Intervenções

Intervenção de Tiago Oliveira
SECRETÁRIO GERAL DA CGTP-IN

Caros camaradas e amigos;

Nestes dois dias levamos a cabo uma profunda discussão sobre o mundo do trabalho. A vossa intervenção, o vosso conhecimento da realidade, a preparação e o cuidado que tivemos para trazer a este nosso congresso o verdadeiro sentimento de quem trabalha, os problemas e as ambições de quem todos dias, fruto do seu empenho e do seu trabalho, asseguram que nada falte nas nossas vidas, é revelador da dimensão, do empenho, da proximidade e dos valores do projecto que alicerça esta nossa central, a CGTP-Intersindical Nacional.

A construção deste nosso XV Congresso ultrapassa em muito as 4 paredes deste pavilhão. Foi um Congresso preparado na acção sindical e na luta. Foram muitos os plenários realizados. Foram muitos milhares os trabalhadores contactados em reuniões com as estruturas sindicais, nos plenários, e nos contactos do dia-a-dia, foram muitas as lutas realizadas. Foi assim, em ligação com o pulsar da vida e da acção sindical que construímos os documentos hoje aprovados, e que pautam, a partir de agora, o nosso rumo para os próximos quatros anos.

Por sermos este colectivo enorme que somos, por assumirmos esta tarefa que nos foi atribuída, quero deixar aqui uma forte e calorosa saudação a todos vós, dirigentes, delegados e activistas sindicais, convidados e amigos que engradeceram a discussão e trouxeram a realidade do trabalho e da vida e este cunho de massas ao nosso Congresso.

A realização deste Congresso ocorre num momento em que somos confrontados com diversos e complexos desafios no espetro político nacional e internacional.

No plano internacional, assistimos ao aumento dos conflitos, fruto do agravamento da crise estrutural do sistema capitalista.

O facto de continuarmos a assistir à constante ingerência nas decisões de países soberanos, o facto de se usar a guerra como caminho e ameaça permanente, o facto de constatarmos cada vez mais à destruição de recursos naturais, aliado à ofensiva predadora de retirada de direitos aos trabalhadores e aos povos, confirmam o rumo de saque, de aumento da exploração, de apropriação dos valores do trabalho, acentuando-se o processo de concentração e centralização do capital, de injustiças, desigualdades e perigos..

Uma coisa é certa camaradas,

Em qualquer conflito quem sofre são os trabalhadores. É o povo quem sofre. São aqueles que não podem fugir, são aqueles que não têm como fugir, nem para onde fugir. São os mais pobres, os que menos recursos têm. E isto não é de menor dimensão, nem de menor importância. É de crucial importância.

Porque é este um dos maiores campos em que se desenvolve a luta de classes. A paz, os caminhos da paz, só são possíveis com a luta dos trabalhadores e dos povos. Temos que ter como certo que a consciência de quem procura e perpetua a guerra o faz com interesses do domínio e do lucro, contra os interesses de quem trabalha.

E a guerra é inimiga dos povos! A guerra é inimiga do desenvolvimento! A guerra é a destruição das forças produtivas, motor único do desenvolvimento humano! A guerra, camaradas, é a negação de tudo que nós, os trabalhadores somos: a força de quem trabalha é o factor único de desenvolvimento, de tudo de bom que há nas nossas vidas.

Assim defendemos a paz e os direitos dos trabalhadores e dos povos. Só assim poderemos estar à altura da solidariedade que devemos sempre manifestar a todos povos que, sofrendo agressões, a guerra, sanções criminosas, as ingerências, continuam a resistir corajosamente.

E é por causa dessa resistência, dessa clareza e consciência de classe, por serem esse exemplo de solidariedade, que peço ao nosso Congresso uma forte saudação a todas as organizações internacionais aqui presentes, porque a luta é de todos e ultrapassa todas as fronteiras. Permitam-me, sem menosprezo por todos os outros, mas pela actualidade e persistência da sua luta neste momento histórico, destacar a presença neste nosso congresso dos nossos camaradas da Palestina, de Cuba e do Sahara Ocidental. A todos vós camaradas, e a todos que persistem justamente num caminho de soberania, desenvolvimento e justiça, muita força na vossa luta e toda a solidariedade possível para que encontreis a paz, o vosso próprio rumo e o futuro que tanto almejais.

E é isto camaradas que nos caracteriza, esta fraternidade, esta solidariedade, esta presença que muito nos orgulha de todas as mais de 90 delegações estrangeiras aqui presentes.

Não estamos sozinhos. A luta continua!

