accionista maioritário nas empresas públicas, nomeadamente nas de transportes, dê o exemplo e ponha termo de imediato à denúncia das convenções feita pelas anteriores administrações e assuma as medidas legislativas para que idêntica atitude seja aplicada no sector privado.
Esta é uma luta que tendo início em 2003, precisa de ser intensificada até que a Lei da Contratação Colectiva seja expurgada das normas que a subvertem e a enfraquecem.
Um segundo eixo prioritário, é a ruptura com o modelo de precariedade e de baixos salários. Todos já reconhecem que este é um modelo esgotado, mas os que enriquecem às suas custas, tudo fazem para o perpetuar.
Este é um modelo que faz da precariedade a antecâmara do desemprego e da redução dos salários um instrumento de empobrecimento.
Não são aceitáveis medidas como o denominado complemento salarial anual, a redução da TSU para os patrões e outros que, em vez de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, incentivam e perpetuam os salários de miséria e aprofundam a exploração e as desigualdades.
A solução para os trabalhadores, suas famílias e o futuro do país passa necessariamente pela estabilidade e segurança no emprego.
O emprego com direitos e o aumento geral dos salários são determinantes para assegurar o crescimento económico, o aumento da produção nacional, que incorpore mais valor acrescentado e trave a emigração forçada dos trabalhadores e da geração mais qualificada que o país já dispôs.
O terceiro eixo é a revogação das normas gravosas da legislação laboral para o sector público e privado. Depois das alterações impostas nos últimos anos, é imperioso pôr termo às medidas que desequilibraram as relações laborais, fragilizaram a prestação de trabalho e contribuíram para que o nosso país esteja hoje mais dependente do exterior e menos competitivo.
O desenvolvimento do país não se concretiza com facilitações de despedimento, a redução das indemnizações e outras medidas que desregulam as relações de trabalho. O país precisa de uma legislação que dê centralidade ao trabalho, dê força aos direitos individuais e colectivos e revalorize os trabalhadores
O momento que vivemos não se compadece com atitudes expectantes, passivas ou contemplativas. A mudança não se faz com acomodação e inacção, mas com participação e acção. Este é um tempo que exige mais de cada um de nós. Um tempo que passa pela auscultação, o envolvimento, a organização e a mobilização.
Uma participação activa nos locais de trabalho, reivindicando melhores condições de trabalho e mais salários. Uma acção que será combinada, na frente institucional, com a exigência de medidas junto do Governo e dos partidos no Parlamento e do diálogo bilateral com as associações patronais, deixando para a comissão permanente de concertação social o que a lei lhe reserva, rejeitando as tentativas de sobrevalorizar ou de subavaliar o seu papel.
Sim, é possível intervir em todos os espaços para negociar e, acima de tudo, para conseguir resultados.
Esta é uma altura que exige audácia para se enfrentarem os problemas do país e dar resposta ao Programa de Estabilidade.
É altura de exigir que as regras do défice se adaptem às necessidades da população, para que haja investimento público e crescimento económico.
É altura, de uma vez por todas, de pôr travão à sangria provocada pelo sistema financeiro e do Estado assumir uma posição mais forte nesta área, com outro modelo de gestão da Caixa Geral dos Depósitos que a coloque ao serviço do povo e do país e o reforço da presença pública com o Novo Banco a integrar-se nesta nova dinâmica.
Pelo legado do anterior Governo e as consequências que a sua política teve no país, sabemos das dificuldades com que estamos confrontados. Mas essa mesma política e esse legado, tornam urgente uma ruptura real e consequente com a política de exploração, empobrecimento e desigualdades. Sabemos que "Roma e Pavia não se fizeram num dia", mas não aceitaremos que a mudança necessária se converta numa réplica das "obras de Santa Engrácia".
Pela amostra dos dias de hoje, estamos conscientes da monumental campanha ideológica a que vamos estar sujeitos pelos que nunca vão perdoar aos trabalhadores o contributo indispensável que deram para a nova realidade do país. Os que nunca viram os seus privilégios ameaçados e tinham como garantidos os lucros aumentados. Dos que dominam os mercados e dos que já faziam planos para mil anos com chorudos negócios na água, nos resíduos sólidos, na educação, na saúde, nos transportes e na segurança social. Para aqueles que, em violação clara do preceito constitucional, são o poder económico que subordina o poder político. Todos estes e aqueles que no desempenho de cargos políticos defendem os seus interesses têm um sério problema com a reversão das medidas impostas nos últimos anos.
Ganha assim maior importância a presença permanente nos locais de trabalho, o reforço da organização sindical, o aumento da sindicalização e a responsabilidade de novos quadros sindicais. Estes são os elementos geradores da participação e do movimento que tem de se ampliar para a efectivação da política de esquerda e soberana que preconizamos.
Uma política que liberte o país das amarras do Tratado Orçamental e de uma dívida pública que, em parte é ilegítima, e no seu todo impagável.
Uma política que valorize o trabalho, respeite e dinamize a contratação colectiva e seja promotora do trabalho com direitos, com a revogação das normas gravosas da Legislação Laboral e a redução progressiva da jornada de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores.
Uma política que promova o aumento geral dos salários e do SMN, como factor de justiça social e de combate às desigualdades e à pobreza, para dinamizar a economia, criar mais e melhor emprego, e assegurar a sustentabilidade financeira da Segurança Social.
Uma política que ponha o país a produzir mais para importar menos, que potencie a força de trabalho altamente qualificada que dispomos e a coloque ao serviço de um desenvolvimento sustentável que promova a coesão social e territorial.
