Intervenção de Fernando Morais

Membro do Conselho Nacional

Reestruturação Sindical, Administrativa e Financeira

Camaradas, amigos e amigas

Ao contrário do que alguns pensaram, outros diziam e talvez alguns quisessem, chegámos ao XIII Congresso da CGTP – Intersindical Nacional, cumprindo, no essencial, os objectivos a que nos propusemos.

Trabalhámos muito e podemos afirmar que quase sempre trabalhámos bem, mas todos nós, aqui presentes, temos consciência de que muito temos que fazer.

Somos uma organização indispensável para os trabalhadores e incontornável na sociedade portuguesa.

No mandato que agora termina, a nossa luta contribuiu de forma decisiva para a queda do governo PSD/CDS, mas não derrotámos ainda os que apostam nas políticas de direita, nem a ambição dos grandes grupos económicos e financeiros, que dão suporte a este sistema capitalista, assente no modelo de exploração e empobrecimento dos trabalhadores, do povo e do país.

Estamos numa fase nova da política em Portugal, temos obrigatoriamente que ser reivindicativos e estar vigilantes, convictos de que, deste Congresso, sairão propostas e orientações para desenvolvermos, de forma organizada, mais e melhor intervenção e acção sindical, em ordem a rompermos com a política de direita e contribuirmos, assim, para a recuperação e melhoria dos direitos roubados e para a construção de uma política de esquerda e soberana.

Quero daqui lançar um desafio a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais que enformam e dão vida ao Movimento Sindical Unitário, com a sua ligação permanente aos trabalhadores e aos locais de trabalho, a identificação com os seus problemas, a sua intervenção activa e consequente.

Para mantermos esta Central Sindical de classe, com os seus/nossos princípios e objectivos, temos que nos empenhar, ainda mais, no reforço da sindicalização e da organização de base e numa discussão e acção colectivas em torno da reestruturação sindical, administrativa e financeira, no quadro da acção sindical integrada, como garante da nossa autonomia e independência.

A reestruturação administrativa e financeira não pode estar dissociada da reestruturação sindical e esta tem, obrigatoriamente, que responder às questões sectoriais, regionais e muito particularmente aos problemas dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Para isso, é necessário tratarmos de duas áreas fundamentais:

1ª Área - A Reestruturação Sindical

É preciso estudar a melhor forma de aplicar as decisões e orientações já aprovadas nos Congressos anteriores da CGTP-IN, das Uniões, das Federações e dos Programas de Acção dos Sindicatos, aquando dos processos eleitorais apresentados aos sócios, actualizando o que houver a actualizar, à luz das evoluções entretanto ocorridas.

Não podemos fugir à discussão, eventualmente polémica, ou criar "tabus" em torno da necessária arrumação sindical de sectores ou até à intervenção sindical em áreas com dificuldades, por imobilismo ou por, alguns, se refugiarem numa alegada inexistência de condições.

Temos que avançar em sectores como:

- Portuários

- Pescas

- Transportes (Mar, Ar e Terra)

- Comunicações e Telecomunicações

- Indústrias e Energia

- Têxtil, Vestuário e Calçado

- Construção, Cerâmica, Mármores e Madeira

- Alimentação

- Farmacêutica e Saúde

- Entre outros

Aconselho a reflectirem, aprovarem e implementarem no terreno, o conteúdo da resolução "Intensificar a acção integrada, reforçar a organização; sindicatos mais fortes, luta mais eficaz, presente nas vossas pastas.

2ª Área – A Reestruturação Administrativa e Financeira

Ou seja, como optimizar a gestão dos recursos financeiros, patrimoniais, técnicos e humanos de toda a estrutura, CGTP-IN, Federações, Uniões e Sindicatos.

A gestão integrada, para além de apontar para a rentabilização de todos os meios administrativos, técnicos, humanos, instalações e de exigir rigor, harmonização de métodos e regras, tem como objectivo principal o aprofundamento da coesão interna do MSU e da solidariedade intersectorial, profissional e geral entre organizações sindicais e, através delas, entre todos os trabalhadores, na luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho e por uma melhor justiça social.

Embora uma boa parte das organizações sindicais já possua instrumentos de gestão mais racionais, há que fazer um investimento tão rápido quanto possível, para que as restantes instituam as regras necessárias que permitam uma gestão eficaz, rigorosa e transparente, nomeadamente com:

- Contabilidade organizada de acordo com as imposições legais;

- Regras orçamentais bem definidas dando especial relevo ao controlo orçamental periódico e à análise de eventuais desvios, tendo como principal objectivo a implementação atempada de medidas correctivas;

- Normas para a aprovação e a realização de despesas;

- Prestação de contas regular, órgãos activos e quadros sindicais responsabilizados na aplicação das decisões.

É neste processo que se enquadram, como necessárias, as casas sindicais a funcionar com serviços comuns.

Esta orientação tem em vista uma gestão rigorosa dos meios numa perspectiva de economia de escala, salvaguardando a autonomia das organizações sindicais e assegurar condições para uma melhor e mais eficaz descentralização dos sindicatos.

Só haverá rentabilização e eficácia, de tal normalização, se as casas sindicais e serviços comuns derem resposta às necessidades dos sindicatos e dos trabalhadores e forem simultaneamente mais económicas, do que ter cada organização, a posse de instalações e serviços próprios, com os custos inerentes.

Tomar por exemplo as Casas Sindicais do Porto, Douradores/Lisboa, Braga, Vila Real, Évora, Leiria e Viseu, entre outras é muito importante.

Valorizar o esforço que nesse sentido se está a fazer em Lisboa, Beja, Guarda, Castelo Branco, Portalegre e desafiar para a mesma ideia Coimbra, Algarve e Região Autónoma da Madeira, entre outras, para além de importante é estratégico e necessário.

É de referir que o funcionamento integral das casas sindicais e dos serviços comuns, bem como os custos inerentes à sua actividade têm que ser suportados pelas organizações sindicais que as constituem e delas façam parte integrante.

A utilização das instalações, serviços de apoio, contabilidade, contencioso em regime de funcionamento comum, bem como a assessoria jurídica, económica e informática só é possível de concretizar no quadro das realidades existentes, se houver dirigentes capazes de conceber e executar as medidas necessárias que correspondam aos objectivos pré-definidos.

Este é um desafio do presente, indispensável ao reforço dos sindicatos, da sua capacidade de intervenção na resposta aos problemas dos trabalhadores e de mobilização para a luta transformadora. Este é um desafio do presente que nos assegura o futuro.

Até ao XIV Congresso, bom trabalho!

Vivam os trabalhadores e trabalhadoras que laboram em Portugal!

Viva o XIII Congresso!

Viva a CGTP-IN! Almada, 26 de Fevereiro de 2016