ScotturbCascaisA Câmara de Cascais, autoridade municipal de transportes anuncia, para o dia 25 de Maio, a mudança de operador rodoviário no concelho, pelo que se coloca a interrogação quanto ao futuro dos trabalhadores que têm o seu local de trabalho neste concelho.

O STRUP/FECTRANS, diversas vezes alertou os trabalhadores para este momento e, na defesa dos seus direitos e interesses, foi acompanhado por alguns trabalhadores, a reuniões públicas da Câmara e da Assembleia Municipal.

Desde a publicação do actual regime jurídico conjuntamente com a CGTP-IN, reivindicámos que, em caso de mudança de operador, fosse considerado transmissão de estabelecimento o que, nos termos do actual Código do Trabalho, garantia desde logo os postos de trabalho, a antiguidade e os direitos sociais e laborais.

Reivindicámos que nos próprios concursos fosse determinado a obrigatoriedade de os novos operadores assumirem os actuais trabalhadores, o que foi feito, por exemplo, no concurso da AML – Área Metropolitana de Lisboa reclamar a garantia dos postos de trabalho.

Comunicado STRUP/FECTRANS