Sobre a situação nacional, a nossa intervenção e a luta de massas, deixo 3 mensagens. Sobre o passado, o presente e o futuro:

Sobre o passado não podemos deixar de vincar e enaltecer a postura, a entrega, a decisão deste colectivo que é a CGTP, que, perante as mais difíceis circunstâncias, não abandonou, não deixou de estar presente, não esqueceu nunca quem somos e o que nos move e, por isso mesmo, nunca, em nenhuma altura, abandonamos os locais de trabalho e a as justas aspirações dos trabalhadores.

É importante recordar que este foi um mandato de enormes desafios. Mas a nossa postura, própria da CGTP-IN demonstrou, mais uma vez, que soubemo-nos manter fiéis aos nossos princípios, resultando que hoje, como no passado, o que nos caracteriza trás o respeito de quem trabalha.

É a avaliação do que fazemos que deve servir de critério para as nossas decisões no presente e no futuro.

Hoje, no presente, confrontamo-nos com as dificuldades que neste congresso foram plena e claramente explanadas, como sejam:

• Os baixos salários e a perda de poder de compra;
• A precarização das relações laborais, nomeadamente nos vínculos de trabalho;
• A facilitação e o embaratecimento dos despedimentos;
• O contínuo ataque à contratação colectiva;
• A desregulação dos horários de trabalho com a tentativa de normalização do trabalho aos fins de semana, o trabalho por turnos e noturno, entre outras.
• O aumento do custo de vida;
• O aumento brutal nos custos da habitação;

Se estas dificuldades hoje existem, então temos que responsabilizar aqueles que, no passado, nada fizeram para reverter o rumo que seguimos e que nos trouxe aqui, e, antes pelo contrário, criaram cada vez mais mecanismos para acentuar a exploração e as dificuldades.

Em terceiro lugar, o futuro. O nosso futuro.

Acerca do que temos que fazer para construir o futuro, permitam-me dizer o seguinte: definir o que temos para fazer é muito fácil, Camaradas! No meio de todas as adversidades e dificuldades que sabemos existirem para a organização e a tomada de consciência da exploração dos trabalhadores, e, apesar disso e doutras dificuldades, repito, isto é muito fácil, Camaradas! Fácil, porque não há, nem é possível haver, meio termo nos caminhos que se escolhem! Não é possível estarmos do lado dos interesses dos accionistas duma empresa como a GALP, que fechou 2023 com mil milhões de euros de lucros e, ao mesmo tempo, afirmar que estamos ao lado dum trabalhador que recebe 820 euros de SMN e tem que pagar a casa, a energia, a alimentação, os transportes, e etc., e etc, e que não consegue chegar ao fim do mês tendo uma vida minimamente digna e desafogada.

Não é possível engolirmos os discursos bafientos dos aumentos salariais dependentes de objectivos e pretensos ganhos de produtividade, quando, ao longo dos anos, assistimos à descida da parte que cabe às retribuições do trabalho na riqueza total produzida no país, e, simultaneamente, à subida dos rendimentos do capital, ou seja, dos patrões. Porque, ao dividir essa mesma riqueza, sempre e exclusivamente produzida por quem trabalha, quando desce do nosso lado, inevitavelmente, aumenta do outro. E, entretanto, cada vez mais existe quem empobreça a trabalhar. Não pode ser possível!

Outro exemplo cada vez mais chocante, Camaradas, é assistirmos ao drama dos jovens, de quem trabalha e de quem trabalhou, e que hoje luta para ter e manter uma habitação, para pagar a renda ou a prestação da sua casa, enquanto se assiste aos fundos imobiliários e à banca a engordarem astronomicamente os seus lucros, assentes na mais vergonhosa especulação. Também esta situação não deixa dúvidas de que lado devemos estar!

Como também não é possível estarmos em defesa do Serviço Nacional de Saúde e, ao mesmo tempo, desviar metade do orçamento do estado da saúde para os grupos privados e esperar que isso não afecte o SNS, a valorização dos seus profissionais e a sua capacidade de resposta, com a falta de equipamento e meios. Não é ciência de astrofísica: as opções contrárias aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, têm obviamente motivos e interesses políticos.

Assim como na educação, na escola pública. Alguns, quando lhes convém, enchem a boca com a valorização da escola pública, mas esquecem os professores, esquecem os técnicos, os auxiliares, esquecem os alunos, esquecem as bases e a importância duma escola pública, universal, gratuita e para todos, e fazem de tudo para a entregar ao sector privado.

Por isso mesmo camaradas, permitam-me reafirmar que não existe meio termo. Existem opções políticas! Ou estamos ao lado de quem trabalha, ou ao lado de quem explora!

E, se hoje nos confrontamos com todas estas dificuldades, as mesmas advêm de partidos que ao longo de mais de 40 anos tem decidido perpetuar e intensificar políticas de direita que respondem aos interesses duns poucos e que deitam por terra as justas aspirações da maioria, dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens. Aspirações dos homens e mulheres que conduzem, esses sim, através do seu trabalho, o país para a frente.

