Uma delegação de Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores, que representam os trabalhadores ao serviço do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), entidade patronal dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) Sul e Ilhas foram recebidas, no dia 10 de janeiro, no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), no decurso de exposição e pedido de Audiência entregue em 9 de dezembro.

Nesta Audiência, os sindicatos reiteraram, de viva voz, que sempre estiveram e estão, disponíveis para negociar os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) vigentes, ao contrário da Direcção do SBSI que inexplicavelmente encerrou as mesas negociais, em outubro de 2013 e posteriormente voltou a determinar unilateralmente o encerramento de todos os processos de conciliação e de mediação.

De imediato, a Direcção do SBSI viria a apresentar requerimentos de caducidade dos IRCT, numa clara tentativa de anulação dos mesmos e, demonstrativo, da sua total ausência de vontade negocial.

Também a Comissão de Trabalhadores (CT) do SBSI/SAMS Sul e Ilhas expôs as suas preocupações, pelos progressivos encerramentos de serviços e consequente tentativa de despedimento de trabalhadores, sem qualquer esclarecimento ou explicação fundamentada, em incumprimento da Lei, pelo que reiteraram junto do MTSSS, o pedido de Auditoria Financeira, às contas do SBSI/SAMS.

O incumprimento dos IRCT, pela Direcção do SBSI designadamente, pelo recurso abusivo à subcontratação - que atualmente representa cerca de 50% dos trabalhadores ao serviço do SBSI - assim como o assédio moral exercido sobre os representantes dos trabalhadores e sobre outros, que legitimamente lutam pelos seus direitos, foram algumas das irregularidades reportadas ao MTSSS.

Os representantes dos trabalhadores solicitaram ao MTSSS que garanta o cumprimento da legislação e particularmente, da Lei de Bases da Saúde, que consagra o direito dos trabalhadores da saúde a estarem inseridos em carreiras profissionais - que os dirigentes do SBSI querem destruir - e também, do Programa do Governo, onde concretamente se compromete: “A promover o diálogo social...” e a “Reforçar os mecanismos de prevenção dos conflitos laborais, em especial no âmbito da negociação coletiva”.

No final da Audiência, o MTSSS assumiu o compromisso de avaliar junto das diversas entidades, estas irregularidades no sentido de fazer cumprir a Lei e os IRCT, assim como informou, que irá promover a aproximação das partes, dentro do contexto da legislação em vigor.

Os Sindicatos e a CT deixaram ainda o apelo, para que o MTSSS não ceda à chantagem e tal como afirmou o Secretário de Estado do Emprego, em anterior Audiência – não permita que a caducidade seja utilizada como “arma de arremesso”, para os dirigentes do SBSI/SAMS destruírem as carreiras profissionais, dos trabalhadores ao seu serviço.