A propósito das recentes notícias sobre a alienação pela EDP das concessões de exploração de seis centrais hídricas, numa potência de 1,7 GW, por 2,2 mil milhões de euros, a Fiequimetal reitera que o Governo não deve autorizar este negócio.
23.12.2019

Foi anunciada a intenção do Governo de analisar a venda caso a caso, mas o que é necessário é parar o processo, sublinha a federação, numa nota à comunicação social, em que também se pronuncia sobre a situação dos trabalhadores directamente afectados.

As centrais em causa ficam no distrito de Bragança: Miranda, Bemposta, Picote, Foz do Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.

Operação escandalosa

A concretizar-se, esta escandalosa operação deixaria o País ainda mais dependente, do ponto de vista energético, porquanto o centro de decisão passaria para as mãos de um consórcio francês, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

A Fiequimetal não aceita que o negócio esteja praticamente concretizado e não existam ainda reacções por parte do concedente, o Estado português, através do Governo, e reafirma a posição transmitida ao secretário de Estado Adjunto e da Energia, a 15 de Novembro: este negócio deveria, antes de tudo, ser rejeitado.

A federação solicitou uma nova reunião ao Governo, com carácter de urgência, e vai tomar uma iniciativa idêntica junto dos grupos parlamentares.

Não se pode aceitar, por outro lado, que a administração da EDP esteja a afastar-se, cada vez mais, dos princípios que nortearam a criação da empresa e que esta se esteja a tornar uma central de compra e venda de activos, em vez de uma empresa de serviço público de electricidade.

E os trabalhadores?

A administração da EDP veio afirmar que estão garantidos os direitos dos trabalhadores, incluindo o direito de optarem por continuar na empresa. Mas há razões para esperar que as garantias da EDP não tenham em conta as necessidades e os anseios dos trabalhadores para o seu futuro.

A administração da EDP estará de má-fé a exercer pressão sobre os trabalhadores para aceitarem a transferência para o novo patrão? Ou existe conivência entre o Governo e os responsáveis da EDP (caso contrário, os responsáveis da tutela não se remeteriam ao silêncio)?

Como diz a lei, todos os direitos estarão garantidos por 12 meses. Mas e depois? A que condições laborais estarão os trabalhadores sujeitos na nova empresa? Será que esta vai manter todos os direitos que os trabalhadores agora têm?

A Fiequimetal e os seus sindicatos apelaram aos trabalhadores para que não cedam a manobras e contestem tal decisão, para o que contam com o apoio sindical.

Na nota assegura-se, por fim, que o processo da «venda de activos» não está encerrado! Pelos meios disponíveis, a federação vai exigir que o Governo assuma as suas responsabilidades para com os trabalhadores e o País.

Fonte: FIEQUIMETAL