E é precisamente esta leitura do passado e do presente que nos deve colocar perante as eleições do próximo dia 10 de Março, para que os trabalhadores contribuam decisivamente para o seu futuro imediato.

Nós somos trabalhadores, não somos capitalistas. Nós somos aqueles que têm mês a mais para o ordenado que temos. Nós somos aqueles que sentem na pele as desigualdades, a exploração, a retirada de direitos. Nós somos aqueles que não sentem valorizado o trabalho que desenvolvem. Então, enquanto trabalhadores, é nossa obrigação votar em consciência, votar em quem defende os interesses de quem trabalha, votar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Está nas nossas mãos levar esta discussão do futuro que merecemos para os locais de trabalho. Por um país assente nos valores de Abril, por uma política diferente, tendo exclusivamente como prioridade a resposta necessária aos problemas da maioria, que são os trabalhadores e o povo. Está nas nossas mãos, nas mãos de quem trabalha, de quem trabalhou e de quem entra agora para o mundo do trabalho, alterar o rumo de aprofundamento das desigualdades.

E somente isto, caros camaradas, este entendimento, nos poderá conduzir para o futuro! E, desenganem-se aqueles que nos querem enganar: não há futuro que não esteja nas nossas mãos! Deste congresso saímos com uma certeza: o futuro assenta em tudo o que neste congresso discutimos e aqui, democraticamente aprovamos.

Este magnífico Congresso é mais uma confirmação de que temos de dar mais este passo em frente. Honrando e continuando o passado da CGTP-IN. De quem nos antecedeu na construção da história, e preparando aqueles que nos vão suceder.

Somos a CGTP-IN com a sua natureza de classe e os seus princípios de unidade, democracia, independência, solidariedade e sindicalismo de massas. A unidade é a força dos trabalhadores, unidade na base dos interesses de classe que são comuns, sejam homens ou mulheres, seja qual for a sua etnia ou nacionalidade, sejam mais novos ou mais velhos, sem qualquer descriminação, unidos na defesa dos seus direitos, da melhoria das suas condições de vida, de uma sociedade e um mundo mais justos.

Identificamos os problemas, identificamos os responsáveis, e temos as soluções e as ferramentas para lhes dar o verdadeiro combate. Temos reivindicações, temos propostas, temos decisões, temos a profunda convicção que é possível romper com o rumo político da desgraça imposta pelos exploradores e conquistar direitos e a melhoria das condições de vida.

E por isso, caros camaradas, a importância de todos continuarmos a dar seguimento às reivindicações assumidas, designadamente:

• A luta pelo aumento dos salários em 15% com um mínimo de 150 euros; a luta pela valorização das carreiras e profissões, do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do aumento do salário médio e também do aumento do salário mínimo nacional;
• A luta pela redução dos horários de trabalho das 40h para as 35h semanais;
• A luta pela rejeição de todas as tentativas de desregulação dos horários de trabalho, bancos de horas e adaptabilidades;
• A luta contra o fim da caducidade das convenções colectivas e pela reposição do princípio do tratamento mais favorável;
• O combate à generalização do trabalho por turnos, nocturno e laboração continua, a sua prevenção e compensação;
• O combate contra os vínculos precários, pela estabilidade no emprego e uma perspectiva de futuro digna para todos os trabalhadores;
• Mas também a resposta aos problemas criados com o teletrabalho, as plataformas digitais, a digitalização, a robotização e a inteligência artificial e tantos outros desenvolvimentos científicos e tecnológicos que devem servir os trabalhadores, mas são principalmente orientados para pôr em causa emprego, direitos e condições de trabalho.

É isto que nos move, é por isto que lutamos.

E vamos avançar na organização, na sindicalização, na eleição de delegados sindicais e representantes para SST, vamos continuar a dar destaque à acção nas empresas e locais de trabalho hoje prioritários, mas vamos tomar a iniciativa para ir mais longe, como aqui aprovámos, com determinação e audácia vamos assegurar intervenção, acção reivindicativa, sindicalização e organização em mais 2 mil empresas, locais de trabalho e serviços em que hoje não existe.

É este o nosso caminho, e nunca, mas nunca, baixaremos os braços. Ainda para mais, no ano em que comemoramos os 50 anos da revolução do 25 Abril, demonstramos e continuaremos a demonstrar que honramos a nossa história e o povo trabalhador.

Sim, são 50 anos da revolução de Abril. Momento ímpar de libertação do nosso povo! Marco indelével na história do século XX do nosso país e, permitam-me afirmar, exemplo e esperança para o mundo. Por isso mesmo, daqui elevamos a memória dos bravos e bravas combatentes antifascistas. Daqueles a quem, durante 48 anos de provação contra o fascismo no nosso país, nunca viraram a cara e o corpo à luta por um futuro melhor. Daqueles que, com sacrifícios inimagináveis para a maioria de nós, mantiveram a luta de todo um povo acesa. Daqueles que, dando a sua própria vida a essa luta, deram-nos a possibilidade de viver lutando por uma vida melhor para todos.