Uma política que respeita e incorpore os desígnios inscritos na CRP, aprofundando a democracia nas suas vertentes política, económica, social e cultural.
Uma política de esquerda e soberana, que recupere os sectores e empresas estratégicas para o Estado, coloque o capital a pagar impostos e, simultaneamente, os reduza aos trabalhadores e pensionistas, para assegurar o financiamento de mais e melhores serviços públicos, de mais e melhor educação e saúde e a cobertura de todos os desempregados por prestações de desemprego.
Estimados convidados, camaradas e amigos:
A CGTP-IN tem na declaração de princípios e objectivos programáticos os eixos que nos vinculam na acção sindical de todos os dias. Somos uma organização sindical de classe, unitária, democrática, independente, solidária e de massas.
Estes valores não são um mero enunciado, mas o alicerce da CGTP-IN resultam da nossa história, do compromisso colectivo de todos, da base ao topo, os efectivarmos na acção para a resolução dos problemas imediatos dos trabalhadores e para a elevação da sua consciência social, política e de classe para alcançarmos os objectivos mais vastos de transformação da sociedade.
Fiel aos seus principios, a CGTP-IN toma partido nesta luta secular em que "reconhece o papel determinante da luta de classes na evolução histórica da humanidade ...".
A nossa luta e a sua eficácia alicerça-se na Unidade, uma unidade na acção que é a força dos trabalhadores e com eles se reforça. Unidade que reconhece e incorpora a pluralidade do mundo laboral e que, fundamentada na acção em defesa de interesses comuns, impõe o combate a todas as tentativas de ingerência como condição para o reforço dessa mesma unidade.
Somos um Movimento Sindical independente da vontade de terceiros, apenas subordinado aos interesses de quem trabalha.
Assumimos de forma plena a democracia, valorizando o contributo de todos, o que implica o respeito individual pelas decisões colectivas.
Não abdicamos da solidariedade de classe e internacionalista, elemento incontornável para a emancipação dos trabalhadores portugueses e de todo o mundo.
E somos uma organização de massas. Porque nela se organizam e participam todos os trabalhadores, porque rejeitamos a burocratização e a etilização do Movimento Sindical ou o sindicalismo de dimensão meramente institucional ou, se quisermos, do acordo a qualquer custo, sem princípios nem valores.
É esta matriz, é esta atitude intransigente de tomar partido pelos trabalhadores, pelos desempregados, pelos jovens e os reformados, que faz da CGTP-IN um poderoso instrumento para a acção dos trabalhadores.
Esta é a Central Sindical que somos e não aquela que outros queriam que fossemos.
Esta é a CGTP-IN, que no últimos 4 anos sindicazou mais de 104 mil trabalhadores!
Este feito, num tempo de cortes salariais, nos direitos e nas retribuições, com uma destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, com a precariedade a subir em flecha, com a intensificação das pressões patronais que contou com mais instrumentos para impor o medo e a resignação, com os despedimentos mais fáceis e baratos, traduz as potencialidades e a vitalidade do projecto sindical que corporizamos.
Só a justiça dos nossos objectivos, a firmeza com que defendemos os direitos dos trabalhadores e a persistência da nossa intervenção, tornou possível que mais de 104 mil trabalhadores se sindicalizassem nos nossos sindicatos, superando a meta a que nos tínhamos proposto no último Congresso.
E é porque somos uma organização que vive e respira, o sentir e o pulsar dos trabalhadores nos locais de trabalho, que propomos ao Congresso que agora iniciamos, o lançamento de uma Campanha de Sindicalização de 110 mil trabalhadores, nos próximos quatro anos, uma campanha que tem de se articular com iniciativa nos locais de trabalho, o dia-a-dia dos trabalhadores e a dinamização da acção reivindicativa. Mais sindicalização, mais responsabilização, mais participação, mais acção, mais CGTP-IN, eis os objectivos a que nos propomos com esta campanha.
Mas se este é um desafio que a todos compromete, há um outro que não podemos deixar de dar resposta. Numa altura em que cerca de um milhão de trabalhadores se encontram numa situação de precariedade, em que se generalizam as práticas que convertem o trabalho precário num flagelo do mundo laboral; em que a precariedade, afectando todos, incide de forma particular sobre os jovens, com uma larga maioria que só conhecem a instabilidade no trabalho, é preciso que este grande colectivo responda mais uma vez a um problema que afecta os trabalhadores, os jovens e a generalidade das famílias em Portugal. A precariedade é uma praga que importa combater com todas as nossas forças. Por isso, vamos lançar uma Campanha Nacional Contra a Precariedade pelo Trabalho com Direitos.
Quando nos anos 80 iniciámos uma campanha para acabar com o trabalho infantil, muitos afirmaram que, sendo uma causa justa, seria impossível por se tratar de uma questão cultural. Na batalha que agora vamos travar, enfrentaremos os que enriquecem com o trabalho precário, os que com ele fazem negócio e os que o consideram natural, inevitável e normal. Tal como nessa altura, como em todas as batalhas, a mobilização dos trabalhadores, de todos os trabalhadores, será fundamental para uma acção persistente e tenaz, que não vai parar até que o objectivo de erradicar a precariedade esteja alcançado.
O tempo é de acção!
É possível, urgente e necessário repor, defender e conquistar direitos!
Vamos ao trabalho para mais e melhor ORGANIZAÇÃO, UNIDADE E LUTA!
Vamos ao trabalho, pelo emprego com direitos, pela soberania e o progresso social!
Vamos ao trabalho com a força dos trabalhadores, motor da transformação social!
VIVA O XIII CONGRESSO!
VIVA A CGTP-IN!
Lisboa, 26 de Janeiro de 2016