E, por isso mesmo, temos que construir, camaradas, pulso a pulso, contacto a contacto, mais uma grande evocação e luta do 25 Abril neste ano. Numa altura em que os ataques aos valores de Abril, à democracia, à liberdade, estão cada vez mais presentes nas nossas vidas. não é exagero afirmar que é imperioso que no 25 Abril deste ano, mostremos que as forças vivas que o construíram estão precisamente bem vivas, bem alerta e bem preparadas para o defender.

Seja nas empresas, seja nas ruas, mas temos a responsabilidade de levar os valores de Abril a todos os trabalhadores, de e para todos aqueles que o construíram. De todos os que o afirmaram durante 50 anos, e a todos os que no futuro são o garante da sua continuidade.

Pois é camaradas. Temos um caderno de encargos grande pela frente, mas já estamos habituados.

Será na Semana da Igualdade de 18 a 22 Março, comemorando o Dia Internacional da Mulher em luta, mobilizando as trabalhadoras e os trabalhadores para a luta nos locais de trabalho e em acções públicas, combatendo as discriminações, exigindo a efectiva igualdade no trabalho, lutando pelo cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Como será também no dia 27 de Março realizando a grande Manifestação de Jovens Trabalhadores, contra a precariedade e exigindo emprego de qualidade e com direitos, envolvendo todas as estruturas sindicais na mobilização, e criando condições para que todos participem, emitindo pré-avisos de greve para a participação dos jovens trabalhadores.

Repito a importância do 25 de Abril, mobilizando e participando nas comemorações populares dos 50 anos da nossa gloriosa Revolução, e defendendo os valores de Abril.

E, claro, realizando um grandioso 1º de Maio da CGTP-IN. Grandioso porque participado com milhares de trabalhadores. Um 1º de Maio de luta, de convergência de todas as lutas nas empresas, nos serviços, nos locais de trabalho e sectores, que se farão ouvir na rua em todo o País.

Nenhuma destas iniciativas se fará sozinha. Dependerão do trabalho que conseguirmos e estivermos dispostos a desenvolver. É cansativo.? Sempre foi. Mas foi para outros no passado e fizeram-no precisamente pelo mesmo motivo que o fazemos hoje: é a nossa luta, são os passos imprescindíveis para a construção do futuro que merecemos!

Por último, camaradas, é preciso afirmar que saímos deste Congresso fortalecidos.

Saímos deste grande Congresso com a certeza que vamos partir para novas lutas, por objectivos justíssimos, convictos da força que somos, e com a confiança nos trabalhadores, alicerçados no exemplo da acção dos que nos antecederam, daqueles que asseguraram hoje este grande projecto sindical, e que daqui, justamente, saudamos.

Uma forte saudação a todos os trabalhadores sindicais da CGTP-IN, das uniões, federações e sindicatos e ao alunos da EPBJC. Também aos dirigentes, delegados e outros activistas sindicais que, com a sua dedicação e trabalho militante, garantiram a preparação, construção e funcionamento deste nosso Congresso e garantirão ainda a sua desmontagem depois de terminarmos os nossos trabalhos

E, como não podia deixar de ser, uma fraterna e sentida saudação aos camaradas que cessam funções no Conselho Nacional. Camaradas que, muitos deles, dedicaram toda uma vida à luta dos trabalhadores e ao nosso movimento sindical. É uma longa lista e permitam-me não os referir todos mas deixar aqui o registo dos camaradas que eram da Comissão Executiva e do Conselho Nacional e que agora saíram;

O Américo Monteiro; o José Augusto Oliveira, José Manuel Oliveira, o Libério Domingues, a Luisa Marques, o Mário Nogueira; a Vivalda Silva e a Isabel Camarinha.

Sabemos e temos a certeza que vamos continuar a tê-los connosco a apoiar a CGTP-IN e o nosso movimento sindical e as lutas que iremos travar.

Finalmente, camaradas, saúdo todo o novo Conselho Nacional e, em especial, os camaradas que o integram pela primeira vez contribuindo para o rejuvenescimento e renovação da direcção da nossa Central.

Com todos contamos para a luta que vai continuar!

Com todos contamos para fortalecer a CGTP-IN!

Com todos contamos, com a confiança que que nos caracteriza, porque somos portadores dum enorme legado e porque temos ao nosso lado a maior das forças, a força dos trabalhadores!

Viva o XV Congresso

Viva a CGTP-IN

A luta continua!

 

Seixal, 24 de Fevereiro de 2024